medidas tempo e angulos
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... ) sem uma decisão por um longo período de tempo? Ou, tão negativo quanto, se uma sentença for ... noticiadas condutas arbitrárias como medidas de intimidação para impor a aceitação de ...
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Direito processual coletivo
... foram, brilhantemente, elaborados há algum tempo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ... Bueno 43 ao comentar sobre as sucessivas Medidas" Provisórias que atentam contra o acesso à justi\xC3" ...
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O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
Análise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza. Palavras-c
... ção humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e ... outras constelações políticas adotarem medidas de precaução ... Revista Direito e ... -
Os novos direitos e garantias
... imediatas, mas à medida que se afastam no tempo ( ... ) se tornam mais remotas, os direitos serão ... e, em alguns casos, a ausência de medidas administrativas de aplicação e execução das ...
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Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade
Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e o contexto histórico em que ele se encontra inserido, para, posteriormente, confrontá-lo com o princípio da igualdade, a fim de demonstrar que a...
... 683). Entre algumas medidas" adotadas pelo fisco para a tentativa de di- minui\xC3" ... suas obrigações tributárias a seu tempo e modo e os recalcitrantes. Concedem, em regra, ... -
Parte prática
... prejuízos e perda de tempo, negócios esses, muitas vezes, só solucionado ... , em que não haja alteração das medidas perimetrais; e) alteração ou inserção que ...
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
... negativa advinda da pratica das medidas despenalizadoras da Lei 9.099/1995, como a ... Pires adverte que, com o tempo e conforme as decisoes internas do sistema, o ... podem ser criticadas sob diferentes angulos. De fato, nem sempre sao estabelecidas condicoes ...
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Decisão monocrática Nº 10630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... ção e, muito menos, para ordenar medidas cautelares nos moldes pretendidos pelos ... ência judicante, adquirida ao longo do tempo de exercício na carreira.” (DE OLIVEIRA, ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... contextualizada em relação ao tempo" em que foi escrita, num momento em que a escravid\xC3" ... de 1990, que rege a matéria e impõe medidas socioeducativas (inclusive com privação de ... -
Vigência, eficácia e revogação das normas jurídicas
... Vigência no tempo e no espaço; 2.1. Vigência no tempo; 2.2 ... leis vigentes em período de guerra, das medidas provisórias, das normas que concedem isenção ...
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Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho
Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, analisa-se quais foram os impactos da implantação do processo eletrônico na taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho. A conclusão obtida é contraintuitiva, na medida em que se constata que o processo eletrônico não se consubstanciou como um mecanismo que melhora a eficiência e o desempenho dos tribunais. Dado o...
... maior quantidade de processos, em menor tempo e com mais acurácia ... Tribunal eficiente, ... sob sua responsabilidade, indicando as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações ... -
Da execução por quantia certa
... alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a ... uma das partes requerer algumas das medidas previstas nesta Subseção, o juiz ouvirá sempre ...
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A escrita da Lei
... próprio, evoluindo e adaptando-se, no tempo, conforme os espaços geográficos, consoante os ... de dinheiro, porcentagem, fração, medidas e alguns outros casos que possam ensejar dúvidas ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Ao mesmo tempo em que são diagnosticadas substanciais ... oferecer molduras interpretativas para medidas públicas, privadas e híbridas, fundadas no ...
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Igualdade de recursos e ação afirmativa
... semelhante, Amartya Sen, tratando ao mesmo tempo das teorias de John Rawls e de Dworkin, ... medidas que criem condições diferenciadas de acesso a ...
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Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... de trabalho tradicional, por meio de medidas que revolucionaram os conceitos de tempo e ... -
Outros meios de pressão e a greve
... serão competentes para apreciar e julgar medidas cautelares eventualmente incidentes relacionadas ... de modo a assegurar, a um só tempo, a possibilidade e, sobretudo, os limites ao ...
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A abertura do mercado de energia elétrica
... Com o transcorrer do tempo e com maior conhecimento das vantaǦ gens que o ... Ͳͳǡ com um conjunto de Dzpropostas de medidas legais que viabilizem o futuro do setor elétrico ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... Medidas como o controle de portaria, as re-vistas , o ... que, em síntese, confere-lhe, a um só tempo, título e substrato (fundamentação) ...
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O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos
... formação das significações e, ao mesmo tempo, para a referência aos entes significados, ... as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de ...
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Fundamentos teóricos sobre o tempo jurídico
... medidas de tempo em razão da posição que ocupa [ ... ]” 222 ... O que nos ...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... material do discurso, sua contingência de tempo e espaço, para se definir quando um argumento ... 65 JOBIM, Marco Félix. Medidas estruturantes na jurisdição constitucional: da ... -
Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... de emendas à constituição e de medidas provisórias 15 ... Essa terceira faceta não será ... de Direito e consolidar o poder, ao mesmo tempo que evitam chamar atenção desfavorável para ...
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A judicializaçao da saúde no direito brasileiro e os seus desdobramentos democráticos
A finalidade do presente estudo é proporcionar o debate em torno dos direitos fundamentais e a sua efetividade, ou seja, a sua eficácia social diante da crescente judicialização de diversas demandas, baseadas, principalmente, na concretização do direito constitucional à saúde. Este estudo também busca analisar quais seriam os limites e a legitimidade do controle jurisdicional das políticas...
... prestação social, com a efetivação de medidas que tenham por escopo evitar o surgimento da ... política deve ser criada para, ao mesmo tempo, conservar a soberania e preservar a liberdade ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Pouco tempo depois, ocorrera novo aparecimento do referido ... p. 71 ... com que medidas de efetivação da tutela jurisdicional sejam ...