medidas provisórias 2008
-
Decisões Monocráticas nº 712971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Enero de 2015
... MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 680998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2015
... MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 869905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2015
... MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 714742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2015
... MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS ...
-
Decisão da Presidência nº 704959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2015
... MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 731679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2015
... MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 680415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2015
... MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 706214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Enero de 2015
... MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 694209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2015
... MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 737954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2015
... MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 837126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2012
... prévio de normas infraconstitucionais (Medidas Provisórias 413/2008 e 2.048/2000 e Lei ...
-
Decisão da Presidência nº 837126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2012
... prévio de normas infraconstitucionais (Medidas Provisórias 413/2008 e 2.048/2000 e Lei ...
- Janot: deputado atrasa andamento de inquérito no stf
- Medidas fiscais não avançam, e governo pode perder r$ 39 bi
- Janot pede ao STF autorização para investigar Aécio e cúpula do PMDB
-
Os Órgãos de Controle de Constitucionalidade
... Editora Método. 2008 ... Pág. 149/150 ... CONTROLE ... Ocorre, ainda, a análise das medidas provisórias pelo Congresso Nacional, com base no ...
-
Acórdão, Processo nº 5001852-11.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... eficácia dos dispositivos previstos nas Medidas Provisórias nº 15 23/96 e 15 99/97, no que ... JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF, Julgado em 10/06/2008, DJF3 DATA: 19/06/2008). TRIBUTÁRIO: MANDADO DE ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... procedimento persecutório, adotando medidas ... que fogem à ortodoxia dos meios que o ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... na manutenção das prisões provisórias decretadas pela 13ª ... Vara Federal de ...
-
Decisão monocrática nº 2015.04646464-05 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 09-12-2015
... No mérito, afirma que as Medidas ... Provisórias n.340/06 e 451/08 ferem a ... NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS NAS LEIS NS. 11.482/2007 E ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... radiotelegráficas e telegráficas com medidas de seguros contra doenças e morte. Em 16 de ... Provisórias n. 130, em 17.9.2003, que foi convertida em Lei ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
-
Acórdão nº 1.0433.11.000350-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -- JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - TARIFA DE CADASTRO - PREVISÃO - LICITUDE. -As instituições financeiras não estão abrangidas pelas limitações impostas pela Lei de Usura, portanto, não há limitação da taxa de juros a 12% a.a. Não estando demonstrado que estão acima da taxa média praticada
-
Acórdão nº 1.0672.14.000418-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - LIMITAÇÃO DE JUROS AO PERCENTUAL DE 12% AO MÊS - INADEQUAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PREVISÃO - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - INADEQUAÇÃO. Os Tribunais Superiores já firmaram entendimento de que as instituições financeiras não estão abrangidas pelas limitações impostas pela Lei de Usura, portanto, não há limitação da taxa de...
-
Acórdão nº 1.0672.14.000418-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - LIMITAÇÃO DE JUROS AO PERCENTUAL DE 12% AO MÊS - INADEQUAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PREVISÃO - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - INADEQUAÇÃO. Os Tribunais Superiores já firmaram entendimento de que as instituições financeiras não estão abrangidas pelas limitações impostas pela Lei de Usura, portanto, não há limitação da taxa de...
-
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... ção judicial era disciplinado entre as medidas cautelares específicas, no art. 861 e seguintes ... 2º, que as medidas provisórias editadas anteriormente à sua vigência ...
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... como as causas principais para as medidas de controle social adotadas no Brasil em face da ... ões em flagrante e internações provisórias; apresentação preliminar perante o Ministério ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ...