maternidade socioafetiva
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Acórdão nº 1.0000.21.117494-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPEDIMENTO LANÇADO SOBRE OS BENS DEIXADOS PELA INVENTARIADA - MEDIDA ADEQUADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. - Persistindo dúvida acerca da alegada relação de parentesco, e, em tendo o agravado alegado ser filho socioafetivo da inventariada,...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... da qual são espécies a filiação biológica e a filiação socioafetiva. Esta, por sua vez, se subdivide em três espécies de filiação: a ... fundamento essencial da atribuição de paternidade ou maternidade. Nada tem a ver com o direito de cada pessoa ao conhecimento de sua origem ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... ão a respeito do direito ao reconhecimento da filiação socioafetiva, na qual se aprecia o valor jurídico do afeto na convivência familiar. E ... caracterizador para o reconhecimento da paternidade e/ou maternidade socioafetiva ... Domingos (2013, p. 11) ensina que “colmatado o ... -
As famílias reconstituídas
... 69. 17 CAMBI, Eduardo. O paradoxo da verdade biológica e socioafetiva na ação negatória de paternidade, surgido com o exame do DNA, na ... á entendeu que é possível a investigação de paternidade ou maternidade socioafetiva, desde que verificada a posse de estado de filho: ... CIVIL ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... ógicos ou socioafetivos ou das famílias monoparentais (ou maternidade/paternidade solo ), formadas por um dos ascendentes e os filhos ... e madrastas, dando origem à paternidade ou maternidade socioafetiva ... E se houver um segundo rompimento da conjugalidade, seguido de ...
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Provimento 63 do CNJ ratifica registrador público como promotor da dignidade
Marcos Salomão: Norma mostra que registrador promove dignidade
... A paternidade socioafetiva resultante da posse de estado de filho é recente no Direito brasileiro, ... Mais que isso, o Provimento 63 trata da maternidade socioafetiva, seguindo os mesmos moldes da paternidade socioafetiva ... O ... -
Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... , a adoção seria uma das espécies do gênero filiação socioafetiva, por transcender a vinculação biológica: “A filiação socioafetiva ... , o reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade ou maternidade e a conhecida ‘adoção a brasileira’.” (WELTER, Pedro Belmiro ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ício de direi tos fundamentais, como a dignidade, saúde e maternidade prazerosa, como também no núcleo dur o da existência, atingindo altas ... socioafetiva, fundada na posse do estado de lho. Número 105 – As expressões ...
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Capítulo 12 - Requisitos necessários para aplicação da multiparentalidade
... de se estabelecer a concomitância das parentalidades socioafetiva e biológica não é uma regra, pelo contrário, a multiparentalidade é ... dispor sobre o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade estabelece no artigo 11, o ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade biológica 14 e socioafetiva 15 ; averbação de alteração de prenome e ... -
Certidões de nascimento passam a ter CPF e paternidade socioafetiva
Certidões de nascimento passam a ter CPF e paternidade socioafetiva
... Entre as novas medidas está a possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era possível por meio de decisões judiciais ou em poucos estados que possuíam normas específicas ... -
Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... ção perante o oficial de registro civil da paternidade ou maternidade socioafetiva de pessoa maior ... dor.jsp?docTP=TP&docID=14300644 ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... as paradigmáticas decisões que reconheceram a parentalidade socioafetiva com todas as suas nuances. A importância dessa intervenção judicial, ... a biológica, mas a que deu uma simples lição de o que é a maternidade. 379 , 380 É, por ... essa visão, que se passou a afirmar na doutrina ...
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... por ruir todo o sistema de presunções da paternidade, da maternidade e da filiação ... Conforme Arrais Sobrinho (2010), todos nós, ... de paternidade que decorra do matrimônio ou tenha origem socioafetiva. Entretanto, conforme demonstrado, paternidade e origem genética são ... -
SP: Bebê gerado por inseminação caseira terá duas mães no registro
... do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a dupla maternidade" de bebê gerado por inseminação caseira. Sendo assim, a criança receber\xC3" ... Marcia Dalla Déa Barone considerou a maternidade socioafetiva, e a turma julgadora negou recurso do Ministério Público de que seria ...
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Competência registral no reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva
Fernando Salzer: Reconhecimento da parentalidade socioafetiva
... pelo Provimento nº 83/2019, que entre as suas disposições prevê a possibilidade de reconhecimento extrajudicial da paternidade ou da maternidade socioafetiva envolvendo pessoas com idade acima de 12 anos ... O Provimento nº 63/2017 aduz que tal reconhecimento extrajudicial se dará perante ... -
Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo ... implicações em concomitância ao instituto da filiação socioafetiva" em nosso ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi o m\xC3" ... -
CNJ cria regras para reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva
Carlos Souza: CNJ cria regras para reconhecer filiação socioafetiva
... de lado qualquer dúvida sobre a questão, o artigo 14 do Provimento 63/2017 do CNJ estabelece que “o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva somente poderá ser realizado de forma unilateral e não implicará o registro de mais de dois pais ou de duas mães no campo filiação ... -
Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... o reconhecimento jurídico, fático e social da filiação socioafetiva; em seguida, verificar os requisitos e efeitos decorrentes do vínculo ... dos pais e, ainda, a associação feita entre paternidade/maternidade e ascendência genética, verificava-se, nesse momento, a exteriorização ...
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A dogmática judicial do STJ
... DA ATIVIDADE PROBATÓRIA DAS PARTES EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE ... Definiu-se não ser possível julgar improcedente pedido de mento post mortem de maternidade socioafetiva sem que se tenha viabilizado a realização de instrução probatória, ...
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Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... , nas relações provenientes da parentalidade socioafetiva, somente é cabível, quando for o caso, nas relações socioafetivas ... O autor defende, enfaticamente, que: ... A presunção de maternidade é da mulher parturiente. [ ... ]. O Brasil, ao lado da maioria dos países ...
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Decisão monocrática Nº 1295758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA POSSE ...
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Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... para fundamentar o parentesco civil decorrente da paternidade socioafetiva. Pode servir também para a conclusão de que há outras entidades ... Institutos da maternidade socioafetiva e adoção que devem ser preservados em sua natureza e são ... -
Capítulo 7 - Parentesco por afinidade: singular, socioafetivo ou multiparental?
... decorrentes do reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva, proveniente da posse de estado de filiação ... Exsurge o seguinte ... Vejamos: ... Art. 10-A. A paternidade ou a maternidade socioafetiva deve ser estável e deve estar exteriorizada ...
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Filiação biológica, socioafetiva e registral
... A maternidade sempre foi considerada certa ( mater semper certa est ) em razão da ostensividade da gravidez e do parto. Presume-se, desse modo, ser a mãe a ...