Menores de idade
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DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... , os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto; e VI - renda mensal bruta ... Continuada às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade", deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limita\xC3" ...
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Professor é acusado de estuprar quatro alunas menores de idade em Santa Catarina
Agência O Globo -O professor de uma escola municipal em Itapoá, a 253 km de Florianópolis, foi acusado formalmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na terça-feira (30) por estuprar quatro alunas menores de idade. As vítimas tinham de ...
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Professor é acusado de estuprar quatro alunas menores de idade em Santa Catarina
Agência O Globo -O professor de uma escola municipal em Itapoá, a 253 km de Florianópolis, foi acusado formalmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na terça-feira (30) por estuprar quatro alunas menores de idade. As vítimas tinham de ...
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Produtora de Fortnite irá pagar multa de R$ 2 bilhões por expor e enganar jogadores menores de idade
A produtora de videogames Epic Games pagará US$ 520 milhões, o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões, após um acordo com a Agência de Proteção ao Consumidor dos EUA (FTC), que acusa a empresa de violar normas relacionadas a privacidade de seus clientes...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Pensão Especial Devida Aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a Seus Dependentes.
... III - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos; ... IV - o pai e a mãe inválidos; e ... V - o ... , irmão e irmã, quando, não sendo inválidos, completam 21 anos de idade; ... IV - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez ...
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‘Mais cedo ou mais tarde eu iria perder a razão’: Quem são os palestinos menores de idade presos em Israel
Wisam Tamimi completou 17 anos em 6 de junho passado. Três dias depois, cerca de 50 soldados israelenses invadiram sua casa no meio da noite, o levaram com as mãos algemadas nas costas, os olhos vendados e debaixo de uma enxurrada de insultos. Uma ve...
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Acórdão nº 2016/0258036-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS CONSUMADO E TENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. OUSADIA. CRIME PRATICADO EM VIA PÚBLICA, À LUZ DO DIA. VÍTIMAS MENORES DE IDADE. FUNDAMENTAÇÃO ID&
... EM VIA PÚBLICA, À LUZ DO DIA. VÍTIMAS MENORES ... DE IDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS ... -
Procon-SP notifica aplicativos de entrega sobre venda de bebidas a menores de idade
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) notificou nesta segunda-feira os aplicativos de entrega iFood, Uber Eats, Rappi, James Delivery, Zé Delivery e Daki pedindo explicações sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. ...
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Mulher é presa por explorar sexualmente as três filhas menores de idade
Agência O Globo -Uma mulher de 35 anos, acusada de explorar sexualmente as três filhas menores de idade, foi presa nesta quinta-feira (14) no Morro da Mangueira, Zona Norte do Rio, por policiais civis da 17ª DP (São Cristóvão).A investigação começou ...
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Mulher é presa por explorar sexualmente as três filhas menores de idade
Uma mulher de 35 anos, acusada de explorar sexualmente as três filhas menores de idade, foi presa nesta quinta-feira (14) no Morro da Mangueira, Zona Norte do Rio, por policiais civis da 17ª DP (São Cristóvão). A investigação começou quando a acusada...
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Professor é acusado de estuprar quatro alunas menores de idade em Santa Catarina
Agência O Globo -O professor de uma escola municipal em Itapoá, a 253 km de Florianópolis, foi acusado formalmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na terça-feira por estuprar quatro alunas menores de idade. As vítimas tinham de 10 a ...
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Professor é acusado de estuprar quatro alunas menores de idade em Santa Catarina
Agência O Globo -O professor de uma escola municipal em Itapoá, a 253 km de Florianópolis, foi acusado formalmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na terça-feira (30) por estuprar quatro alunas menores de idade. As vítimas tinham de ...
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Professor é acusado de estuprar quatro alunas menores de idade em Santa Catarina
Agência O Globo -O professor de uma escola municipal em Itapoá, a 253 km de Florianópolis, foi acusado formalmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na terça-feira (30) por estuprar quatro alunas menores de idade. As vítimas tinham de ...
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Acórdão nº 2016/0176222-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE MUNIÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica ...
... CORRUPÇÃO DE MENORES". PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. RECURSO\xC2" ... quantidade de droga, na companhia de menores de idade e na posse ... -
Acórdão nº 2014/0137560-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO DOS MENORES. POSSIBILIDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002 Controvérsia: Dizer se atende ao melhor interesse dos menores, o pedido de destituição de poder familiar feito pelo Ministério Público Estadual, em face do reiterado abandono das crian&
... PODER FAMILIAR. ABANDONO DOS MENORES. POSSIBILIDADE ... Diploma legal incidente: Código Civil de 2002 ... Nessa linha se encontra a combinação da idade atual dos menores; a ... -
Justiça da Alemanha questiona casamentos de noivas menores de idade
Agência O Globo - BERLIM — Permitido nos países onde vigora a lei muçulmana da sharia, mas também na Turquia, o casamento infantil divide os alemães e é desde o ano passado motivo de processos nos tribunais. Entre os mais de um milhão de refugiados q...
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Acórdão nº 2016/0329040-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da...
... MENORES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO ... demais corréus, dentre eles menores de idade, foram apreendidos 31 gramas de ... -
Acórdão nº 2016/0278244-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES E PARTICIPAÇÃO DE DOIS MENORES. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se ...
... ENTORPECENTES E PARTICIPAÇÃO DE DOIS MENORES. ... com a participação de dois menores de idade, ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... do Trabalho, com a indicação do nome do empregado, residência, idade, local de trabalho, causa da doença, provável ou confirmada ... § 3º ... Parágrafo único. O trabalho dos menores de 12 (doze) anos a 14 (quatorze) anos fica sujeito às seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, ... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ...
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Reino Unido vai usar exame ósseo para comprovar idade de menores imigrantes
O Reino Unido anunciou, nesta terça-feira, que vai usar exame ósseo para comprovar a idade de imigrantes que cheguem ao país alegando ser menores. O ministro da imigração, Robert Jenrick, afirmou que esta será uma das medidas apresentadas ao Parlamen...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA ARMADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado pelo profissionalismo empreendido na prática delitiva, ressaltando o magistrado que a subtração violenta...
... mediante concurso de agentes, dentre eles menores de idade, os ... -
Acórdão nº 2016/0198720-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 312 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE RELAXADA POR EXCESSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDICAÇÃO DE FATOS NOVOS. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Revogada a prisão cautelar por excesso de...
... contra o próprio filho e pelo estupro de suas filhas menores de idade, ... -
Acórdão nº 2016/0268205-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... ão, arma de fogo e o envolvimento de menores" de idade, ... circunstâncias, ao meu ver, indicadoras\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte ... em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para ...