medida de segurança conceito
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... facial vêm sendo utilizados na segurança pública 3 , além de mecanismos utilizados no ... Impende evidenciar o conceito de blockchain , compreendida como um registro ... será uma generalização incorreta, na medida em que mesmo um resultado estatisticamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1841-77.2016.5.12.0012) 18-04-2018
... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ... ao período, por se tratar de medida de higiene, saúde e segurança das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148588920214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0814858-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros ADVOGADO: Jose Carlos De Santana Camara Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811630-29.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança" em que figurar como coator autoridade submetida \xC3" ... b) medida liminar em dissídio coletivo de greve; ... c) ... § 1º. Não se inserem no conceito de urgência as discussões sobre atos ou ... -
Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Ernesto ... medida foi devidamente enfrentada pelo Plenário da ... em seu específico sentido jurídico, ao conceito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10627-06.2015.5.18.0101) 04-04-2018
... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ... norma de caráter tutelar, que constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, cuja ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar” ... assegurar uma finalidade aceitável segurança nacional, segurança pública, bem-estar ... “Este é um conceito desenvolvido pela filósofa Miranda Fricker há ...
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Direito das obrigações
... 3.1. INTRODUÇÃO ... 3.1.1. Conceito ... Obrigação é o vínculo jurídico que ... de uma coisa de não prejudicar a segurança, o sossego e a saúde de um prédio vizinho (art ... Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121285520214058100), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812128-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: UNICOT COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Rafael Ribeiro Monteiro Cruz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO ISS...
... ça que deferiu a liminar e concedeu a segurança para: a) assegurar à impetrante o direito de ... STF no RE 574.706/PR (Tema 69 de RG), na medida em que presente ação foi protocolada após a ... de Qualquer Natureza - ISSQN, compõe o conceito de faturamento para fins de adequação à ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... judicial, será cabível uma medida recursal especí?ca e num determinado momento no ... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... do grande número de mandados de segurança impetrados na fase de execução, buscando, de ...
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Direito individual do trabalho
... ém destacar que não havia qualquer segurança jurídica para a contratação de pessoa ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... Foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 873. Veio o golpe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000042-57.2018.5.06.0412), 28-11-2018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO NÃO PROVADO. Não se desincumbindo o SINTECT/PE dedemonstrar que a conduta da Ré, ao diminuir os postos de segurança privada, implica flagrante descumprimento da norma coletiva pactuada, deve ser reformada a Decisão
... da Ré, ao diminuir os postos de segurança privada, implica flagrante descumprimento da ... a ela dispensado, sobretudo por invocar-se medida de segurança que são próprias de ... medida de segurança, em virtude do conceito de "existência de valor a ser protegido", ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002390520204058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800239-05.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARATA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: Raul Manoel Lima Cavalcanti e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa...
... O autor impetrou mandado de segurança em 27/01/2020 (Identificador: 4058500.3423902) ... tese firmada pelo STF, impõe-se, enquanto medida impostergável para harmonização do tratamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... , é preciso ter em mente que o próprio conceito de consumidor é um conceito relacional, que ... -lhe condições de habitabilidade e segurança, e a pagar aluguel temporário (de R$350,00), ... ária boa-fé e o dever de informação, na medida em que, desde quando atestada a viabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033673620154058200), 07-12-2021
PJE 0803367-36.2015.4.05.8200 EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. DIREITO. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por CÍCERO DE LIMA E SOUZA contra sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão de condenação da OAB/PB, JOSÉ HERONILDE DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DE ARAÚJO MAIA ao
... , no que toca ao prazo prescricional, na medida em que a OAB não se enquadra no conceito de ... que visa, principalmente, trazer uma segurança jurídica para que o exercício da pretensão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118151320204058300), 31-08-2021
PJE 0811815-13.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL. DECRETO. 84.669/1980. EFEITOS FINANCEIROS. DATA ÚNICA PARA TODOS OS SERVIDORES. APLICAÇÃO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a parte ré a aplicar o interstício de 12 meses para a aferição da progressão funcional/promoção, respeitados os demais critérios legais,...
... ão do interstício anterior, já que tal medida não evidencia conflito entre a regulamentação ... direito, em prol da estabilidade e da segurança jurídica, que não podem ficar eternamente ... 12 (doze) meses, para os avaliados com o Conceito 1, e de 18 (dezoito) meses, para os avaliados com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098538620214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0809853-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE OROCO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000452-60.2014.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO....
... (Vide Medida Provisória nº 339, de 2006). (Revogado pela ... ção que devia ser conferida ao conceito" \"valor mínimo anual por aluno\", tendo a senten\xC3" ... conteúdo do direito fundamental à segurança jurídica, assegurado em todo Estado ... -
Decisão Monocrática Nº 0326389-46.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-04-2020
... Varela Pereira impetrou Mandado de Segurança contra ato atribuído ao Comandante Geral da ... da promoção em razão da ausência de "conceito moral favorável". Assevera que a medida é ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... a um sancionamento que corresponda à “medida de culpabilidade” do agente ... Como ponto ... impedir a reação das forças de segurança e difundir pânico, de forma generalizada, ... penal do artigo 2º, apenas estabelece o conceito de “organização criminosa”, com exposição ...
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Direito Constitucional
... ão com desastres naturais e não com a segurança nacional, não é considerada limite ao poder de ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... (A) A medida cautelar em ação direta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1245-30.2014.5.10.0009) 23-05-2018
... a título de parcelas que se inserem no conceito de salário de contribuição. 3. A Subseção I ... àquele período, uma vez que se trata de medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do uso da condução coercitiva como medida de ... instrução criminal forçada, ante o ... supra delimitados, em homenagem à segurança jurídica ... preconizada no art. 5º, XXXVI, da ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ...
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Primeiras linhas
... o mandado de injunção e o mandado de segurança. A este conjunto de instrumentos processuais ... Pela análise do texto conceito constitucional, verifica-se que a figura ... mandado de segurança é subsidiária, na medida em que somente poderá ser utilizada quando não ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... ública, em homenagem ao princípio da segurança jurídica. XI – A arbitragem não impossibilita ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... preservar o sossego, a salubridade, a segurança e os bons costumes; e) pagar multa ... Isso porque a adoção de tal medida, a um só tempo, desnatura o instituto do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-02.2017.5.06.0262), 21-11-2018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e às instituições financeiras (inclusive as
... para o combate do problema de segurança pública, esses cuidados e preocupações devem ... a ela dispensado, sobretudo por invocar-se medida de segurança que são próprias de ... medida de segurança, em virtude do conceito de "existência de valor a ser protegido", ...