mandato citação e penhora
-
Parte geral
... com a representação convencional (mandato). De qualquer forma, aplica-se às duas ... Mas é possível a penhora de frutos econômicos dos ... MANUAL DE ... por este, sem intuito de lucro; b) a citação de passagens de qualquer obra, para fins de ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... preliminar que questiona a validade da citação destaco que, se a citação da pessoa jurídica ... recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de ... VENDEDOR – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – PENHORA SOBRE O APARTAMENTO GERADOR DAS TAXAS – ...
-
Execução trabalhista
... , que a existência do “mandado de citação ao executado”, previsto no art. 880 da CLT, é ... e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à ... se praticarem atos com excesso de mandato ou desrespeitarem normas legais ou do contrato ...
-
Acórdãos nº 2155533-25.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... averbação da execução ou da penhora no registro imobiliário Doações feitas antes da citação válida Má-fé não verificada ...
- Acórdãos nº 2051979-16.2013.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 12 de Marzo de 2019
-
Direito constitucional
... da República antes do término de seu mandato; ... XII – elaborar seu regimento interno; ... pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ... a) além da citação dos réus, a intimação do representante do ...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... dependentes não poderão ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno ... de previdência social e desempenharão o mandato como excedentes de função de confiança do ... ável de prova material e realizadas com citação ...
-
Direito das obrigações
... sujeito ao seu pagamento, com possível penhora" da coisa com vistas à satisfação do crédito. \xC3" ... por algum deles (é necessário citação), só poderá a esse pagar em razão do ... ário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ...
-
Piritiba - Vara cível
... , no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, inclusive na forma digital ... Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a ... Serve o presente despacho como mandato de citação/penhora/avaliação ...
-
Piritiba - Vara cível
... , no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, inclusive na forma digital ... Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a ... Serve o presente despacho como mandato de citação/penhora/avaliação ...
-
Acórdãos nº 1071326-43.2013.8.26.0100 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2017
... 375/STJ CITAÇÃO VÁLIDA NECESSIDADE CIÊNCIA DE ... ÔNUS DO CREDOR REGISTRO DA PENHORA" ART. 659, §4º, DO CPC PRESUN\xC3" ...
-
Direito processual tributário
... julgado da decisão e não a partir da citação. Aplicação do art. 167, parágrafo único, do ... Etapa 14. penhora da sede do estabelecimento comercial. Etapa 15 ... de atos praticados com excesso de mandato ou infração à lei, contrato social ou ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... a execução trabalhista começa pela citação do executado, conforme dispõe o art. 880 da CLT ... ária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... , devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato ... de Justiça : executa mandatos de citação, intimação, busca e apreensão, diligências, ... pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora ...
-
COVID. Legislação correlata
... nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; ou ... II — em gozo: a) de ... 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar ... 702, § 9º — CPC — citação — art. 700, § 7º — CPC — citação — ...
-
Novo CPC
... I — citação, intimação e notificação judicial e ... Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
-
Novo CPC
... I — citação, intimação e notificação judicial e ... Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
-
Direito Processual Civil
... (A) Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação intentada em ... poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez ... bloqueado, ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária ou o percentual de 10% de seu ...
-
Acórdãos nº 2034004-05.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO EXECUÇÃO CITAÇÃO ... POR OFICIAL DE JUSTIÇA PENHORA/ARRESTO DE CONTAS BANCÁRIAS DOS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001911-96.2001.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2020
... Inexitosa as tentativas de citação por oficial de justiça (fl.11) realizadas em ... Municipal requereu a expedição de mandato de penhora (fl. 25) ... Na ...
-
Acordao N° 1244276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo interno. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Execução. Excessão de pré-executividade. Enfrentamento de questões já decididas. Preclusão. Nulidade da fiança. Inovação recursal. Tema não enfrentado na decisão agravada. Ofensa ao duplo grau de jurisdição. Decisão mantida. 1. Cabível o julgamento conjunto do agravo interno e do agravo de instrumento, ante a unicidade da matéria...
... da intimação do terceiro devedor da penhora que recaiu sobre sua conta corrente foi ... naquele recurso a regularidade da citação dos executados, afastando-se a tese de ... adequada, compete à parte revogar o mandato e constituir novo advogado nos autos, ... pois o ... -
Acórdãos nº 2194519-82.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Taxa de mandato. Carteira previdenciária de ... Citação e penhora que se concretizam em dois ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... a importância, ou não nomeia bens à penhora, dentro do prazo legal; ... II - procede a ... de concordata preventiva anterior à citação; ... VI - depósito judicial oportunamente feito; ... Art. 49. O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... infra-assinado, instrumento de mandato incluso (doc. 1), 4 que recebe avisos e ... preambularmente invocados, requer a citação do requerido para, em dia e hora a serem ... ário ou possuidor, como ocorre no caso de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação ... da atuação do advogado sem a prova do mandato" (art. 104) ... Do mesmo modo, aplica-se à alega\xC3" ... Uma vez realizada a penhora, por qualquer dos meios legais, dela será ...