Menores de idade
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Acórdão nº 2013/0391021-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE ESTRUTURADA QUADRILHA RESPONSÁVEL PELO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS NA REGIÃO. EXIST
... (incluindo menores" de idade), além da obtenção de armas de fogo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0258010-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 35 DA LEI DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa
... entorpecentes, inclusive com a utilização de menores de idade, sendo ... -
Acórdão nº 2014/0337281-1 de T6 - SEXTA TURMA
... menores de idade, tendo o referido juízo declinado da ...
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Acórdão nº 2014/0219799-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 214, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. EXPEDIENTES PROCRASTINATÓRIOS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
... menores de ... - Acórdão nº 2014/0229053-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0266034-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 244-B DA LEI N. 8.069/1990. COMPROVAÇÃO DA IDADE DA ... VÍTIMA. OCORRÊNCIA POLICIAL. DOCUMENTO HÁBIL. ... menores requer prova por documento hábil. Aplicação da Súmula n. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... IDADE. ART. 318 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 3. A paciente é mãe de 3 (três) menores, atualmente com 16, 14 e 6 anos de ...
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Acórdão nº 2011/0274763-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DE HOMOAFETIVO NO REGISTRO PARA ADOÇÃO DE MENORES. POSSIBILIDADE. LIMITE DE IDADE PARA SER ADOTADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REQUISITOS DO RECURSO NÃO PREENCHIDOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. 1. Hipótese em que pessoa homoafetiva intenciona figurar no registro de
... ADOÇÃO DE MENORES. POSSIBILIDADE. LIMITE DE IDADE PARA SER ... -
Acórdão nº 2015/0260326-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes...
... aos autos documentação comprobatória da idade dos filhos menores – ... -
Acórdão nº 2015/0313636-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de ...
... ção comprobatória de união estável e de idade ... -
Acórdão nº 2016/0277792-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de cuidar de 4 (quatro) filhos, todos menores de 12 ...
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Acórdão nº 2016/0204826-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 244-B DA LEI 8.069/90. COMPROVAÇÃO DA IDADE ... DAS VÍTIMAS. PRECEDENTES ... menores ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos ... gestante e dos filhos menores de 12 anos, e as inovações trazidas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MENORES", UM DELES ... COM MENOS DE 12 ANOS DE IDADE, SENDO A MAIS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0273945-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. A PROVA DA MENORIDADE PODE SER OBTIDA POR MEIO DE QUALQUER DOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência desta Corte Superior pacificou o entendimento de que a prova da menoridade, para fins de materialidade no crime de...
... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO DE MENORES". AUSÊNCIA DE ... CERTIDÃO DE NASCIMENTO. A PROVA DA \xC2" ... idade ficou comprovada no termo de ... -
Acórdão nº HC 177297 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO PELO PAI CONTRA DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO ...
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Vacinação no Rio: secretaria investiga registros de 85 menores de idade imunizados contra Covid-19
Agência O Globo -Um relatório da Prefeitura do Rio aponta que 85 menores de 18 anos já receberam pelo menos uma dose da vacina na cidade — entre eles, seis crianças de 10 anos. Os dados foram retirados do TabNet da Secretaria municipal de Saúde (SMS)...
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Produtora de Fortnite irá pagar multa de R$ 2 bilhões por expor e enganar jogadores menores de idade
A produtora de videogames Epic Games pagará 520 milhões de dólares após um acordo com a Agência de Proteção ao Consumidor dos EUA (FTC), que acusa a empresa de violar uma série de normas relacionadas a privacidade de seus clientes, um público majorit...
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Acórdão nº 2015/0248047-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES". ... ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA\xC2" ... fogo e com a cooptação de dois menores de idade ...
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Vacinação no Rio: secretaria investiga registros de 85 menores de idade imunizados contra Covid-19
Agência O Globo -Um relatório da Prefeitura do Rio aponta que 85 menores de 18 anos já receberam pelo menos uma dose da vacina na cidade — entre eles, seis crianças de 10 anos. Os dados foram retirados do TabNet da Secretaria municipal de Saúde (SMS)...
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Menores de idade que perderam pais com Covid-19 poderão ter direito à pensão de R$ 1.110
Agência O Globo -Um projeto de lei em tramitação no Senado concede a crianças e adolescentes pensão em razão da morte do pai ou da mãe, quando este tiver falecido em decorrência da Covid-19.De acordo com a proposta, o herdeiro menor de idade terá dir...
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Acórdão nº 2014/0337474-2 de T6 - SEXTA TURMA
... posicionou-se no sentido de que a comprovação da idade da vítima de ...
- Em vigor Decreto nº 9.846 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... utilização de jovens menores de 21 anos de idade e da própria companheira, bem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ... ência desta Corte de que a comprovação da idade do ...