Menores de idade
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Acórdão nº 2016/0268205-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... ão, arma de fogo e o envolvimento de menores" de idade, ... circunstâncias, ao meu ver, indicadoras\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0298580-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME ...
... E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE ... idade ao corréu Julian, para que executassem a vítima. Os menores ... -
Preso em setembro, líder de seita era casado com 20 mulheres, entre elas menores de idade, revela FBI
Agência O Globo -Preso em setembro em uma investigação sobre tráfico sexual de menores de idade, o americano Samuel Bateman, de 46 anos, líder de uma seita fundamentalista cristã, era casado com 20 mulheres, segundo revelou o FBI nesta sexta-feira. E...
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Acórdão nº 2016/0154302-1 de T5 - QUINTA TURMA
... delitos de roubo majorado, corrupção de menores e posse ... possuíam 11 (onze) e 15 (quinze) anos de idade e foram ...
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Acórdão nº 2016/0255595-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...
... ASSOCIAÇÃO ... NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. ... CONDENAÇÃO. ... PROIBIÇÃO ... idade para o transporte da droga de ... - CD07 - Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão de Menores no Trabalho Marítimo (Revista em 1936)
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... na proporção do respectivo número de filhos ou de enteados e de menores tutelados, desde que comprovada a dependência econômica dos dois ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,...
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... auxiliado por menores de idade, presos após intensa perseguição policial ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... envolvimento de menores de idade. Destacou-se que contra uma das vítimas ...
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Acórdão nº 2016/0091923-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES". COMPROVAÇÃO DA ... IDADE. DOCUMENTOS APTOS. INQUÉRITO\xC2" ...
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Produtora de Fortnite irá pagar multa de R$ 2 bilhões por expor e enganar jogadores menores de idade
A produtora de videogames Epic Games pagará 520 milhões de dólares após um acordo com a Agência de Proteção ao Consumidor dos EUA (FTC), que acusa a empresa de violar uma série de normas relacionadas a privacidade de seus clientes, um público majorit...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PACIENTE MÃE DE DUAS CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE. PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA A CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação...
... PACIENTE MÃE DE DUAS CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS DE ... idade, nascidas em 04/01/2016 e 27/09/2013,de modo ... -
Acórdão nº 2016/0197725-9 de T5 - QUINTA TURMA
... com filho de até 12 (doze) anos de idade ... incompletos ". ... menores de idade" , não é recomendável a substituição da ...
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Acórdão nº 2013/0354810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES MAIORES E MENORES DE IDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA....
... MENORES DE IDADE. DIREITO DE RECORRER ... -
Em SP, começa julgamento de padre acusado de assédio sexual de ex-coroinhas menores de idade
SÃO PAULO - A Vara Criminal de Araras, no interior de São Paulo, começou na tarde desta terça-feira o julgamento do padre Pedro Leandro Ricardo, afastado da igreja católica desde 2019, quando foi acusado de assédio sexual por ex-coroinhas. Nesta tard...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MENORES". ... COMPROVAÇÃO DE IDADE. DOCUMENTOS APTOS. AUTO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0255473-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU PRESO PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...
... ASSOCIAÇÃO ... NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. ... CONDENAÇÃO. ... PROIBIÇÃO ... modus operandi era a utilização de menores de idade ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTENTES. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE ADOLESCENTE EM REPORTAGEM JORNALÍSTICA. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURADO. ECA E CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS MENORES. PRIORIDADE ABSOLUTA. OBSERVÂNC
... PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS MENORES. PRIORIDADE ... ABSOLUTA. OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA ... idade" ou ... prestes a alcançar a maturidade, é reflexo\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE RECONSIDERADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER O RECURSO EM HABEAS CORPUS, AO QUAL NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Decisão que julgou prejudicado o recurso em habeas corpus reconsiderada, pois a ação penal...
... evidenciada no envolvimento de menores de idade na conduta delitiva, além da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... menores de idade ... -
Acórdão nº 2016/0192016-6 de T6 - SEXTA TURMA
... inclusive com a utilização de menores de idade, sendo certo que mesmo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO À PENA TOTAL DE 11 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. PEDIDO PREJUDICADO. PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECOMENDAÇÃO DE PRIORIDADE...
... com a participação de dois menores de idade, no qual um ... -
Acórdão nº 2014/0228853-7 de T5 - QUINTA TURMA
... entorpecentes, inclusive com utilização de menores" de idade ... 3. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... drogas eram disponibilizadas a menores de idade. A prisão ...