manual de rotina
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de paradigma do “governo manual” ( m-gov ) para o “governo eletrônico” ( e-gov ) e além, convém ... usar computadores e a Internet em casa, antes mesmo de entrarem na rotina escolar. Na escola, por sua vez, recebem instruções adicionais e um foco ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... tivesse a guarda teria o poder de decidir, efetivamente, sobre a rotina dos ilhos ... Desse modo, buscou-se uma forma de colocar nos eixos os ... In: _____; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.). Manual de Direito das Famílias e das Sucessões ... Belo Horizonte: Del Rey: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014362-31.2017.8.19.0026 (Criminal), 28-10-2021
Processo nº 0014362-31.2017.8.19.0026 Apelante: OSMAR RODRIGUES PEREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, "a" e "b", do Decreto-Lei 6259/44 e artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/98. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... 2 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Manual para Implementação de Programas de Integridade. Orientações para o ... ção e para os seus procedimentos administrativos ordenatórios de rotina administrativa, decisórios ou não ... Com relação ao Poder ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... que envolvam trabalho subordinado, o que, muitas vezes, não é a rotina das Justiças Estaduais e Federal 62 ... Sob outro enfoque, mesmo ... à teoria do ‘contrato-realidade’, procuramos demonstrar, em Manual das Justas Causas, a falsidade dessa teoria. A relação de emprego é ...
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Acordao Nº 144919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
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Acordao Nº 144919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
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Decisão Monocrática Nº 0622734-24.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-11-2018
... cinco) dias, conforme consta no Manual" Prático de Rotina das Varas Criminais e ... de Execução Penal do CNJ, p\xC3" ...
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Acordao Nº 149609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
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Acordao Nº 149609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
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Acordao Nº 149609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
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Acordao Nº 144919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
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Acordao Nº 144919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
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Acordao Nº 144919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
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Acordao Nº 149609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
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Acordao Nº 144919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO DE SUA CONFIANÇA - REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUÍZO EVIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - PROVIMENTO. 1) Nos termos do art. 263 do CPP todo acusado tem o direito de escolher defensor de sua confianç
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... O Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, ( ... ), indica que o índice de ... O manual de rotina para orientação do advogado encontra-se disponível no link ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1488-23.2012.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... Conforme preceitua o Manual de Procedimentos de Rotina do Bradesco utilizado pela Reclamante, ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... 1. 3. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro – parte geral , p. 148 ... 4. SENDEREY, ... Para isso, ele passou a observar a rotina de Estela, que trabalhava durante o dia e estudava com João à noite ...
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Dos Pressupostos Recursais
... A rotina dos funcionários e juízes também está mudando quanto ao acesso aos ... Manual dos recursos nos dissídios do trabalho ... São Paulo: LTr, 2006. p. 99 ...
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Licitações
... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo , 33. ed. 2019, p. 1.281. 2. CARVALHO FILHO, ... • III – desenvolvimento obrigatório de rotina de controle; ... • IV – atualização periódica dos preços ...
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Relatório e Voto com número 5293216-92.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-02-2023
... afirmara que vem recebendo inúmeras ligações atrapalhando sua rotina de trabalho e descanso e ... inclusive registrara boletim de ocorrência ... Pamplona Filho, Rodolfo Manual de direito civil ? volume único / Pablo Stolze; Rodolfo Pamplona Filho ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
... informações poderá ocorrer de forma manual ou digital por meio de softwares como o PlasData ... Figura 3 ... Na rotina pericial, esses exames podem ser solicitados pelos familiares a fim de ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... O Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal indica que o índice de correção, pelo ... Sobre a matéria, o manual de rotina para orientação do advogado encontra-se disponível no seguinte ...