mercado cambial livre
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Contratos bancários
... ídico, pelo que, os negócios têm forma livre. Assim, os negócios formais ou solenes, ... informalidade crescente dos contratos do mercado financeiro é uma característica da atualidade, ... , a que foi vinculada, tem sua natureza cambial desnaturada, subtraída a sua autonomia. - A ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ça entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, art. 6°, I); ... V - os ... 3°, § 4°): ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, ... de opção de resgate pela correção cambial a que se refere a Lei n° 7.777, de 19 de junho ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... seus fundamentos construir uma sociedade livre, justa e solidária. Pretende, ademais, reduzir ... , superar o valor normal de mercado dos bens, direitos ou serviços envolvidos no ... , para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior ... Parágrafo único: ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP ... em relação aos concorrentes de mercado, o que agrava significativamente o mercado em ... como sendo da modalidade sem cobertura cambial e depois realizou a reti - ficação para a ...
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Forecasting value-at-risk and expected shortfall for emerging markets using FIGARCH models/Previsao de value-at-risk e expected shortfall para mercados emergentes usando modelos FIGARCH.
... risco para a determinacao dos riscos de mercado, implicitos em qualquer investimento ou ... a partir de janeiro de 1999 o mercado cambial brasileiro passou a operar sob regime de livre ...
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Previsão de value-at-risk e expected shortfall para mercados emergentes usando modelos FIGARCH
Este artigo compara os desempenhos dos modelos de memória longa (FIGARCH) e curta (GARCH) na previsão de volatilidade para cálculo de valueat- risk (VaR) e expected shortfall (ES) para múltiplos períodos à frente para seis índices de ações de mercados emergentes Utilizou-se, para dados diários de 1999 a 2014, uma adaptação da simulação de Monte Carlo para estimar previsões de VaR e ES para 1, 10...
... risco para a determinação dos riscos de mercado, implícitos em qualquer investimento ou ... a partir de janeiro de 1999 o mercado cambial brasileiro passou a operar sob regime de livre ... -
A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo deste estudo é discutir a mudança ... do governo em relação à prática do livre comércio ... Estes eventos levam a alguns ... objetivos propostos, iniciou-se a reforma cambial em 1987 e que foi levada a cabo no começo da ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição, art. 153, § 5º); ... IV - ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ... 77, § 2º) ... Das Áreas de Livre Comércio ... Disposições Gerais ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... de dumping a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de ... a pagar pelo produto exportado ao Brasil, livre de impostos, descontos e produções efetivamente ... no caput deste artigo, exigir conversão cambial, será utilizada a taxa de câmbio em vigor no ...
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Os Impostos em Espécie
... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do ... ção, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de ... adquirente de mercadoria estrangeira, no mercado interno, o cuidado de investigação antes de ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , decorrente das demais operações no mercado interno; ... II - compensação ... -se pelo recebimento integral em moeda de livre conversibilidade ... Parágrafo ... cambial ou comercial necessária à determinação do ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0801692-69.2023.8.19.0202 (Cível), 14-12-2023
Ação de revisão de cláusulas de contratos de empréstimo consignado celebrado por servidor municipal do Rio de Janeiro, objetivando a redução da taxa de juros pactuada, com pedidos cumulados de substituição do método de amortização aplicado para o cálculo das parcelas (Price) por outro método que utilize juros simples na amortização do saldo devedor (GAUSS), de devolução, em dobro, dos valores...
... mercado, e, por isso, não sofrem as limitações da ... Ordenamento jurídico que permite a ... livre pactuação da taxa de juros, conforme dispõe ... sua política cambial e financeira. Juros ... remuneratórios cobrados ... -
Decreto nº 42.820 de 16/12/1957. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NAS LEI 1.807 DE 7 DE JANEIRO DE 1953, LEI 2.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953, E 3.244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E AO INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Capítulo I ... DO REGIME CAMBIAL ... Dos mercados de câmbio ... Art. 1º O o de câmbio, de taxa oficial ou livre, funcionará de acôrdo com o disposto no e decreto ... Art. 2º No mercado de taxa oficial vigorarão, as taxas cambiais ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... integração econômica regional, área de livre comércio, união aduaneira ou mercado comum, ... cambial; ... m) informações sobre legislação dos ...
