manual de rotina
-
Organização da administração pública
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 153 ... Capitulo V ... ORGANIZAÇÃO DA ... aqueles que se acham na base da hierarquia, realizando serviços de rotina com atribuições de mera execução, a exemplo de emissão de portarias, ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Em uma dura rotina, vimos nos meios de comunicação, notícias que rebocos, telhas, ... sua situação pelo testemunho de um deles, Thomas Heath, tecelão manual: Pergunta: Tem filhos? ... Resposta: Não, tinha dois, mas estão ...
-
Acordao N° 1606297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Administrativo. Trabalho em período definido (tpd). Recebimento a maior: erro da administração. Ação distribuída após a publicação do acórdão da corte superior (tema 1. 009). Modulação dos efeitos. Comprovada a boa-fé objetiva da servidora: não tinha como constatar a falha, sobretudo em virtude da complexidade do procedimento de revisão (inclusive dos cálculos) efetuado pela administração pública
... verificar: o registro de ponto eletrônico; o registro de ponto manual, se existir; e a escala de ... trabalho do(a) servidor(a); a fim de ... rotina para impressão de folha de ponto (Doc SEI n° 13515419) e pela Circular ... -
Acórdão Nº 0020482-88.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
... A reclamada impugna o laudo, alegando que o carregamento manual de sacaria atende plenamente a NR - 17. Descreve a rotina de trabalho e ... -
Sentença nº 1001833-07.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... com lixo urbano e esgoto, sobretudo porque fazia parte da sua rotina normal de trabalho a coleta e fechamento manual de sacos de lixo do local ...
-
Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... Desembargador no TJRS ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL MEDICO.indb 25 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... terão de ser superados para que os algoritmos se tornem uma rotina para a maioria dos pacientes. 39 ... Esses progressos não se restringem ...
-
Acórdão Nº 0021171-47.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 62 DA CLT. A situação do contrato de trabalho entre as partes amolda-se a hipótese prevista no inciso I do artigo 62 da CLT, porquanto a jornada do autor era desenvolvida, a exceção das reuniões nas segundas-feiras na sede da reclamada, em home office ou de forma externa, em visitação a clientes, de modo que não há sequer indício nos...
... Salienta que as diretrizes comerciais que constam no Manual de Atuação são apenas dicas e não se prestam para comprovar a ... b87e415 (manual de atuação do "senior account"), que contém a rotina e horários sugeridos pela reclamada, comprova que o reclamante sofria ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... regime de credenciamento será em conformidade com o que estabelece a Tabela de Honorários Médicos – Perícia Médica (THM-PM) e dentro da rotina estabelecida pelo sistema de pagamentos de credenciados, PRISMA/SUB (PAGMED) ... 10.3 – À visita domiciliar ou à empresa para estabelecimento ...
-
Acórdão nº 0011486-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 27 de Enero de 2016
... Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal, não ... Nacional de Justiça, contida no item 2.1.4.6 do Manual Prático de Rotina das Varas Criminais ... e de Execução Penal: ... "2.1.4.6 ...
-
Acórdão Nº 0020018-75.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA. Além da suposta tomadora expressamente ter negado que o autor tenha lhe prestado serviços, em seu depoimento, o autor informa que não trabalhou em favor da empresa, confissão esta que deve prevalecer. Hipótese em que é mantido o indeferimento do pedido.
... manual e rotativa, manutenção e lubrificação do elevador de granalha e ar tintas ... Utilizava na sua rotina de trabalho pá, vassoura, carro de mão, pistola, rolo, trincha, tintas ... -
Sentença nº 1001219-18.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... PARECER TÉCNICO PERICULOSIDADE A autora realizava teste manual e verificação do sistema moto- gerador de 168 KVA, tanque de 250 litros ... que verificar o nível do óleo do gerador; 5- que isso era uma rotina ; 6- que uma vez por semana tinha que fazer teste de 20 minutos com o ...
-
Acórdão Nº 0021825-87.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
Caixa Econômica Federal. Caixa Executivo e Tesoureiro. Gratificação de Quebra de Caixa. O fato de perceber gratificação de função correspondente à função de Caixa Executivo ou Tesoureiro não retira do trabalhador o direito de também receber a parcela ''quebra de caixa'' prevista nos regramentos internos da reclamada para as atividades em que é inerente a ocorrência de quebra de caixa. As...
... O item 6.1.37 do Manual Normativo RH 183/052 descreve a rotina da função de Gerente de Canais e ... -
Estrutura Municipal
... 70 Tais normas já se encontram consolidadas nos Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) em vigor, os quais serão ... Rotineiras – São aquelas atividades em campo que fazem parte da rotina operacional do órgão ou entidade, como canalizações e desvio de ...
-
Acórdão Nº 0020291-55.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-06-2021
... a reclamante, quanto a testemunha Brenda informaram que o ponto era manual. Diz que o preposto desconhecia por completo sua rotina de trabalho e que ...
-
Acordao N° 1425697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeitada. Preliminar de incompetência da justiça estadual. Rejeitada. Concessão de bolsa de estudo. Prouni. Registro. Responsabilidade da instituição de ensino. Cancelamento automático de bolsa anterior. Atraso em 1 ano no início da graduação. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não...
... candidata por existência de bolsa ativa no Prouni ... VII. O Manual do Bolsista do Prouni, juntado aos autos pela parte recorrente, no item 2, ... todos os procedimentos de rotina, tais como concessão, suspensão, atualização (renovação), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014509-57.2017.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0014509-57.2017.8.19.0026 Apelante: JOSÉ CARLOS CAMPOS CURCIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... processuais, automatizando e eliminando a necessidade de registro manual da produção jurídica. A ferramenta também auxilia a tomada de ... em vista, principalmente a pandemia da Covid-19 que impactou a rotina de prestação jurisdicional ... Embora tenha indicado que a via ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim A. Manual de Direito do Consumidor - Direito Material e Processual - Volume Único ... O manual de rotina para orientação do advogado encontra-se disponível no link ...
-
Acórdão Nº 0300581-45.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... Como est na percia, ficou incapacitada para seutrabalho de rotina, "que era eminentemente manual". Precisa - disse tambm oexpert-que pode ...
-
Sentença nº 1000302-37.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... da área ocorre com a operação da empilhadeira e também de forma manual” (f. 568 do PDF).O laudo pericial também ressalta que existe uma rotina ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006724-98.2022.8.19.0210 (Fazendária), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0006724-98.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: ALESSANDRO DOS SANTOS e CELSO LIMA VIEIRA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 24-29, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Regional da Leopoldina, que rejeitou a...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001007-44.2021.8.19.0080 (Fazendária), 28-08-2023
PROCESSO N.º: 0001007-44.2021.8.19.0080 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FILIPE PEREIRA LOPES R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 50/52, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva, que rejeitou a transação penal, pela falta...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000320-33.2022.8.19.0080 (Fazendária), 28-08-2023
PROCESSO N.º: 0000320-33.2022.8.19.0080 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: CARLOS JOSÉ MAIA SANTANA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 39/41, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva, que rejeitou a transação penal, pela falta de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000732-61.2022.8.19.0080 (Fazendária), 31-07-2023
PROCESSO N.º: 0000732-61.2022.8.19.0080 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: BRUNO BARBOSA ADED R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 50/52, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva, que rejeitou a transação penal, pela falta de justa