mãe adotiva
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Cartucho e fragmento de Bala perto de Local de crime
Mãe de rapaz morto em protesto em copacabana acha restos de munição ... Simone Hilário, mãe adotiva de Edilson da Silva Santos - morto durante o protesto contra a morte de DG, na noite de terça-feira, depois que o corpo do dançarino foi achado - ...
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Acordao N° 1701048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito da criança e do adolescente e direito de família. Ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar e guarda. Pretensão formulada originalmente pelo ministério público. Assunção da composição ativa pela adotante. Tutela dos interesses da infante. Entrega da adotanda quando ainda era bebê à família substituta. Guarda da infanta. Concessão. Adequação ao seu melhor interesse....
... que a adotante ostenta formação, equilíbrio e suporte psicológico necessários à assunção da condição ... de mãe adotiva, deve ser privilegiada a vontade da adotanda em detrimento do interesse de sua genitora ... biológica, porquanto a maternidade socioafetiva e os ... -
Decisão Monocrática N° 07001685220238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por KELLEN LUANA DE SOUZA RAMOS contra decisão proferida em ação de reconhecimento de adoção pos-mortem (0701687-17.2019.8.07.0007) ajuizada em desfavor de TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS. A decisão agravada intimou a autora agravante para retificar o polo passivo com a inclusão dos demais irmãos da falecida mãe indicada como adotiva, ou seus sucessores,...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Hakani foi alfabetizada em casa pela mãe adotiva. Neste ano, o psicólogo autorizou seu ingresso na 2ª série do ensino fundamental ... A história da adoção é um capítulo à parte. Mostra ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 10.421, de 15.4.2002, altera a CLT, estendendo direitos da gestante à mãe adotiva; n. 10.444, de 7.5.2002, altera o CPC (tutela antecipada); n. 10.507, de 10.7.2002, regula a profissão de Agente Comunitário de Saúde; n. 10.508, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A pergunta que se faz é se tais direitos podem ser carreados também à mãe adotiva ... O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90, art. 41) comanda que “a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os ...
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Acórdão nº 1011751-31.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – MÃE ADOTANTE – LICENÇA-MATERNIDADE – CONCESSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS – PRORROGAÇÃO PARA 180 DIAS – POSSIBILIDADE – ART. 235, DA LC N. 04/1990 – ANALOGIA – INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE MÃE BIOLÓGICA E ADOTIVA – PRINCÍPIO DA ISONOMIA – RE N. 778889/PE – REPERCUSSÃO GERAL – SENTENÇA RATIFICADA. 1 - Os prazos da licença...
... 235, DA LC N. 04/1990 – ANALOGIA – INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE MÃE BIOLÓGICA E ADOTIVA – PRINCÍPIO DA ISONOMIA – RE N. 778889/PE – REPERCUSSÃO GERAL – SENTENÇA RATIFICADA. ... 1 - Os prazos da licença adotante não podem ... - Acordão nº (MS)0001202-39.2011.5.06.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Agosto de 2011
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Acórdãos nº 0098268-27.2009.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... Maus tratos de menor, por parte da mãe adotiva, com omissão do pai. Absolvição por insuficiência probatória. Apelo ministerial buscando a condenação dos ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ex.: licença da gestante, da mãe adotiva, estabilidade da gestante, intervalos especiais para a mãe em fase de amamentação, licença-paternidade, proteção ao idoso, planos de saúde ...
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Acórdão nº 2000.38.00.042931-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Mayo de 2005
... 90/95, sustentando, inicialmente, que o documento de fl. 18 não comprovou que a impetrante é a mãe adotiva da criança Eliel Coelho Ferreira. Alega, ainda, que a impetrante não faz jus ao salário-maternidade, uma vez que o referido benefício não foi ...