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Direito Empresarial
... recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada ... ão escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avalistas ... (B) O aval lançado na nota ... na Lei nº 13.874, normas de proteção à livre-iniciativa e ao livre exercício de atividade ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Este Mercado Comum implica: ... A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, ... de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegárias, de transporte e ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... privatizações e das intervenções no mercado financeiro, advém uma outra hipótese de ... b) o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do ... Público; Política Monetária e Cambial (art. 11 da Lei n. 9.069/1995) ... A ...
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A nova cepal: projetos de desenvolvimento e o neoestruturalismo na américa latina pós-2008
O objetivo deste artigo é analisar o projeto desenvolvimentista da Cepal em suas diferentes fases, focando nos seus postulados acerca do papel do Estado e em desdobramentos sobre as políticas públicas. Com base no materialismo histórico, realiza uma pesquisa teórica que procurou reconstruir a trajetória política-intelectual cepalina desde sua criação no pós-guerra até a redução de sua influência...
... não implica uma redução dos preços de mercado, ao contrário, possibilita, por um período, a ... almejado “retorno” à uma economia de livre mercado idealizada e a consequente necessidade de ... ção comercial, econômica, financeira, cambial e da concorrência em todos os países, o que ... -
Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam ... DÍVIDAS. RENEGOCIAÇÃO. NOVAÇÃO. LIVRE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. SÚMULA N. 286/STJ ... APLICAÇÃO DE TAXAS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFENCIAL ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho quando deixar a atividade; e ... VIII ... de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de: ... a) condenados por crime doloso ... ou estrangeiros, sujeitam-se à cobertura cambial na forma da legislação em vigor e à vedação ...
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Acordao N° 1415900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira com promessa de entrega futura. Inadimplemento. Correspondente cambial. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva e solidária da corretora de câmbio. Resolução bacen 3. 954/2011. Resolução contratual. Restituição de valores. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. I....
... INADIMPLEMENTO. CORRESPONDENTE CAMBIAL. CADEIA DE FORNECIMENTO ... RESPONSABILIDADE ... solidária, pode o consumidor autor, à sua livre escolha, demandar contra todas as empresas que ... com a necessidade de regulação do mercado ... X. Anoto ainda que são noticiados inúmeros ... -
Acordao N° 1422076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Operação cambial. Encomenda de moeda estrangeira. Inadimplemento da obrigação. Corretoras de câmbio. Correspondentes cambiários. Resolução 3. 954/2011 - bacen. Atuação em nome da instituição contratante. Código...
... PRELIMINARES REJEITADAS. OPERAÇÃO CAMBIAL ... ENCOMENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA ... e tendo o juízo, no exercício do seu livre convencimento, ... fundamentadamente, indeferido ... ção da oferta de moedas estrangeiras no mercado para clientes e usuários do ... 4. À luz do ... -
Acórdão nº 1.0701.15.029747-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTADO POR CÓPIA AUTENTICADA - POSSIBILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. O instituto da exceção de pré-executividade
... da execuo, porquanto no se trata de ttulo cambial, cuja juntada do original obrigatria, diante da ... disso, no se tratando de ttulo cambial, de livre circulao no mercado, no h bice juntada aos autos ... -
Acordao N° 1307477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito econômico, civil e processual civil. Ação de embargos à execução. Contrato cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Mutuante. Pessoa jurídica. Instrumento de fomento. Insuficiência técnica, jurídica ou econômica. Ausência. Relação de consumo. Não caracterização. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Infirmação da prática....
... NATUREZA CAMBIAL ... INOCORRÊNCIA. CIRCULAÇÃO RESTRITA ... seja, a livre circulação, pois pode circular somente sob a ... vigente no mercado" em substituição aos encargos pertinentes ao per\xC3" ...