maternidade socioafetiva
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Referências
... o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... reprodução medicamente assistida permitiram a emergência da maternidade de substituição, desvinculando a figura materna da parturiente. A ... 16 Supremo Tribunal Federal Tese 622 - “A paternidade socioafetiva", declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do v\xC3" ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Ocorrendo o nascimento fora de maternidade ou estabelecimento hospitalar, ou onde não haja a expedição da ... Em relação ao reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva, é INCORRETO afirmar que: (A) O pretenso pai ou mãe será pelo menos ...
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Processo Civil
... bens do espólio até o resultado de ação que visa declarar maternidade socioafetiva ... Agravo de Instrumento -Inventário - Pedido de ...
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Notas sobre alguns aspectos relevantes à desjudicialização da execução
... ); (v) reconhecimento voluntário e averbação de paternidade/maternidade socioafetiva (Provimento 63/2017 do CNJ).” (Primeiras ... EBOOK ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... (Provimento 73/2018 do CNJ), a averbação da paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente perante o cartório de Registro Civil de Pessoas ...
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A afetividade chega aos cartórios: reflexões sobre o Provimento 63 do CNJ
Opinião: A afetividade chega aos cartórios (o Provimento 63 do CNJ)
... é admitida no Direito brasileiro a denominada “paternidade socioafetiva”, relação precursora do reconhecimento dos vínculos socioafetivos na ... o reconhecimento voluntário e averbação da paternidade e maternidade sociafetiva e, ainda, regula o registro de nascimento dos filhos havidos ... -
Acordao N° 1693084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de maternidade afetiva post mortem. Tutela antecipada para reserva de quinhão da partilha. Competência do juízo de inventário para resguardar o patrimônio do espólio. Decisão mantida. 1. A competência para determinar a reserva de quinhão da partilha é do juízo do inventário, não do juízo de família onde tramita a ação de...
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE AFETIVA POST MORTEM. TUTELA ... ANTECIPADA PARA RESERVA DE QUINHÃO DA ... ília onde tramita a ação de reconhecimento da filiação socioafetiva, pois aquele é o único ... competente para analisar qualquer espécie de ... -
Cores de Almodóvar: a multiparentalidade no cinema e no direito brasileiro
David Igor Rehfeld: Cores de Almodóvar
... , descobre-se, no entanto, que os bebês foram trocados na maternidade e que um deles faleceu nos primeiros dias de vida. Esse é o pano de fundo ... possível o reconhecimento simultâneo de uma maternidade socioafetiva, mesmo a criança tendo filiação registral biológica? O fato de uma das ... -
Regras de filiação socioafetiva complicam separação e sucessão, diz advogada
Regras de filiação socioafetiva complicam separação, diz advogada
... O provimento estabelece que, se o filho for maior de 12 anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá seu consentimento. Para Alexandra, com essa idade, o jovem não tem capacidade de discernir se essa é ou não uma boa escolha ... -
Direito de filiação
... Se no registro de nascimento constar apenas a maternidade, sabendo a mãe quem é o suposto pai, indicará ao oficial do registro, o ... É um total descompasso entre a filiação jurídica e socioafetiva, demonstrando mais uma vez a predominância do biologismo ... O art ...
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Estado não pode interferir no código particular de cada casal
Estado não pode interferir no código particular de cada casal
... socioafetiva há uma linha tênue entre paternidade/maternidade socioafetiva e ... -
Relatório e Voto com número 5385062-56.2021.8.09.0010 da 4ª Câmara Cível, 16-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXAME DE DNA. RESULTADO POSITIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O exame de DNA constitui meio idôneo para identificar a maternidade com grau quase absoluto de certeza, atestando cabalmente a existência ou inexistência do liame biológico. 2. No caso, a prova pericial foi firme e
... Perez Oliveira, nos autos da ação de reconhecimento de maternidade post mortem ... cumulado com petição de herança, em face de Iraci Alves ... a maternidade socioafetiva ... Diante da sucumbência, condenou as requeridas ao pagamento das ... -
Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. DESTITUIÇÃO DE CURADORA DO ENCARGO. SUBSISTÊNCIA DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA SIMPLES DEFERIDA. REVOGAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO INTERESSE JURÃDICO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A destituição da curadora nã
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A desjudicialização da alteração do nome e do gênero no registro civil da pessoa transexual
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of...