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Acordao N° 1355054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Conflito negativo de jurisdição. Crime de lesão corporal praticada por filha adotiva contra mãe idosa. Lei maria da penha. Não incidência. Ausência de violência motivada pelo gênero. Conflito conhecido para declarar competente o juízo da vara criminal de brasília. 1. Para determinar a aplicação da lei maria da penha com o consequente declínio de competência para o juizado de violência doméstica e
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADA POR ... FILHA ADOTIVA CONTRA MÃE IDOSA. LEI MARIA DA PENHA. NÃO INCIDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA MOTIVADA PELO GÊNERO. CONFLITO CONHECIDO PARA ... DECLARAR ... -
Acórdãos nº 0000126-82.2013.8.26.0620 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Medida cautelar Autora, filha adotiva de casal divorciado, que alega ter sido preterida em seus direitos sucessórios pelos demais herdeiros Cautelar ...
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nº 2002.71.10.000687-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Marzo de 2004
REMESSA "EX OFFICIO" EM MS Nº 2002.71.10.000687-6/RS ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA-MATERNIDADE. MÃE ADOTIVA. CRIANÇA COM MENOS DE UM ANO. PERÍODO DE GOZO 120 DIAS. FATO CONSUMADO ... A impetrante gozou licença à adotante pelo período de 120 dias em ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... @3. Delimitação conceitual ... A licença-maternidade corresponde ao período pelo qual a gestante ou mãe adotiva permanecem afastadas do trabalho, ou seja, dispensadas de sua prestação, sem prejuízo do trabalho e emprego e percebendo o benefício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... c) aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; ... d) à mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também à casada sem meios de subsistência, que viva na dependência econômica do militar, desde que ...
- Lei nº 4.655 de 02/06/1965. DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.
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Acórdão nº 1.0223.07.226398-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2008
... Configura o delito previsto no artigo 147 do Código Penal, a conduta do réu de ameaçar a mãe adotiva, com palavras e com pedra, de causar-lhe mal injusto e grave, consistente em tirar-lhe a vida, sendo irrelevante o estado etílico ou o efeito de ...
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Decisão monocrática Nº 1435957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... homogêneos, desde que evidenciado interesse social relevante, como no caso dos autos, em que a lide objetiva sejam garantidos à mãe adotiva garantias e direitos idênticos aos assegurados à mãe biológica, visando à proteção à maternidade e à criança de forma indiscriminada ...
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A história da mulher no direito do trabalho
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a história da mulher e de suas conquistas no mercado de trabalho. Ressalta as principais fases da mulher durante a evolução do Direito do Trabalho e as implicações delas decorrentes. A mulher sempre sofreu preconceito pela sua condição ou possibilidade de ser mãe, afetando diretamente nas suas oportunidades de conquista e permanência em postos de...
... Importante ressaltar que desde 2002, o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade foi estendido à mãe adotiva ou que obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, esta última hipótese trazida pela Reforma Trabalhista, ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... ex.: licença da gestante, da mãe adotiva, estabilidade da gestante, intervalos especiais para a mãe em fase de amamentação, licença-paternidade, proteção ao idoso, planos de saúde ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... segurada gestante durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias, em se tratando de criança de até 1 ano de idade, 60 dias, se entre 1 e 4 anos e 30 dias, de 4 ... -
Acordão nº 20060149579 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2006
Salário-maternidade. Mãe adotiva. Despedimento sem justa causa. Trabalhadora que já tinha a guarda da criança. Fato do qual já tinha ciência o empregador. Período de afastamento já iniciado (licença-maternidade), condição que retira do empregador o direito de romper unilateralmente o contrato de trabalho. Benefício previdenciário (salário-maternidade) que, embora pago diretamente pela Previdência
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... alteração do registro civil de uma mulher para fazer constar o nome dos seus pais biológicos sem a retirada da maternidade adotiva fixada. 77 ... No caso mencionado, a mãe da Requerente havia falecido e ela era cuidada por sua tia, mas ainda mantinha uma relação de afeto e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018316-71.2019.8.19.0202 (Criminal), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDADA PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA (CID 10 F 20.0), SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E PSÍQUICAS DE CUIDAR DE SUA FILHA MENOR, QUE CONTA COM 1 ANO DE IDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECRETAR A...
... sugerindo a colocação da menor, que possui apenas ... um ano de idade, em família adotiva ... 6. Estudos da equipe social apontam que houve ... intenção de reaproximar mãe e filha, bem como ... colocar a infante em família extensa, ...