manual de rotina
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Acórdão Nº 0021224-58.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA BANCO SANTANDER (BRASIL). GERENTE DE RELACIONAMENTO PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA. ANÁLISE EM TESE EM RAZÃO DE AÇÃO COM BASE EM INTERESSE INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS . CARGO DE CONFIANÇA ESPECÍFICA DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DO § 2.º DO ART. 224 DA CLT . Conforme jurisprudência uniformizada pelo TST, o bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT cumpre jornada de trabalho de oito horas,
... fidúcia exigida pela norma legal invocada, uma vez que de mera rotina bancária, conforme revelado pelo normativo (Manual) exarado pela empresa ... -
Acórdão Nº 0020954-54.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Inviável o enquadramento do empregado na exceção do art. 62, I, da CLT, quando a prova testemunhal revela que existia controle e fiscalização da jornada de trabalho por parte da ré. Devidas as horas extras postuladas. Agravo improvido.
... do demandante " Registrar sua entrada e saída da Loja conforme rotina interna desta seja por sistema de controle manual, mecânico ou ... -
Licitações
... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo , 33. ed. 2019, p. 1.281. 2. CARVALHO FILHO, ... • III – desenvolvimento obrigatório de rotina de controle; ... • IV – atualização periódica dos preços ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... 1. 3. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro – parte geral , p. 148 ... 4. SENDEREY, ... Para isso, ele passou a observar a rotina de Estela, que trabalhava durante o dia e estudava com João à noite ...
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Acórdão nº 1.0000.21.271495-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INOBERVÂNCIA DE NORMAS SANITÁRIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM INSPEÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL - DEVER DE REGULARIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO DESPROVIDO. - Em sendo constatadas irregularidades no funcionamento das Unidades Básicas...
... Sade (SES), que alm de aprovar projeto condizente aos parmetros do manual de infraestrutura do Departamento de Ateno Bsica de Sade, tambm aprovou a ... no Centro de Sade Aristeu Augusto de Matos, verificou-se inexistir rotina de limpeza da caixa de gua, ausncia de Manual de Normas e Rotinas dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.271495-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INOBERVÂNCIA DE NORMAS SANITÁRIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM INSPEÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL - DEVER DE REGULARIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO DESPROVIDO. - Em sendo constatadas irregularidades no funcionamento das Unidades Básicas...
... Sade (SES), que alm de aprovar projeto condizente aos parmetros do manual de infraestrutura do Departamento de Ateno Bsica de Sade, tambm aprovou a ... no Centro de Sade Aristeu Augusto de Matos, verificou-se inexistir rotina de limpeza da caixa de gua, ausncia de Manual de Normas e Rotinas dos ... -
Acordao N° 1769736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Penal. Contravenção penal. Porte de arma branca (art. 19 da lcp). Ilegalidade na busca pessoal. Ausência dos requisitos do art. 244 do cpp. Fundadas suspeitas não demonstradas. Conduta atípica. Recurso conhecido e provido. 1. Realiza o tipo penal previsto no art. 19 da lei de contravenções penais a conduta de trazer consigo arma branca (faca), fora de casa, ou de dependência desta. 2. A denúncia...
... Durante patrulhamento de ... rotina, policiais militares encontraram o réu com uma faca de aproximadamente 17 ... 13 ... Nessa direção, o Manual do Conselho Nacional de Justiça para Tomada de Decisão na Audiência de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000409-74.2020.8.19.0032 (Cível), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000409-74.2020.8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO JOSE PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... de continuar atuando em homeoffice e consequentemente retornar a rotina das travessias diárias através do sistema de ferryboat e lanchas, ... Ressalte-se que o manual de rotina para orientação do patrono encontra-se disponível no seguinte ...
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Expectativas acadêmicas de alunos do curso de formação de sargentos combatentes do exército
Este estudo buscou investigar as expectativas de jovens alunos do curso de formação de sargentos combatentes do exército no que diz respeito à instituição, ao relacionamento interpessoal, ao status social e salário e à influência familiar. Participaram 292 alunos com idades variando entre 18 e 26 anos. Foi utilizado um questionário construído especialmente para este estudo baseado nas...
... e à segurança, por ela proporcionados, conhecem pouco sobre a rotina" \xEE\x81" ... Manual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001056-48.2014.5.06.0014), 08-02-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela demandante para condenar a reclamada, em relação ao período imprescrito, ao pagamento, como hora normal, do tempo gasto com a execução de atividades burocráticas relacionadas com a atividade docente, mantida a proporção fixada na sentença...
