medida cautelar separação corpos
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Artículos 1.548 a 1.564
... do casamento, a de anulação, a de separação" judicial, a de divórcio direto ou a de dissoluç\xC3" ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ... a seguir, poderá ser precedida de cautelar de separação de corpos, bem assim qualquer ... medida cautelar de separação de corpos é necessidade ...
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Acórdão nº 1.0000.21.132954-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - TUTELA DE URGÊNCIA - MEDIDA EXTREMA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado ao preenchimento concomitante dos dois requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC, quais sejam, a...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.05.225920-1/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
... L. G., nos autos da medida cautelar de separação de corpos c/c guarda ...
- Acórdão, Processo nº 0016993-83.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Civil e Comercial
... medida cautelar de separação de corpos e pedido de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116791-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.- Para a tutela de urgência ser concedida, deve-se evidenciar a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art. 300 do CPC.- Hipótese em que não ficou...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... em seu entender, haveria ofensa à separação dos poderes. A União ratificou os termos ... sugere o reduzido potencial dessa medida para funcionar como prevenção geral ... Jorge Mussi “a custódia cautelar do acusado encontra-se justificada e ... 11 Corpos ambíguos contrariam essa “ordem”, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067112-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA COMPARTILHADA - TUTELA ANTECIPADA- AUSÊNCIA DE RISCO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Com a redação dada pela Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra, todavia, o próprio §3º do artigo 1584 do Código Civil recomenda que a decisão deverá ser baseada em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar....
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Terra nova - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000635-91.2021.8.05.0259 Separação Litigiosa Jurisdição: Terra Nova Autor: R. G ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0167654-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "Medida Cautelar - Separação de corpos - Liminar ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139480-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE ACORDADA - ALTERAÇÃO PARA A GUARDA UNILATERAL - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Especificamente em relação à análise da guarda requerida liminarmente, prevê o CC/02 (art. 1.585) que a decisão deve ser deferida...
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Decisão Monocrática nº 50314976820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. NO CASO, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. A FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL É EXCEPCIONAL, APLICÁVEL SOMENTE QUANDO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE PARA O SEU EXERCÍCIO OU NÃO HOUVER INTERESSE POR UM DOS GENITORES. CONSOLIDAÇÃO DO...
... ção da guarda em seu favor não será medida irreversível. Ao final, requereu o recebimento e ... Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida ... -
Acórdão nº 1.0000.20.527820-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE DOMICÍLIO - GUARDA COMPARTILHADA - RESIDÊNCIA FIXADA COM A GENITORA - MUDANÇA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO - PREJUÍZOS AO MENOR - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DESPROVIMENTO.- As ações versando sobre direito de menor exigem cautela especial, na medida em que acarretam consequências na rotina e na referência da criança/adolescente, devendo
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Conde - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , a modificação de guarda trata-se de medida excepcional, considerando o menor como pessoa em ... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... II – decretada pelo juiz, em atenção ... sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra ...
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Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL ... dos cônjuges da residência do casal é medida drástica, que visa resguardar a integridade ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL ... dos cônjuges da residência do casal é medida drástica, que visa resguardar a integridade ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL ... dos cônjuges da residência do casal é medida drástica, que visa resguardar a integridade ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL ... dos cônjuges da residência do casal é medida drástica, que visa resguardar a integridade ... -
Usucapião
... 1.240-A do CÓDIGO CIVIL é polêmica na medida em que usa o termo ex-cônjuge ou ex-companheiro ... a discussão sobre a culpa na separação” 33 A jurisprudência já se manifestou sobre o ... ência através de propositura de Medida Cautelar de Separação de Corpos, o que também não ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.144800-4/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2022
... - EFEITO SUSPENSIVO - DIVÓRCIO - MEDIDA PROTETIVA - RECONSIDERAÇÃO ... Conforme art ... todos os requisitos para a liminar de separação de corpos, necessário para proibir o agravado de ... Versa o presente feito sobre medida cautelar de separação de corpos, deferida pelo Juízo a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.239279-7/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2023
... DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0604.17.002315-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Somente após o regular registro do formal de partilha, deve ser proposta a ação de extinção de condomínio, em que o bem será avaliado e alienado judicialmente, com a devida divisão do valor do imóvel nas proporções devidas.
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Acórdão nº 1.0604.17.002315-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Somente após o regular registro do formal de partilha, deve ser proposta a ação de extinção de condomínio, em que o bem será avaliado e alienado judicialmente, com a devida divisão do valor do imóvel nas proporções devidas.
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Decisão Monocrática nº 2010/0143730-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... decisão em ação de conversão de separação em divórcio que julgou procedente o pedido da ... judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos. Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.22.114047-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MENOR DE IDADE - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IMPRESCINDIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 178, II E 279 DO CPC - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO RECONHECIDA. Ausente a intervenção do Ministério Público e considerando a existência de menor no polo ativo da ação, deve ser decretada a nulidade parcial do processo, nos termos dos artigos 178,II e 279,...