mandato citação e penhora
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Do cumprimento da sentença
... ço de 48 horas, não for encontrado, a citação será feita por edital a ser publicado no jornal ... no título executivo, ou nomeie bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender ... , devendo, por isso, estar expresso no mandato que for outorgado ao advogado (CPC, art. 105). Se ...
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Do direito das famílias
... voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da ... Da citação de credores do casal e publicação de editais: ... vedação de cessão, compensação e penhora no art. 1.707 do Código Civil ... Por força ...
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Dos Pressupostos Recursais
... TST, in verbis : ... "RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ... permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de valor até 10 ... meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou ainda nas ...
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Acórdãos nº 2139487-92.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... da sociedade após a citação da ação principal e indeferiu a ... penhora. Insurgência. Agravante requer a inclusão ...
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Acórdãos nº 2114225-38.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... ÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO DA PENHORA, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ... óbice para que, após regular citação da executada e tendo transcorrido ...
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Premissas fundamentais
... do incidente de nomeação de bem à penhora ou de alienação antecipada do bem penhorado, ... coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, direito de retenção, até se reembolsar do que ... -se no sentido de que, ainda que a citação válida da pessoa jurídica interrompa a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Direito Processual Civil
... (C) determinar a citação de Paulo, já reconhecendo que a competência é ... em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado ... ça e se infrutíferas as tentativas de penhora de bens da socie-dade empresária ... (E) ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 217 — Traslado. Mandato tácito. Ata de audiência. Configuração ... 359 ... SUCESSÃO ... — Penhora. Sucessão. Art. 100 da CF/88. Execução ... ação originária, é desnecessária a citação dos substituídos ... 81. ART. 462, ...
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Direito Civil
... seu favor, renunciando expressamente ao mandato. De acordo com os dispositivos que regem o ... ão em processo judicial que determinou a penhora sobre todo o patrimônio de Jorge, reconhecendo ... que a decretar retroagirão à data da citação.”; B: incorreta. Nesse caso, a resolução ...
- Decisão Monocrática nº 11287 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Piritiba - Vara cível
... prazo de 03 (três) dias, contados da citação, proceder ao pagamento total do débito (art ... via do mandado, deverá proceder à penhora e avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo ... Serve o presente despacho como mandato de citação/penhora/avaliação ...
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Súmulas do TST
... ência de ação própria — 414, I — Penhora em dinheiro. Discordância do credor. Execução ... mandato — 436 ... CANCELADA ... Representação ... a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, ...
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Agentes públicos
... que desempenham funções públicas, mandato, cargo ou emprego estatal, de forma definitiva ou ... ão serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos ... A) Instauração, inquérito sumário (citação, defesa e relatório) e julgamento ... B) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032294-86.2017.8.19.0202 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032294-86.2017.8.19.0202. Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrida: GEYSON DIEGO SANTOS SILVA. - autor Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional Madureira/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2º Turma...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... convencional, a exemplo do que ocorre no mandato. Neste caso, uma parte (mandante) cuida de ... pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo ... § 4 o Os ... análise, serão arrecadados por meio da penhora, para satisfazer a condenação, pouco importando ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... convencional, a exemplo do que ocorre no mandato. Neste caso, uma parte (mandante) cuida de ... pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo ... § 4º Os Estados e o ... análise, serão arrecadados por meio da penhora, para satisfazer a condenação, pouco importando ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... Quando se cumpre o mandado executivo, a citação do devedor é para pagar a dívida representada ... da execução que fosse superveniente à penhora ... Agora, as situações de nulidade que ... decidiu o STJ que "sendo o instrumento de mandato juntado à ação de execução e estando esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-15.2010.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AMEAÇA DE TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. Na hipótese, o juiz de 1º grau indeferiu a antecipação de tutela e rejeitou liminarmente os Embargos de Terceiro apresentados. Explicou que não há comprovação do esbulho ou turbação sofrida, bem como da prova inequívoca e verossimilhança do alegado. O Tribunal Regional manteve esse entendimento....
... da execução contra ele com penhora de numerário ... Não lhe assiste razão ... passivo da execução e da expedição de mandato de citação penhora e avaliação, com a ... -
Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... passa com as disposições relativas à penhora e à expropriação de bens (arts. 831 e segs.), ... ) dias contados da juntada do mandado de citação devidamente cumprido nos autos (em caso de ... mandato, e o executado não constitui novo representante ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 6º da Lei n. 8.038/90), com a citação dos denunciados para que sejam processados no ... CARÁTER ALIMENTAR. SALÁRIO. PENHORA. POSSIBILIDADE. ART. 833, § 2º, DO CPC/2015 ... , do Código Penal pelo mero exercício do mandato parlamentar, sem prejuízo da causa de aumento ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... alegar a nulidade — seja quanto à citação, seja quanto a qualquer outro ato processual —, ... revogado permitia que a citação e a penhora pudessem ser realizadas (em caráter ... , do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; ... III — a menção ...
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Direitos da Personalidade
... que o direito não pode ser abarcado por penhora. 22 f) Vitaliciedade, já que são inatos e ... , credenciado conforme instrumento de mandato – procuração – de folha 26, anexaram-se os ... roga tória, em razão de nulidade da citação e falta de documentos indispensáveis à sua ...