medidas tempo e angulos
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados ... § 2º A ... ção, inclusive mediante adoção de medidas judiciais; ... II - manter apartados os bens ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... #Redação ... , produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ária Urbana - Reurb, a qual abrange as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais ... de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - família ou indivíduo que resida há mais tempo no Município em que se localize o projeto de ... Fundiária Urbana - Reurb, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... destinado à lavagem do vasilhame durante o tempo necessário, com uma solução de soda cáustica ... á, a seu critério, tomar as seguintes medidas, além de outras previstas na presente lei: ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... efeito de verificação do cumprimento de medidas estabelecidas no presente Regulamento; ... 10 - ... matérias primas, para depósito por curto tempo, transvase refrigeração, desnatação ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados ... Remissão: art. 1.055 ... Prestam-se também como medidas-guia pré-postas de isonomia e proporcionalidade, ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral ... estadual nº 15.22/2018 ofende, a um só tempo, as normas que estabelecem (i) a competência ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... lei (designadamente os decretos-lei e as medidas provisórias, para listar alguns exemplos), ... é a cegueira judicial’) ( ... ) ao mesmo tempo que seria fator de anulação do tradicional e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O Beato João Paulo II sublinhou a seu tempo: ... Não querendo entrar na análise ... Em tal agir, as medidas tomadas em favor da pessoa, e do coletivo no qual ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que ela enseja, há que se avançar em medidas de cunho infraconstitucional, ob- jetivando ... ção das contrapar- tidas em função do tempo" de permanência em cada catego- ria de classifica\xC3" ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O tempo ensinou-me que era uma musiquinha, não uma ... propor ou sugerir ao poder público medidas que visem o estabelecimento ou a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... “cabeça do casal” perdeu-se ao longo do tempo", pois a Constituição Federal limou esta discrep\xC3" ... Então, se foram tomadas as medidas adequadas por parte da instituição de ensino, ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - família ou indivíduo que resida há mais tempo no Município em que se localize o projeto de ... Fundiária Urbana - Reurb, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais ...
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Direito Administrativo
... 84, IV da CF); quando edita Medidas Provisórias (art. 62 da CF), ou Leis Delegadas ... do poder Executivo,eleito pelo povo por tempo determinado. O Brasil adotou a forma republicana ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0309798-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0309798-11.2018.8.19.0001 Recorrente: ELIZA DA CUNHA CRUZ Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. TRATAMENTO COM CÉLULAS-TRONCO EM HOSPITAL LOCALIZADO NA TAILÂNDIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH (DMJ). PARECER DO NAT. TRATAMENTO...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... jurídico (direito à vida) e, ao mesmo tempo, objeto material sobre o qual a ação incide ... pelos institutos em comento, que são medidas de política criminal que visam a elidir a ...
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Anexo B: Nota Técnica n. 060/2001
... e que pode ser variada ao longo do tempo. A concepção dos postos de trabalho ou da ... -se sempre levar em consideração duas medidas principais: a altura da cadeira e a altura do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Interpretação dos itens da NR-17
... , na ergonomia, é difícil fornecer medidas precisas, já que as pessoas são diferentes, de ... · tolera mal tarefas fragmentadas com tempo exíguo para execução e, pior ainda, quando ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... nem sempre a autoridade pode acudir em tempo a solução dos conflitos.” ... Como ... soluções consensuais são, em todas as medidas, as melhores do ponto de vista social’, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... nem sempre a autoridade pode acudir em tempo a solução dos conflitos.” ... Como ... soluções consensuais são, em todas as medidas, as melhores do ponto de vista social’, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o Poder Público pode buscar e realizar medidas consensuais, como se observa nos textos das Leis ... O tempo limita as partes quanto à utilização de ...