maternidade socioafetiva
-
Acórdão, Processo nº 0009687-61.2004.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-12-2022
... , dada a inexistência de tal enquadramento para filiação socioafetiva. Prequestiona a matéria para fins recursais ... Instada à ... A paternidade ou maternidade socioafetiva é aquela baseada no afeto, na convivência, na publicidade ...
-
Adoção heterossexual e adoção homossexual
... ão possuía quaisquer garantias de manutenção da relação socioafetiva (maternidade/paternidade) ... Outra possibilidade a ser discutida dizia ...
-
Quem é a família na inseminação caseira?
... no quadro da família estão localizados principalmente na maternidade, naquela que, com seus ... sofrimentos, assegura a continuidade da ... socioafetiva, fundada na posse do estado de filho” ... Não seria lógico ser ...
-
Simões filho - 2ª vara cível
... cuidou como filho, sendo mútua a vontade de concretizar a maternidade socioafetiva, inclusive com o concordância dos pais do infante ... Foi ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) / [Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva] ... AUTOR:MARCIO SOUZA BATISTA e outros ... RÉU: MAGNO ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.088080-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NATUREZA DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO -RECONHECIMENTO DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a natureza dúplice da ação de reintegração de posse, os pedidos contrapostos formulados pelo réu em contestação devem se ater ao rol previsto no art. 556 do CPC.
... 82 a apelante, em sntese, sustenta a existncia de relao de maternidade socioafetiva entre a falecida proprietria do imvel e a r, o que afastaria ... -
Mãe afetiva tem direito de nome na certidão de nascimento
Mãe afetiva tem direito de nome na certidão de nascimento
O juízo da 27ª Vara Cível de Maceió reconheceu a maternidade socioafetiva da esposa da mãe biológica e a sua inclusão na certidão ... -
Acórdão nº 1.0035.16.014211-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SÓCIO AFETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO VÍNCULO MATERNO AFETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Situações como a dos autos, em que pessoas, desde tenra idade são criadas por outras que não são seus pais biológicos, não são raras, e dessa relação cria-se o vínculo afetivo parental. 2. A despeito de ser incontroverso que...
... pedido inicial formulado nos autos da AO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SCIOAFETIVA, proposta em face de MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO. A ... Federal que prev:A posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil. A posse de estado de ... -
Relatório e Voto com número 5295075-59.2020.8.09.0134 da 4ª Câmara Cível, 27-10-2023
... reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem, que considerando ... inexistentes evidência e prova robusta ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST ... MORTEM. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DA ... VONTADE ...
-
Referências
... Direito Civil e Constitucional. Conflito entre paternidades socioafetiva e biológica. Paradigma do casamento. Superação pela Constituição de ... o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão ...
-
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP ... Cuida-se de ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva, em que são autores José Arnaldo dos Santos e Neuza Prudente da Silva, ...
-
Da Ordem da Sucessão Hereditária
... de Família do Tribunal de Justiça do Ceará reconheceu a maternidade socioafetiva dupla de uma criança gerada após a relação de uma das ...
-
Famílias brasileiras: trisais decidem ir à Justiça para registrar filhos com nomes de três pais
... Paulo, conversa com advogados para uma ao de reconhecimento de maternidade socioafetiva. A medida visa comprovar na Justia que, apesar de no haver um ...
-
'Eu sei que ele vai me amar como mãe', diz mulher que busca na Justiça direito de registrar bebê como filho de trisal
... , conversa com advogados para uma ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. A medida visa comprovar na Justiça que, apesar de não ...
-
'Eu sei que ele vai me amar como mãe', diz mulher que busca na Justiça direito de registrar bebê como filho de trisal
... , conversa com advogados para uma ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. A medida visa comprovar na Justiça que, apesar de não ...
-
Famílias brasileiras: trisais decidem ir à Justiça para registrar filhos com nomes de três pais
... , conversa com advogados para uma ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. A medida visa comprovar na Justiça que, apesar de não ...
-
Famílias brasileiras: trisais decidem ir à Justiça para registrar filhos com nomes de três pais
... Paulo, conversa com advogados para uma ao de reconhecimento de maternidade socioafetiva. A medida visa comprovar na Justia que, apesar de no haver um ...
-
'Eu sei que ele vai me amar como mãe', diz mulher que busca na Justiça direito de registrar bebê como filho de trisal
... , conversa com advogados para uma ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. A medida visa comprovar na Justiça que, apesar de não ...
-
Famílias brasileiras: trisais decidem ir à Justiça para registrar filhos com nomes de três pais
... Paulo, conversa com advogados para uma ao de reconhecimento de maternidade socioafetiva. A medida visa comprovar na Justia que, apesar de no haver um ...
-
'Eu sei que ele vai me amar como mãe', diz mulher que busca na Justiça direito de registrar bebê como filho de trisal
... Paulo, conversa com advogados para uma ao de reconhecimento de maternidade socioafetiva. A medida visa comprovar na Justia que, apesar de no haver um ...
-
Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... necessário reconhecimento do direito subjetivo à paternidade/maternidade dos casais homoafetivos, seja pela adoção ou pela utilização da ... ência reconhecem a família homoafetiva, recomposta, socioafetiva, anaparental e paralela como espécies do gênero ... Parece evidente ... -
Decisao Nº 0000007-70.2014.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020
... , em regra, decorre do reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, gerando todos os efeitos pessoais e patrimoniais que lhe ...
-
Acórdão, Processo nº 0054775-25.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... juízo, a situação dos autos configura típica relação de maternidade socioafetiva entre a segurada falecida (Janaína) e a recorrida (Milena), ...
-
Nasce segundo bebê do trisal de Londrina: 'Resolvemos aproveitar já que estávamos embalados', diz o pai
... , o trisal entrou na justia pedindo o reconhecimento da maternidade socioafetiva de Klayse. Eles receberam pareceres favorveis, e agora ...
-
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... (Provimento nº 73/2018 do CNJ), averbação da paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente perante o cartório de Registro Civil de Pessoas ...