massa falida rio janeiro endereço
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Acórdão Nº 0020931-19.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-10-2020
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Tendo a rescisão do contrato de trabalho entre as partes ocorrido em momento anterior a decretação da falência, não é o caso do entendimento da Súmula nº 388 do TST.
... (ROT)RECORRENTE: CONSTRUTORA GAÚCHA LTDA - MASSA FALIDA ... RECORRIDO: ISRAEL LOURENCO DA SILVA ... ível na internet, com acesso pelo endereço eletrônico (www.trt4.jus.br)" ... Na sentença, ... ção de credores desde, ao menos, 31 de janeiro de 2019, portanto data anterior ao da audiência ... -
Decisão monocrática Nº 1475906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... empresas que se encontram na condição de "massa falida", não abrangendo as hipóteses de ...
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Panorama Geral da Execução Trabalhista
... ções e intimações dirigidas ao endereço das partes. No processo do trabalho essa prática ... (83) Vocabulário jurídico ... Rio de Janeiro: Forense, 1984. (84) Op. cit., p. 341 ... executado de bem hipotecado e de bens da massa falida, cf. arts. 877, §§ 3º e 4º ... O ...
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Artigos 791 a 798
... O falido não pode pleitear em nome da massa falida. A representação deve ser feita pelo ... se demonstra, posteriormente, que tinha endereço conhecido e que, não obstante, não fora neste ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 86 ...
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Processo nº 0064504-54.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sétima Câmara Cível ... Agravado: Massa Falida de Log Star Navegação SA ... endereço ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 2.702, de 25.3.97, do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o entendimento esposado nessa decisão ... ; nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; data e assinatura do médico ... 11) Inexigibilidade da multa fiscal. Massa ... Massa falida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000356-83.2014.5.06.0172), 26-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORA PRINCIPAL. SUBSIDIÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. POSSIBILIDADE. O deferimento da recuperação judicial da empresa devedora não impede a execução contra seus sócios quando verificada a inadimplência patronal ou a ausência de bens suficientes para garantir a execução....
... 190cc8c), no endereço constante de seu contrato social, conforme ... Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no dia 27/03/2015", requerendo a suspensão da ... do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial , hipótese em que ... constrição não recairá sobre bens da massa falida, a atrair a competência universal do ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... viada como arquivo anexado ao endereço de correio eletrônico ... dad@jucesp.sp.gov.br ... 73 do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996), ou seja, não ... suspende os efeitos ... SUBSTITUINDO-SE A EXPRESSAO ... "FALIDA" POR "FALENCIA ENCERRADA" NA FOLHA DE ROSTO ... DA ALTERACAO: 346728/23-0 - REVO- ... MASSA FABRICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - DISTRATO ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... § 1º Ressalvadas as férias ... atenção caso esteja advogando pela massa falida, pois, conforme a Súmula ... n. 86 do ... endereço do Recorrente constante na inicial ... Nota-se ...
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Acórdão Nº 0314501-91.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA APELADO: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. (Massa ... 38. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 368). Na esteira do ...
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O Fenômeno da Falência de Empresas
O presente artigo tem por fim analisar a questão jurídica e factual das instituições que levam a falência às Empresas. O pedido de recuperação judicial da empresa passa a existir para sanar dívidas, com o propósito de recuperar a empresa através de um plano realizado para evitar a falência. Este estudo apresenta, como objetivo geral, a análise das etapas da falência de empresa, sob a perspectiva...
... fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o ... da empresa, representação da sociedade falida, inabilitação para o empresário atuar como ... e intervir nos processos em que a massa falida seja parte ou interessada, requerendo o ... Manual de direito do trabalho. Rio de Janeiro ... -
Acórdão Nº 0082300-18.2003.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. LABORATÓRIO ENILA (MASSA FALIDA). REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Caso concreto em que a formação de grupo econômico resta caracterizada. Configurado o tipo legal previsto no art. 2º, § 2º da CLT, a executada responde de forma solidária pela dívida. Recurso a que se nega
... LABORATÓRIO ENILA (MASSA FALIDA). REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ... ° 355) para que aquela mantivesse seu endereço legal até que autorizada a transferi-lo para sua ... perante à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro) e que a reclamada foi interditada pela ANVISA em ... -
Principais atos de disposição processual
... 56ª. ed. ver. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015, V. I., p. 1022 ... 4 ... - Intimações a serem realizadas no endereço declinado, ficando autorizado o recebimento de ... no diploma civil, tais como condomínios, massa" falida, dentre outros, também tem capacidade de \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001000-06.2019.5.07.0016), 2020-07-20
... 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, processo nº 02299991-68.2019.8.19.0001 ... A ... na Súmula n° 388 do TST exclui apenas a massa falida das penalidades previstas nos arts. 467 e ... I - o nome, o endereço" do credor e o endereço em que receberá comunica\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... entes – como o espólio, condomínio, massa falida – que não têm personalidade jurídica ... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... (E) será considerado ... ível – além de nome, profissão, endereço residencial e de trabalho – também o estado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003548-87.2016.4.04.7129),07-02-2018
... do documento está disponível no endereço eletrônico ... 83.080, de 24 de janeiro de 1979, ao tratar, na Parte II, da Previdência ... pelos representantes judiciais da massa falida, pois, conforme entendimento da TRU4: " A ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... 6. ed., tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. p. 607), quanto a estar “na ... ão inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos ... forte razão, deve ser dispensada também a massa falida. A propósito, a Súmula n. 86, do TST, ...
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Acórdão Nº 5060256-09.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA DA CREDORA HIPOTECÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. RECURSO DOS AUTORES. SUSTENTADA A COMPETÊNCIA DO FORO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DA FALIDA, NÃO HAVENDO ATRAÇÃO DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO UNIVERSAL. SUBSISTÊNCIA. ART. 76, CAPUT, DA LEI
... (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (Massa Falida/Insolvente) ... Janeiro/RJ, juízo universal da falência da credora ... do documento está disponível no endereço eletrônico ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... - SEDE TRANSFERIDA PARA RIO DE ... JANEIRO, RJ, A PRAIA BOTAFOGO, 228, S1601C1641164, BOTA- ... ZARIA MASSA CARRARA LTDA -ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL ... PARA ... (M) COMO: MASSA FALIDA HOME CENTER BRASIL MATERIAIS ... PARA CONSTRUCAO ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... II. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 98. 17. NABAIS, José ... hierarquia dos créditos a serem pagos pela massa falida. 52 Prosseguindo, pontua PAULO COIMBRA 53 ... indissociável capital e trabalho em endereço ...