medida provisoria 1544
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ...
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Acórdão Nº 1295695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... em cada exercício financeiro, pois essa medida representaria a ... instituição de modalidade ... REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008). NÃO ... APLICAÇÃO AO SALDO NEGATIVO ... /PA, 53918/PE, 19773/PI, 32467/PR, 139462/RJ, 1544-A/RN, ... 11272/RO, 644-A/RR, 53123A/RS, ...
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Acórdão Nº 0801883-26.2015.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-06-2020
... COLEGIADO:1TURMA RECURSALPERMANENTEACRDO: 1544/2020-1(990)RESPONSABILIDADE CIVIL. RESTRIO AO ... , o interesse de agir se mostra patente na medida em que outra no seria a maneira de a parte autora ...
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Acórdão Nº 1444376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... ADMINISTRATIVO ... ADMINISTRATIVA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772/2017 ... REVOGADA PELA MEDIDA ... /PA, 53918/PE, 19773/PI, 32467/PR, 139462/RJ, 1544-A/RN, ... 11272/RO, 644-A/RR, 53123A/RS, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10089-56.2020.5.18.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, §1º-A, III, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não ...
... Trata-se de execução provisória na qual foi homologado o cálculo no valor de ... 896, § 1º-A, III, da CLT, na medida em que não realizou o ... necessário ... de revista de que não se conhece" (RR-1544-76.2014.5.06.0022, 6ª Turma, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.102563-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DE INSTITUIÇÃO PRIVADA NO SUS - CONSTRUÇÃO DE UTI NEONATAL E PEDIÁTRICA - AUSÊNCIA DE CONTRATUALIZAÇÃO QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA UTI - HABILITAÇÃO DOS LEITOS - CONTRATAÇÃO DA EQUIPE MÉDICA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PRIVADA - MEDIDAS ANTECEDENTES À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE CUSTEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -...
... , de fins no lucrativos, os Convnios n 1544/2012 e 1764/2012, cujos objetos eram, ... Quanto realocao dos equipamentos, tal medida se mostra totalmente necessria e urgente, a fim ... -
Acórdão Nº 0009865-43.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... de AÇÃO COMUM C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA n. 0009865- ... 43.2021.8.16.0017, ... mantidos entre as partes, confirmando a medida liminar para o ... fim de determinar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001770-97.2017.5.06.0015), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO COM CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPEDIMENTO DE RETORNO AO TRABALHO DETERMINADO PELA RECLAMADA SEM PAGAMENTO DE SALÁRIOS. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário gozado, o trabalhador, ao menos em tese,...
... 1544/1562 e pela reclamante, às fls. 1563/1564 ... íodo de duração de sua estabilidade provisória (acidente de trabalho) e todo o período que seu ... de indenização por dano moral, na medida em que a reclamada, ao obstar o retorno da ... -
Acórdão Nº 0007759-33.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... 1.4), ou seja, após a edição da ... Medida Provisória 340, de 29.12.2006 (que deu origem à ...
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DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2020
... 1544/2020 e Parecer Jurídico 207/2020 - PGMI, ... , com fundamento na Lei n° 8.666/93 e Medida Provisória n° 926/2020, resolve:Contratar a ...
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... Contudo, à medida que a nova lei determinava, ladinamente, que ... Em contrapartida, a estabilidade provisória, como a própria expressão indica, é de ... 1544 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
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Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights
... À medida" que a estrutura se desenvolve, elas moldam a dire\xC3" ... ISSN 2317-7721 pp. 1529-1557 1544 ... R evista de D ireito da C idade ... 21 Nova redação imposta pela Medida Provisória nº 759/2016 (BRASIL, 2016c) ... 22 O autor ...
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Decisao Nº 8014547-13.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... de Feira de Santana , que ratificou a medida liminar, declarando a nulidade do procedimento ... em que dispunha apenas da permissão provisória ... De fato, o Código de Trânsito Brasileiro ... 10 ed. Salvador: JUSPDIVM. 2018. Pp. 1543-1544 ... 4 DIDIER JR, Fredie. CUNHA, Leonardo ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 287 20103174 Confecção de prótese provisória 240 20103182 Desvios posturais da coluna ... Cronaximetria 56 4.01.04.036 Curva I/T - medida de latência de nervo periférico 62 4.01.04.044 ... do esôfago, estômago ou duodeno 1544 4.02.02.496 Papilotomia biópsia e/ou citologia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000275-36.2016.5.06.0182), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou sua incapacidade parcial e permanente para o labor, tendo a empregadora descumprido o dever constitucional de promover a redução dos riscos no...
... 1543/1544 - grifos nossos) ... "INTERROGATÓRIO DA 2ª ... não implica contrariedade à OJ 191, na medida em que a orientação contém exegese dirigida ao ... MEDIDA PROVISÓRIA ... -
Acórdão Nº 0000904-14.2019.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... omissa na medida em que deixou de decidir sobre a impugnação da ... representação, ante a curatela provisória" e assinatura divergente; e) “no polo ativo da a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010730-50.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
... 1.4), ou seja, após a edição da ... Medida Provisória 340, de 29.12.2006 (que deu origem à ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... ), que rel etiam um julgamento político de medida governamental doméstica, interna, o que ... levantada a primeira mesquita, em 1543 ou 1544, em Toulon. (834) ... O que resultou de ... a compreensão da designada solução provisória de litígios pela administração pública no ...
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Thomas Hobbes: o limiar da ciência do estado na modernidade
... Essa definição provisória consistiria em dizer que o Estado é o que ... Em certa medida, o Estado seria o lugar neutro ou, mais ... porém, em 1589, o espanhol Giovanni Botero [1544-1617], inimigo de Maquiavel, utilizou e definiu o ...
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Direito civil
... , além do já arbitrado dano moral, na medida em que, em virtude de queda de trem da companhia ... Anatocismo legalizado: a medida provisória beneficia as já poderosas instituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000269-04.2014.5.06.0019), 08-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ART. 77, DO CPC. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA PRÉVIA. A multa por ato atentatório à dignidade da Justiça não está condicionada à prévia advertência do litigante para sua incidência, uma vez que não se afigura razoável prevenir a parte quanto à prática da improbidade processual quando esta já foi...
... Valença Alves, mediante a qual indeferiu medida liminar requestada pelo CREA-PE, no mandado de ... 1544/1546, lavrada em 02/08/2018, resolveu converter o ... decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua ... -
Decisão Monocrática nº 5040844-59.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2017
... medida liminar para restabelecer a pensão especial de ... O juiz poderá conceder a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, desde que ...
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Acórdão nº 1.0000.22.147709-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15) - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
... direito capaz de ensejar o deferimento da medida que, na maioria das vezes, ser demonstrado por ... -
Decisao Nº 0500941-73.2016.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... , bom-senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de excesso, direito justo e valores ... confere a uma situação precária, provisória, dependente de provimento judicial liminar, o ... 10 ed. Salvador: JUSPDIVM. 2018. Pp. 1543-1544 ... 4 DIDIER JR, Fredie. CUNHA, Leonardo ...
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÃRIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS E VÃLIDA. COTA-PARTE. REVERSÃO. ÓBITO DO INSTITUIDOR ENTRE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A EDIÇÃO DA LEI 8.059/90. REGIME MISTO DE REVERSÃO. LEIS 3.765/60 E 4.242/63 C/C ART. 53, II, DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO...