manual de rotina
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001260-32.2021.8.19.0080 (Fazendária), 31-07-2023
PROCESSO N.º: 0001260-32.2021.8.19.0080 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JONATHAN DE ARAUJO IZIDORO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 46/48, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva, que rejeitou a transação penal, pela
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000915-16.2021.8.19.0032 (Criminal), 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000915-16.2021.8.19.0032 Apelante: ALEXANDRE MORAES MAURICIO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso...
- Acórdãos nº 4002658-77.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000566-90.2023.8.19.0210 (Cível), 29-08-2023
PROCESSO N.º: 0000566-90.2023.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: DAWID DUARTE DE SOUZA ANDRADE e CAIO LUIZ COSTA FERREIRA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 30/35, proferida pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Regional...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005861-45.2022.8.19.0210 (Cível), 29-08-2023
PROCESSO N.º: 0005861-45.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: LUCAS SILVA OLIVEIRA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 45-50, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Regional da Leopoldina, que rejeitou a transação penal, pela falta de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000004-81.2023.8.19.0210 (Cível), 29-08-2023
PROCESSO N.º: 0000004-81.2023.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADA: INGRID TAINARA NEVES DOS REIS R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 35-40, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Regional da Leopoldina, que rejeitou a transação penal,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001273-94.2022.8.19.0080 (Cível), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0001273-94.2022.8.19.0080 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: CLEYTON ALVES VASCONCELLOS R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 75-77, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva, que rejeitou a transação penal, pela...
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Acórdão Nº 0020892-19.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
SALÁRIO PAGO "POR FORA". INTEGRAÇÕES. Comprovado o expediente de pagamento de salário "por fora", são devidas as integrações nas parcelas que têm o salário como sua base de cálculo.
... deveriam ser encaminhados para as lojas, utilizando uma paleteira manual como a ilustrada na imagem 4. A rotina laboral se desenrolava mediante o ... -
Acordao N° 1238803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Remessa necessária. Direito administrativo. Requisitos do ato administrativo. Ausência de motivação. Vício sanado. Desprovimento. 1. Consoante o artigo 2º, da lei 9. 784/99, ?a administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiên
... construção de todo e qualquer protocolo, rotina, manual e/ou plano de ação. Não constam ... informações básicas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001096-59.2011.5.06.0103), 09-05-2013
EMENTA: ASSÉDIO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Inexistindo prova de tratamento humilhante, não há concluir pela ocorrência de assédio moral, sendo incabível o reconhecimento da rescisão indireta e da indenização por danos. Aplicabilidade dos artigos 186 do Código Civil, 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC. Recurso a que se dá provimento.
... rotina da empresa e a escolha dos participantes no “ Manual de Boas Pr á ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... não conhecimento, observando-se, para tanto, as orientações do Manual de Rotinas Peticionamento de Recurso Interno – Sistema PJe 2º Grau ( ... O manual de rotina para orientação do advogado encontra-se disponível no link ...
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Síndrome de Burnout
... Podem levar até um ano para aparecer e pequenas mudanças na rotina da pessoa podem reverter os sintomas. Fase dos sintomas moderados: se ... 2001, surge a publicação “Doenças Relacionadas ao Trabalho – Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde”, uma coautoria do ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... – o empregado especializado, percorrendo um caminho que passa do manual para o técnico e deste para o intelectual, está submetido a um nível ... de aventuras excitantes, prontos para destroçar o dragão da rotina e da estagnação, reapareceu no final do século XX misturando novamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... controle de produtividade e fiscalização da própria rotina da autora’, na verdade, era ... apenas a coordenação de ... figura de um coordenador ... ; que havia um manual de procedimento do escritório ... em relação ... -
Sentença nº 1001381-59.2020.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... está obrigado a manter controle de horário dos seus empregados, manual, mecânico ou eletrônico, tendo o C. TST firmado entendimento, através ... (item 3). Veja-se que a testemunha afirmou que presenciava essa rotina da Autora (item 3). Inclusive, confirmou a testemunha que, de fato, ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
Manual de Iniciação à Advocacia 27 ... 1 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ... 3º) agendar atendimento presencial (rotina de identificação e registro) por meio do endereço ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... intensificou a rotina de vacinação conforme o calendário nacional de ... vacinação; xi) ... (ACNUR). (“Manual de procedimentos e critérios para a determinação da ... condição de ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nada mais é do que uma rotina estabelecida para se apurar ... quem deve e não pagou.” (voto do ... disposto na lei.” (Carvalho Filho, José dos Santos. Manual ... de Direito Administrativo. 30 ed. rev. atual. e ampl. - São ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
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Capítulo 9 - Sentença e embargos de declaração
... Marcia Cardoso Simões ... EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb 113 ... EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb ... da polícia, em eventual blitz de trânsito ou em abordagem de rotina ... Mencionou doutrina e jurisprudência que amparam a sua tese, bem como ...
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Acórdão Nº 0021171-70.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. Situação narrada nos autos não confirmada pelos laudos médico e ergonômico, revelando que as atividades laborais não contribuiram para o sugimento ou agravamento da lesão apresentada pelo trabalhador.
... pois não recebeu treinamento do modo operatório para o transporte manual de cargas, ao arrepio da NR 17. Lembra que, na petição inicial, destacou a exaustiva rotina de trabalho, carregando cargas manualmente, praticando movimentos ... -
Tratamento dos documentos
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação Trabalhista 5 ... a rotulagem (nome do arquivo) é determinante na eficácia dessa rotina ... A padronização da rotulagem de arquivos é importante, pois só ...
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Leis, LEI Nº 15.615, DE 13 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos ar
... , lavador de botas, pias com torneiras com fechamento sem contato manual, sabo lquido inodoro e neutro, toalhas descartveis de papel no reciclado ... 23. Sero realizados regularmente exames laboratoriais de rotina para atestar a qualidade do produto final. 1 Os exames a que ...
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Acórdão Nº 0021568-16.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-08-2021
EMENTA MOTORISTA PROFISSIONAL. TEMPO DE ESPERA. As regras que instituem o tempo de espera e definem a sua contraprestação não apresentam incompatibilidade com o art. 7º, inc. XIII e XVI, da Constituição da República, pois, ao preverem situações particulares em que certas espécies de empregados permanecem à disposição do empregador, não conferem tratamento discriminatório a eles, pois o fazem...
... com 30 minutos de antecedência ao local de trabalho e que a "rotina de trabalho era integralmente registrada pelo uso do dispositivo pen ... de trabalho era a mesma tanto no período em que havia registro manual como pelo rastreamento". Enfatiza que não há inconstitucionalidade na ... -
Capítulo 6
Manual do Advogado Iniciante 59 ... 6 Capítulo ... 6.1 Prerrogativas do ... Importante fazer a ressalva de que, em sua rotina de trabalho, os advogados enfrentam graves restrições para fazer valer ...