medida cautelar separação corpos
-
Processo nº 1996.001.01736 de Setima Câmara Cível, 1 de Octubre de 1996
Medida cautelar de separacao de corpos preparatorio de dissolucao de sociedade de fato. Uniao estavel. Antes da separacao e' mister a comprovacao da uniao. Pedido incompativel. Indeferimento mantido. Recurso negado. (CEL)
... Ação: 107994/95-MED.CAUTELAR ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... -
Legislação
... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... É o reconhecimento de que ser ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...
-
Direito de família
... entre os mesmos o regime da separação total de bens ... (c) Carlos não tem direito a ... (b) Admite-se a conversão em divórcio da medida cautelar de separação de corpos ... (c) Mesmo ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0358.05.007607-6/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2005
DIREITO DE FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. - A homologação do pedido de desistência do agravo formulado pela parte recorrente afasta o interesse recursal, que deve ser considerado à época do julgamento do recurso. - Desistência homologada e seguimento negado ao...
... EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - AGRAVO DE ... -
Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... ão há dúvidas de que a sua proteção é medida a ser sempre almejada pelo Direito. A guarda dos ... ência disso, após determinada separação conjugal, o deferimento da guarda sempre pendia ... Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida ...
-
Acórdão nº 0021618-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... "[ ... ] Cuida de medida cautelar, que tem efeito imediato, ... retirando ... efetivamente faz jus à medida de separação de corpos ... autorizativa do afastamento da ...
-
Do casamento
... de bens será convertido para o de separação total de bens (ver CC, art. 1.641, I) ... Vale ... 1.549 – NR3) ... b) Separação de corpos: ... Pode ser proposta a ação cautelar de ... quando as circunstâncias justificarem tal medida, que deverá ser concedida pelo juiz com a maior ...
-
Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... ção judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens ... Parágrafo único. A ... medida cautelar de separação de corpos, qualquer das ...
-
Anexo 01
... revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de ... “Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.160565-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2000
Embargos de declaração. Hipóteses. Inexistência. Medida cautelar. Liminares. Requisitos. Reapreciação. Recurso. Os requisitos para o deferimento de medidas liminares, sem a audiência da parte contrária, podem parecer existentes num primeiro momento, o que não impede que eles sejam revistos após a instauração do contraditório, que pode ocorrer tanto na primeira instância como em grau de recurso. O
... Hipóteses. Inexistência. Medida cautelar. Liminares. Requisitos. Reapreciação ... , "in limine", quando é o caso de separação de corpos ou de manutenção da guarda dos ... -
Separação de corpos e afastamento em tempo de pandemia: uma solução intermediária
... Trata-se de situação de fato geradora de eficácia jurídica, na medida em que demonstra a vontade dos cônjuges de não mais viverem juntos, de ... Nos dizeres de Arnoldo Wald, “ a medida cautelar de separação de corpos jamais poderá ser denegada pelo Juiz ” e “ a ...
-
Acórdão, Processo nº 5025036-80.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... comprovada pelos documentos, como cpia da medida cautelar de separao de corpos proposta em 2004, ...
-
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
-
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
-
Artículos 1.583 a 1.590
... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida" cautelar; ... II - decretada pelo juiz, em atenç\xC3" ... sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra ...
-
Decisão Monocrática nº 66388-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Octubre de 2009
... DE ORIGEM: 2621638-8/2009 â CAUTELAR INOMINADA ... AGRAVANTE: J. C. C ... ADVOGADA: ... ³vel do qual fora afastado por força de medida liminar em separação de corpos ...
-
A separação de fato na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... medida cautelar de separação de corpos”, bem como ...
-
Acórdão nº 0809120-67.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-11-2023
... – AÇÃO DIVORCIO DIRETO COM MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E DE ...
-
Legislação
... do casamento, a de anulação, a de separação" judicial, a de divórcio direto ou a de dissoluç\xC3" ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ... LEI MARIA DA PENHA. MEDIDA PROTETIVA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. SAÍDA DO ... PARA A CONCESSÃO LIMINAR DA MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO LIMINAR ...
-
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... fato, o ideal é a propositura de ação cautelar de separação de corpos para documentar a data ... adequado seria o da separação de corpos, medida satisfativa que, segundo Benedito Silvério ...
-
Decisão monocrática Nº 1477492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... QUESE ENCONTRAVAM EM PROCESSO DE SEPARAÇÃO, INEXISTINDO DETALHAMENTO ARESPEITO, INCLUSIVE BRE EVENTUALSEPARAÇÃO DE CORPOS OU OUTRA MEDIDA CAUTELAR CÍVEL, DE MODO QUE ...
-
Acórdão Nº 0010261-09.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
... Medida Cautelar de Separação de Corpos (processo nº ...
-
A Guarda dos Filhos nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher
Este artigo pretende discutir a guarda dos filhos menores advindos de relacionamentos onde há a ocorrência de violência doméstica. A princípio, se buscará trabalhar o conceito deste tipo de violência de gênero e os artifícios legais a serem adotados em relação às vítimas, sobretudo dispostos pela Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência, previstas na referida lei,...
... Como medida imediata a ser tomada a partir da denúncia de ... IV - determinar a separação de corpos ... É possível observar que tais ... Decisão trata-se de medida cautelar de separação de corpos c/c pedido de alimentos ... -
Acórdão nº 0006323-21.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2015
... AÇÃO ... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DE ... presente agravo de instrumento é medida que se impõe ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, ...
-
Acórdão nº 2006/0238975-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. DIVÓRCIO. CONVERSÃO. SEPARAÇÃO DE ... de concessão da liminar de separação de corpos como início do prazo legal ... O acórdão ... a ação de separação judicial como a medida cautelar de separação de corpos ainda estão em ...