mecanico tem direito a insalubridade
-
Capítulo I
...O direito à aposentadoria especial foi elevado ao status ... 85 dB(A) para caracterização de insalubridade, conforme estabelecido pelo Anexo 1, da NR-15 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 313-06.2013.5.04.0733) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219, I. PROVIMENTO. É pacífico o entendimento, no âmbito deste Tribunal Superior, no sentido de que mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência, devendo a parte comprovar, concomitantemente, estar...
.... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLVENTES COM HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ...direito" postulado pelo o obreiro. . \xC2"... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
...203; e art. 297 . FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. Art. 203 - ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) - Res. 148/2008, DJ ...
-
Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
...Embora a causa seja a mesma, o direito à aposentadoria especial não é idêntico ao icional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específicas ...
-
Exercício de algumas profissões
.... . Parte I - Direito" Individual do Trabalho . Capítulo VI – Exerc\xC3"... dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, Luciano Martinez lembra que se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000258-60.2018.5.06.0010), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, serão feitas mediante perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho. Na hipótese, o Perito...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ...Hipótese em que não cabe afastar o direito ao adicional de insalubridade. Recurso Ordinário ... -
Duração do trabalho - jornada
... e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho. @@1. Jornada e Salário. O tema da ...ção na exposição do digitador à insalubridade inerente à intensificação de seu labor. A ...
-
Acórdão Nº 0020481-34.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO . Atividades que expõem o empregado ao contato com graxas e óleos minerais dão ensejo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Atividades que expõem o empregado ...Impõe-se, portanto, reconhecer o direito do reclamante à retificação da função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000292-52.2017.5.06.0145), 02-09-2020
RECURSO DA PARTE AUTORA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Embora o magistrado não esteja vinculado ao laudo pericial (arts. 479 e 371, CPC), o trabalho realizado pela perita neste processo foi elucidativo, demonstrando a inexistência de incapacidade laborativa bem como de nexo causal entre as atividades desenvolvidas na reclamada e a doença apresentada pelo...
... de plus salarial; o adicional de insalubridade perseguido no grau máximo; o dano moral sofrido ... suscitando preliminarmente cerceamento do direito de defesa em razão do indeferimento da oitiva do ... o trabalho habitual do Reclamante como Mecanico Revisor e suas atividades descritas acima; . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000573-31.2016.5.06.0181), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. I. De acordo com o art. 58, § 2º, da CLT, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a conduç
... 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Embora o Juízo ... é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". (ex-OJ nº 50 da SBDI-1 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001072-61.2018.5.07.0037), 2020-06-14
... VERDE JUNIOR EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Demonstrado o contato do reclamante com agentes ... acúmulo de funções, a gerar o direito ao recebimento de plus salarial. . Segundo a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000237-83.2019.5.06.0193), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito à equiparação salarial, como a identidade de função, de empregador e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, I, da CLT, e 373, I, do NCPC). Sobre o empregador, entretanto, recai o ônus de provar fatos...
...EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA ... o indeferimento dos adicionais de insalubridade" e periculosidade. Alega que \" a parte reclamada j\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001261-07.2014.5.06.0005), 24-01-2018
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. A realidade fática e a base teórica foram estabelecidas no trabalho técnico de maneira consistente tendo a Perita Técnica concluído que o Reclamante estava exposto a agentes nocivos à sua saúde, enquadrando-se na hipótese prevista no anexo 14 da NR 15. Faz jus, portanto, ao adicional de insalubridade em grau máximo à luz da legislaç
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. A realidade fática e a base ...Deduz que ele não tem direito às diferenças de adicional de insalubridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001450-14.2016.5.06.0102), 10-12-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ...ência de nulidade por cerceamento do direito de defesa, decorrente da dispensa do depoimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000202-79.2019.5.06.0143), 09-09-2020
RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGADAS CONDIÇÕES SALUBRES E EXISTÊNCIA DE EPI'S NEUTRALIZADORES. LAUDO PERICIAL ROBUSTO QUE INFIRMA A PRETENSÃO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE EM GRAU QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso da reclamada, quando demonstrada a condição de labor insalubre em grau máximo do...
...ÃO DE EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGADAS CONDIÇÕES SALUBRES E EXISTÊNCIA DE ... do laudo, o que implica no cerceamento do direito de defesa do autor. Por tais fundamentos e, com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... . . CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ONAL DE . INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. . . . ... -
Jurisprudência e Ementário
... BRASIL . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE . ADMINISTRATIVO. LEI ... mineral, cujo manuseio caracteriza insalubridade independente de limites de tolerância (Anexo ...ó la obstrucción total del sistema mecánico de la válvula y la presión inter-craneana que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000623-06.2018.5.07.0037), 2020-11-02
.... MÉRITO . DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Pugna a recorrente pela reforma da sentença ... tipo de agente insalubre apto a ensejar o direito ao adicional de insalubridade. . Pois bem. A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000500-43.2014.5.06.0015), 06-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento do direito ao recebimento do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções, pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o empregado foi contratado, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúm
...CONFIGURAÇÃO . O reconhecimento do direito ao recebimento do plus salarial, oriundo do ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL POSITIVO. Merece reforma a ... intermitente em função do seu cargo de MECANICO. . O reclamante ficou exposto a diversos ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... 13º salário, adicionais noturno, insalubridade, periculosidade ou horas extraordinárias. Por ...
-
Artigos 442 a 456
...Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... DE NEGOCIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DA INSALUBRIDADE E PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM CONDIÇÕES ...
-
Agentes físicos
...— Caracterização de insalubridade;. — Caracterização da aposentadoria ... insalubridade, na avaliação visando ao direito à aposentadoria especial, devem-se levar em ...
-
Introdução ao estudo de higiene ocupacional
...@@4.3 - Direito. A Higiene Ocupacional constitui prova técnica ... o empregado exposto o adicional de insalubridade". Assim, a prova pericial visando à caracterizaç\xC3"...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1292-33.2014.5.17.0001)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades ...ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade. . Alegação(ões): . - ...