... reclamante o turno da noite se encerrava as 22:30 horas; QUE toda a rotina burocrática de sala de aula tais como correção de prova, trabalho, ... , sem labor aos sábados; [ ... ] QUE os professores assinam ponto manual; QUE as atividades burocráticas relacionadas com a rotina de aula era ... -
Acordao N° 1737064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Juizado especial criminal. Direito penal. Apelação. Crime de resistência. Art. 329 do cp. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório firme e coeso. Tipicidade da conduta. Ilegalidade na busca pessoal. Não demonstrada. Dosimetria da pena correta. Relator vencido. Recurso conhecido e não provido. 1. No caso concreto, incabível a tese de atipicidade da conduta do réu, sob o fundamento...
... patrulhamento de rotina, momento em que perceberam que o denunciado, ao avistar a viatura, mudou ... ( ... ) Conforme se nota da orientação ... dada pelo Manual de Policiamento Ostensivo da PMDFT os policiais DEVEM abordar indivíduos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001079-82.2019.5.07.0016), 2020-02-06
... até 10/5/2017, quando seus empregados passaram a registrar sua rotina de trabalho de forma manual ... Assim, ainda que não tenha havido ...
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Capítulo 1
Manual do Advogado Iniciante 15 ... 1 Capítulo ... 1.1 Quero advogar, e ... exatamente a mesma coisa para o resto da minha vida, ali, naquela rotina que a maioria dos cargos públicos proporciona ... Formei-me, fui ...
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O risco discriminatório da automatização decisória no poder judiciário: perspectivas e horizontes
... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL PROCESSUAL.indb 137 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... ógico tem se inserido no direito e nos mais variados âmbitos da rotina judiciária. Há algum tempo, existe grande expectativa sobre o futuro das ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE "ATITUDE SUSPEITA". INSUFICIÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÃLIO SEM MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA FLAGRÂNCIA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA AUTORIZAÇÃO. FORTE APARATO POLICIAL COM CARÃTER NITIDAMENTE INTIMIDADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA
... abordado por uma equipe do GRAER, em patrulhamento de rotina em Senador ... Canedo. Conduzia o veículo Corsa Classic, cor verde, ... agências de segurança ... 13. Nessa direção, o Manual do Conselho Nacional de Justiça para Tomada de ... Decisão na Audiência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 179-92.2014.5.15.0100)
... A atividade do corte de cana queimada tem uma rotina operacional permeada por agentes penosos, como a exposição a alguma ... aos serviços de mecanografia em comparação com a de cortador manual de cana de açúcar, mas sim em razão do fator repetitividade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Essa noção consta do Manual de Instruções aos Jurados, produzido pelo Federal Judicial Center, em ... mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da ...
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eSocial
... ção técnica, área de testes, notícias sobre o eSocial, manual do eSocial, legislação, documentação técnica, além de dar acesso ao ... também para que sejam ajustados de forma que isso não impacte a rotina do eSocial ... 6.1.7. Levantamentos dos erros, falhas e pontos a ...
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Acórdão Nº 0020404-28.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. INVALIDADE DAS MEDIDAS DISCIPLINARES. DESPROPORCIONALIDADE DAS PENAS. A prova dos autos atesta inobservada a proporcionalidade das medidas disciplinares aplicadas. O autor chegou a ser suspenso por oito dias, em razão de atraso de poucos minutos. Ademais, a utilização da "penalidade de suspensão" para sinalizar faltas ao serviço e atrasos no início da...
... do (a) reclamante baseavam-se na descarga de produtos com paleteira manual, transporte e movimentação de cargas de forma manual, quando não havia ... Utilizava em sua rotina de trabalho paleteira manual, caixas, embalagens ... Durante todo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001164-76.2016.5.06.0412), 06-06-2018
RECURSO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. IRREGULARIDADE CONFIGURADA. Evidenciado o trabalho em jornadas extraordinárias rotineiras, inclusive em horário noturno prorrogado, afrontando claramente, inclusive, acordo individual de compensação de jornada de trabalho e dispositivo contido no art. 59, §2º da CLT. Neste quadro, impõe-se ao Reclamado o pagamento de todas as...
... que no dia seguinte, 24.05.2015, conquanto se observe um registro manual de folga, pode-se constatar que também trabalhou nesse dia, das 8h05min rotina de trabalho nesses moldes pode ser detectada em quase todos os meses. Em ... -
Sentença nº 1000824-43.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... meio da 2ª reclamada para 1ª reclamada o controle de jornada era manual em uma folha de ponto; que a rotina de trabalho era a mesma narrada no ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... de uso pessoal (pequeno porte): arma de fogo portátil e de emprego manual (geralmente pistola e revólver); ... XXVIII - armazém aeroportuário: ... para inspeção e vistoria das aeronaves para situações de rotina e para aquelas sujeitas à situação de ameaça ... Art. 93. A ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... participação, o que não fará -, cabe a ele fazer prova da sua rotina; do seu dia a dia; do seu hábito de enfrentamento das questões legais; ... “visa apenas o retardamento do processo” (Renato Brasileiro, Manual de Processo Penal, 2016, 4.ª ed., item 12.2) ... Por essa razão, o ...