manual de rotina
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001164-76.2016.5.06.0412), 06-06-2018
RECURSO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. IRREGULARIDADE CONFIGURADA. Evidenciado o trabalho em jornadas extraordinárias rotineiras, inclusive em horário noturno prorrogado, afrontando claramente, inclusive, acordo individual de compensação de jornada de trabalho e dispositivo contido no art. 59, §2º da CLT. Neste quadro, impõe-se ao Reclamado o pagamento de todas as...
... que no dia seguinte, 24.05.2015, conquanto se observe um registro manual de folga, pode-se constatar que também trabalhou nesse dia, das 8h05min rotina de trabalho nesses moldes pode ser detectada em quase todos os meses. Em ... -
Sentença nº 1000824-43.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... meio da 2ª reclamada para 1ª reclamada o controle de jornada era manual em uma folha de ponto; que a rotina de trabalho era a mesma narrada no ...
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Acórdão Nº 0020831-56.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM. LICITUDE. Diante da decisão proferida pelo STF junto ao tema 725 de repercussão geral, passa-se a entender lícita a terceirização de atividades essenciais do tomador de serviços. Vínculo de emprego com o beneficiário dos serviços não reconhecido.
... que o sistema utilizado era do Banco Sicredi e também que o manual era feito pelo Sicredi. Sustenta restar claro que sua rotina era ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024665-66.2019.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2020
PROCESSO N.º: 0024665-66.2019.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: DANIEL HENRIQUE DIAS DE SOUZA APELADO: ALEF HENRIQUE GARCIA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 22/24, proferida pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital -...
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Acórdão Nº 0022401-71.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
Ação indenizatória. Reparação civil. Transtornos depressivo e de adaptação. Nexo causal ou concausal. Indenização por dano moral. A reparação civil por danos morais decorrentes de alegada doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante ou como concausa.
... alto por isso era o jornal, que tinha que ser montado de forma manual; que perguntado sobre tratamento diferenciado em relação ao reclamante, ... ítica e cada mudança de administração, era implementada uma nova rotina", com novos chefes, e tudo que era do passado não tinha sequência; que ap\xC3" ... -
Sentença nº 1000302-37.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... da área ocorre com a operação da empilhadeira e também de forma manual” (f. 568 do PDF).O laudo pericial também ressalta que existe uma rotina ...
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Sentença nº 1001830-73.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... ção juntada, observa-se que o trabalho de conferência é manual e não demanda maiores conhecimentos técnicos, mas uma rotina específica ...
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Segurança da informação
PARTE VII ... s egurança da I nformação ... EBOOK MANUAL DE INFORMATICA_4ED.indb 287 ... EBOOK MANUAL DE INFORMATICA_4ED.indb ... (D) política de informação. (E) rotina de backup ... Um plano de segurança tem como objetivo melhorar os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1198-14.2020.5.05.0000)
... ”, bem assim que inexiste autorização nas normas legais e no manual de ... operações da Assistência Multidisciplinar de Saúde - ... obesidade como opção terapêutica de rotina ... Pois bem. É incontroversa a existência da enfermidade ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... Tuberculosis ... O diagnóstico bacteriológico é realizado na rotina médica por meio de baciloscopia e cultura, para resultados mais fidedignos é recomendada a execução de pelo menos 3 exames em amostras diferentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000653-96.2020.5.06.0005), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA TESTEMUNHAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto-, por imperativo legal (§ 2º do art. 74, combinado com o art. 2º, ambos da CLT), os quais foram acostados aos autos. Uma
... : Luciana Rodrigues dos Santos, CPF: 024.912.524-22: " Que a rotina da batida de ponto era variado, sendo por cartão e quando quebrava era ... registrava o ponto, afirmando que esse registro era feito de forma manual ; que o registro de entrada era feito de forma correta, porem o registro ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001707-74.2014.5.07.0007), 2015-10-19
... das citadas verbas o valor das horas extras habituais; o próprio Manual da Caixa estabelece que a Licença Prêmio e a APIP devem ser pagas ... e pedem a improcedência dos pedidos, com os protestos de rotina ... Alçada fixada em conformidade com o valor da causa ... As ...
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Acórdão Nº 0020114-83.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2021
LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Caso em que adotada a Súmula 98 deste Tribunal, quanto às despesas com lavagem de uniforme, segundo a qual o empregado só deve ser ressarcido quando houver necessidade de procedimentos de higienização mais apurados do que aqueles exigidos para uma roupa comum, situação que ficou evidenciada no caso dos autos. Recurso ordinário da reclamada provido apenas para...