... , o qual permite o reconhecimento extrajudicial da paternidade/maternidade socioafetiva com a consequente adição do sobrenome do pai ou mãe ... -
Acordao N° 1681613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Apelação. Processual civil e civil. Direito de família. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Preliminar de não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Manutenção no registro civil do pai biológico. Multiparentalidade. Stf. Necessidade de prova robusta e inequívoca da relação jurídica paterno-filial com a pessoa falecida. Ausência de demonstraçã
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. PRELIMINAR DE ... NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... em mente que a ação de reconhecimento de paternidade e/ou maternidade visa a ... verificação do estabelecimento de uma relação jurídica de ... -
Multiparentalidade
... que o pai e a mãe são titulares dos estados de paternidade e maternidade", respectivamente, em relação àquele (LÔBO, 2004, p. 325) ... Sob a \xC3" ... entretanto, que se torna capaz de estabelecer a parentalidade socioafetiva, alterando o estado de filiação de alguém, até porque o Direito não ...
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Civil e Comercial
... Parentalidade socioafetiva pressupõe uma prévia, expressa e formal manifestação de vontade de ... que decorra de ato formal e voluntário de reconhecimento de maternidade ou paternidade, consolidada no plano fático, visando a defender o seu ...
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O Princípio da afetividade e seus impactos no Direito das Famílias - e um pouco mais: uma breve incursão na tutela do afeto familiar na área penal
O presente texto aborda o afeto, em seus aspectos jurídicos, com o objetivo de apresentá-lo no contexto da doutrina jurídica brasileira e jurisprudencial, em especial quanto aos julgados exarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em pesquisa teórico-documental. Constatou-se um crescimento paulatino da normatividade do afeto, tanto na...
... base para a construção da “ teoria da parentalidade socioafetiva ”. Nesse quadrante, faz-se relevante afirmar que a abertura final da ... , não apenas para a hipótese de paternidade, mas também de maternidade, ou seja, a maternidade socioafetiva é uma realidade jurisprudencial” ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011382-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE POST MORTEM - DIREITO PERSONALÍSSIMO - ART. 27, ECA - ART. 1.614, CC - NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO FILHO MAIOR - IMPOSSIBILIDADE - FALECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.- O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra...
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Acórdão nº 1.0000.21.011382-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE POST MORTEM - DIREITO PERSONALÍSSIMO - ART. 27, ECA - ART. 1.614, CC - NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO FILHO MAIOR - IMPOSSIBILIDADE - FALECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.- O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra...
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Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... da qual são espécies a filiação biológica e a filiação socioafetiva. Esta, por sua vez, se subdivide em três espécies de filiação: a ... fundamento essencial da atribuição de paternidade ou maternidade. Nada tem a ver com o direito de cada pessoa ao conhecimento de sua origem ...
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Acórdão nº 50000159420188210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AÇÃO ORDINÁRIA. PARTILHA AMIGÁVEL REALIZADA EM INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE MEDIÇÃO DO TOTAL DA ÁREA JÁ PARTILHADA E LOCALIZAÇÃO DE CADA UMA DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS A FIM DE POSSIBILITAR A CORRETA AVALIAÇÃO DAS ÁREAS COM POSTERIOR PARTILHAMENTO ATRAVÉS DOS VALORES ATRIBUÍDOS A CADA QUINHÃO ENTRE AS PARTES. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. CONSIDERANDO QUE FOI REALIZADA PARTILHA...
... em decorrência do ajuizamento de ação declaratória de maternidade socioafetiva. 4. Sendo distintos os objetos desta ação e da ação ... -
Decisão monocrática Nº 1404731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... na origem genética, mas em aberto conflito com a paternidade socioafetiva. ( ... ) 4. Com efeito, tal providência ofende, na letra e no espírito, o ... Art. 3º da lei 13.109/2015. Licença maternidade às adotantes no âmbito das Forças Armadas. Proteção à mulher, à ...
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Multiparentalidade: aspectos ainda controvertidos
... a Constituição de 1988 admitiu o estado de filiação socioafetiva, em igualdade de condições com a filiação biológica (art. 227, § ... paternidade(s) biológica(s) + paternidade(s) socioafetiva(s); maternidade(s) socioafetivas + maternidade(s) biológica(s); maternidade biológica(s) ...