Menores de idade
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Acórdão nº 2015/0301862-1 de T5 - QUINTA TURMA
... com filho de até 12 (doze) anos de idade ... incompletos ... filhos menores de 12 ...
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Acórdão nº 2014/0135971-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 500 DO STJ. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IDADE POR MEIO IDÔNEO. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. QUESTÃO DE DIREITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A hipótese dos autos prescinde de...
... POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IDADE POR MEIO ... de comprovação da sua idade ... 2. A corrupção de menores configura-se com o cometimento de crime ... -
Acórdão nº 2014/0138179-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO CONTRA VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas
... 2. O recorrente, de 54 anos de idade", no intervalo de 2 meses, ... praticou atos libidinosos\xC2" ... menores em tenra idade". ... -
Acórdão nº 2013/0114814-0 de T4 - QUARTA TURMA
... IDADE. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. INTERESSE SOCIAL ... menores ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... , os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto ... #Redação dada pela ... idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... prole na idade ... menores" de 12 anos de idade, não registra ... antecedentes\xC2" ...
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Covid-19: secretaria investiga registros de 85 menores de idade vacinados no Rio
RIO — Um relatório da Prefeitura do Rio aponta que 85 menores de 18 anos já receberam pelo menos uma dose da vacina na cidade — entre eles, seis crianças de 10 anos. Os dados foram retirados do TabNet da Secretaria municipal de Saúde (SMS), uma pla...
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Covid-19: secretaria investiga registros de 85 menores de idade vacinados no Rio
RIO — Um relatório da Prefeitura do Rio aponta que 85 menores de 18 anos já receberam pelo menos uma dose da vacina na cidade — entre eles, seis crianças de 10 anos. Os dados foram retirados do TabNet da Secretaria municipal de Saúde (SMS), uma pla...
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Menores de idade manuseiam armamentos durante celebração do Dia das Crianças, em Uberaba (MG)
Agência O Globo -Um evento de Dia das Crianças em Uberaba (MG) provocou controvérsia após imagens de crianças manuseando armamentos começarem a circular nas redes sociais, nesta quarta-feira. Em nota, a prefeitura do município disse que as armas não ...
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Menores de idade manuseiam armamentos durante celebração do Dia das Crianças, em Uberaba (MG)
Um evento de Dia das Crianças em Uberaba (MG) provocou controvérsia após imagens de crianças manuseando armamentos começarem a circular nas redes sociais, nesta quarta-feira. Em nota, a prefeitura do município disse que as armas não estavam carregada...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE POSSUI FILHOS MENORES DE 12 ...
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Butantan pede à Anvisa autorização para que Coronavac seja aplicada também em menores de idade
Agência O Globo -A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta sexta-feira, um pedido do Instituto Butantan para ampliar a faixa etária de indicação da vacina Coronavac. O Butantan, segundo informações da agência, quer incluir o ...
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Butantan pede à Anvisa autorização para que Coronavac seja aplicada também em menores de idade
RIO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta sexta-feira, um pedido do Instituto Butantan para ampliar a faixa etária de indicação da vacina Coronavac. O Butantan, segundo informações da agência, quer incluir o público de ...
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PM é preso por estuprar há cinco anos as duas filhas menores de idade
Policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) prenderam, nesta quinta-feira (28) um policial militar de 41 anos. O PM, que é lotado numa UPP, é suspeito de estuprar há cinco anos as duas filhas, atualmente com 14 e 15 anos. Segundo...
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PM é preso por estuprar há cinco anos as duas filhas menores de idade
Agência O Globo -Policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) prenderam, nesta quinta-feira (28) um policial militar de 41 anos. O PM, que é lotado numa UPP, é suspeito de estuprar há cinco anos as duas filhas, atualmente com 14 e...
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Acórdão nº 2016/0252157-0 de T5 - QUINTA TURMA
... com filho de até 12 (doze) anos de idade ... incompletos ... os menores" de 12 anos ... de idade, o que preenche o requisito\xC2" ...
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Covid-19: secretaria investiga registros de 85 menores de idade vacinados no Rio
RIO — Um relatório da Prefeitura do Rio aponta que 85 menores de 18 anos já receberam pelo menos uma dose da vacina na cidade — entre eles, seis crianças de 10 anos. Os dados foram retirados do TabNet da Secretaria municipal de Saúde (SMS), uma pla...
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Acórdão nº 2014/0122158-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO, NA PARTE NÃO PREJUDICADA, IMPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da...
... MENORES. PRISÃO CAUTELAR. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... cinco comparsas, dentre eles dois menores de idade", para subtrair grande ... soma de dinheiro (mais de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0071994-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICAÇÃO. ... teriam sido furtados pelos corréus menores de idade, já que o ...
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Acórdão nº 2015/0240068-0 de T5 - QUINTA TURMA
... menores" de ... idade, compelidos \"a manter sigilo a respeito dos atos\xC2" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... -se aos maiores de dezoito anos, ainda que não tenham atingido essa idade: ... a) os militares; ... b) os convocados, os que se apresentam ... menores de dezesseis anos, bem como os menores de dezoito e maiores de dezesseis ...
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Acórdão nº 2016/0250837-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. SÚMULA 74/STJ. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE DO ... Conforme a dicção da Súmula 74/STJ, a comprovação da idade da vítima no ...
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Pai de santo preso por estupro de menores mentia idade e publicava fotos com filtro para parecer mais jovem
O pai de santo Cristiano da Conceição, de 51 anos, preso na sexta-feira por estupro de menores, dizia às vítimas ter 37 anos. A revelação faz parte de depoimentos dos responsáveis de duas meninas e de uma testemunha, feitos na Delegacia de Descoberta...
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Acórdão nº 2013/0391021-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE ESTRUTURADA QUADRILHA RESPONSÁVEL PELO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS NA REGIÃO. EXIST
... (incluindo menores" de idade), além da obtenção de armas de fogo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0337281-1 de T6 - SEXTA TURMA
... menores de idade, tendo o referido juízo declinado da ...