... A coleta era realizada com auxílio de carrinho de carga manual, onde o reclamante e o auxiliar iam a pontos diferentes pegar as coletas ... O perito foi categórico ao afirmar que o autor tinha como rotina, ainda que com auxílio de outras pessoas, o transporte manual de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016363-43.2022.8.19.0210 (Criminal), 28-08-2023
PROCESSO N.º: 0016363-43.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: GABRIEL ALVES MOREIRA BASTOS R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 47/52, proferida pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Leopoldina, que determinou,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012709-48.2022.8.19.0210 (Criminal), 28-08-2023
PROCESSO N.º: 0012709-48.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: YURI HONORATO DA SILVA e LENISON DE OLIVEIRA SALLES SILVA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 64/69, proferida pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012892-19.2022.8.19.0210 (Criminal), 28-08-2023
PROCESSO N.º: 0012892-19.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: YGOR KAUÃ DA FONSECA MATHEUS e ERIK MARCELO LOURENÇO DO NASCIMENTO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 62/67, proferida pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011795-81.2022.8.19.0210 (Criminal), 31-07-2023
PROCESSO N.º: 0011795-81.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: LUCAS DE OLIVEIRA PREFEITO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 44/49, proferida pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Leopoldina, que determinou,...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... manual do Boletim Geral para o Sistema de Boletins - SISBOL; ... Elaboração de ... do efetivo ativo e inativo; Atendimento das demandas de rotina de urgência - Documentos físicos, ... digitais e email. Núcleo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000531-42.2014.5.07.0013), 2014-06-30
... à observação dos riscos no local de trabalho; I) Ausência no Manual de Operação, contendo procedimentos e parâmetro operacionais de ... partidas e paradas; ii)procedimentos e parâmetros operacionais de rotina; iii) procedimentos para situações de emergência; iv) procedimentos ...
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Sentença com número 0054204-66.2017.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 20-03-2023
?(...) 5 CONCLUSÃOArma de fogo eficiente para realização de disparos e produção de tiros; cartuchos de munição apropriados à detonação/deflagração? (fl. 120) Da autoria Parte da autoria ficou evidenciada pelos elementos de informação reunidos na fase inquisitorial, bem como pela prova testemunhal colhida em Juízo. Os Policiais Militares ouvidos em Juízo, Narciso Ferreira Teles Neto e Gedeão Jean...
... 11/12) ... Narciso relatou que, durante patrulhamento de rotina, a equipe avistara um indivíduo ... sentado na calçada de uma casa, o ... pronunciar o non liquet.” (Manual de processo penal. 4. ed ... Salvador: JusPodivm, 2016, pp. 44/45) ... -
Os limites e as possibilidades de aplicação da análise econômica da responsabilidade civil
... ômica sejam simplificadas de forma a que sejam trasladáveis à rotina com que se tomam as decisões ( ... ), sejam convertidas em figuras ativas quase dogmáticas universalmente implantáveis”. Manual de Análisis Econômico Del Derecho Civil ... Tradução de Macarena C ...
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Acórdão Nº 0020891-40.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. COMISSÁRIA DE BORDO. ATIVIDADES RELACIONADAS À LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIO DA AERONAVE. INCONTROVÉRSIA DAS ATIVIDADES LABORAIS. Ausência de oposição da ré às funções alegadas pela autora quando da inspeção pericial. Preclusão do direito de impugnar a realização da atividade de limpeza dos sanitários de aeronaves pela comissária de bordo. Devido o
... "A reclamante trouxe aos autos o documento das fls. 29-51 - 'manual de uniformes' -, o qual descreve a rotina para cuidado com o rosto, cabelo ... -
Acordao N° 1606297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Administrativo. Trabalho em período definido (tpd). Recebimento a maior: erro da administração. Ação distribuída após a publicação do acórdão da corte superior (tema 1. 009). Modulação dos efeitos. Comprovada a boa-fé objetiva da servidora: não tinha como constatar a falha, sobretudo em virtude da complexidade do procedimento de revisão (inclusive dos cálculos) efetuado pela administração pública
... verificar: o registro de ponto eletrônico; o registro de ponto manual, se existir; e a escala de ... trabalho do(a) servidor(a); a fim de ... rotina para impressão de folha de ponto (Doc SEI n° 13515419) e pela Circular ... -
Organização da administração pública
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 153 ... Capitulo V ... ORGANIZAÇÃO DA ... aqueles que se acham na base da hierarquia, realizando serviços de rotina com atribuições de mera execução, a exemplo de emissão de portarias, ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. BUSCA PESSOAL. NECESSIDADE DE VISUALIZAÇÃO DE CORPO DE DELITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral,