metodologia jurídica
-
Acórdão nº 2015/0024697-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. INAPTIDÃO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. CARGO. TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR. METODOLOGIA. PMK. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO. INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS.
... SEGURANÇA ... METODOLOGIA. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... INCOMPLETA. ... se limita, para a demonstração da similitude fático-jurídica, à ... -
Acórdão nº 2012/0234217-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇ
... flexibilização da rígida metodologia civilista, levando-se em conta os cânones ... propondo, quanto à tese jurídica", que na ausência de prova constitutiva do direito\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0183348-0 de CE - CORTE ESPECIAL
-
O mandado de segurança e a evolução do seu conceito
... A metodologia envolve a revisão do discurso na literatura jurídica e histórica, bem ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Fontes do direito como expressões linguísticas de normas jurídicas e sua hierarquia: uma visão retórica
Este trabalho tem por objetivo mostrar que as chamadas fontes do direito constituem significantes, com função de dar início ao processo de decisão de conflitos, para o qual se dirige a dogmática prática, e de conhecimento, para o qual se dirigem a filosofia, a teoria geral e a dogmática jurídica. A metodologia é a retórica indutiva (epagogé), dentro da história das ideias e da análise dos...
... , para o qual se dirigem a ilosoia, a teoria geral e a dogmática jurídica. A metodologia é a retórica indutiva (epagogé), dentro da história das ... -
Lei nº 13.670 de 30/05/2018. Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
... VIII - para as sociedades cooperativas, a metodologia adotada para a contribuição sobre a receita bruta, em substituição às ... a 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração aos que não atenderem aos ...
-
Financiador de litígios como sujeito processual oculto e a vinculação dos deveres processuais
O objeto do presente trabalho é a análise do financiador de litígios como sujeito processual oculto no processo civil brasileiro, bem como das consequências da sua participação não aparente e a possibilidade de extensão para o financiador dos deveres e obrigações processuais que são aplicados apenas às partes. Embora o financiamento dos processos judiciais seja uma realidade, não há uma previsão...
... Para definir a natureza jurídica da participação do financiador de litígio, a pesquisa teve como ... -
Anotación teóricas sobre la potestad disciplinaria de la Administración Pública
La potestad disciplinaria de la Administración Pública sobre el funcionario pública resulta un tema de suma novedad en el contexto iusadministrativo cubano. Por ello, precisar sobre algunas cuestiones teóricas, a saber: aspectos conceptuales, elemento subjetivo, elemento objetivo, elemento formal y elemento teleológico; así como de su naturaleza jurídica permite sostener teóricamente su...
... formal y elemento teleológico; así como de su naturaleza jurídica permite sostener teóricamente su individualidad doctrinal para poder ... Para ello ha sido utilizada una metodología científica apoyada en los métodos de análisis jurídico e histórico ... -
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... 4º, independentemente do seu formato de constituição jurídica ... Dos chamamentos públicos ... Art. 9º Os chamamentos públicos das ... teor das propostas permitirão a compreensão do objeto e da metodologia, sem obrigatoriedade de o proponente apresentar detalhamento de elementos ...
-
Pós-modernidade, ciência jurídica e ensino: possíveis contribuições da teoria crítica no cenário brasileiro
O objetivo desse estudo é discutir a inserção da Ciência Jurídica e do ensino do Direito na pós-modernidade, bem como examinar possíveis contribuições da Teoria Crítica, em Adorno e Horkheimer, para o desenvolvimento da construção do saber e prática pedagógica no Direito. Utilizase de metodologia qualitativa, contando com técnica de pesquisa bibliográfica. Infere-se, da pesquisa realizada, que a...
... Utilizase de metodologia qualitativa, contando com técnica de pesquisa bibliográfica. Infere-se, da pesquisa realizada, que a Ciência Jurídica na pós-modernidade é ... -
Acórdão nº 2014/0210630-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... metodologia de reajuste prevista no Contrato ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ...
-
Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
... Metodologia/abordagem/design – Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e ... -
Análise jurídica e ambiental do uso de drones em área urbana no Brasil / Juridical and environmental analysis of the use of drone in urban area in Brazil
O objetivo desta pesquisa foi buscar uma antecipação jurídica para o uso de drone em área urbana no Brasil. A metodologia científica foi qualitativa, a coleta dos dados foi classificada como exploratória e o período experimental compreendeu 03/01/2015 a 20/01/2016. Os artigos científicos foram consultados a partir da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Google Acadêmico
... O objetivo desta pesquisa foi buscar uma antecipação jurídica para o uso de drone em área urbana no Brasil. A metodologia científica foi qualitativa, a coleta dos dados foi classificada como exploratória e o período experimental compreendeu 03/01/2015 a 20/01/2016. Os ... -
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... IV - empreendedor: pessoa física ou jurídica que detenha outorga, licença, registro, concessão, autorização ou ... § 1º Entende-se por alteamento a montante a metodologia construtiva de barragem em que os diques de contenção se apoiam sobre o ...
-
O poder judiciário no Brasil e a mediação: um ensaio a partir do pensamento de Aurélio Wander Bastos
O sistema jurídico nacional, o Poder Executivo, não possuía estrutura administrativa suficiente para atender as novas demandas advindas da Constituição da República de1988, elegendo-se então o Poder Judiciário para concretizar o acesso ao exercício dessas demandas. Ocorre que os conflitos absorvidos pelo sistema judiciário põem em funcionamento mecanismos de correção, eliminando toda a...
... ídicas e Sociais, ou seja, Direito Processual Civil e Sociologia Jurídica, sendo analisada em uma perspectiva holística, por meio de metodologia de ... -
Análise jurídica e ambiental do uso de manta aluminizada na edificação urbana
O objetivo desta pesquisa foi buscar uma antecipação jurídica para o uso de manta aluminizada na área urbana. A metodologia científica foi qualitativa, a coleta dos dados foi classificada como exploratória e o período experimental compreendeu 2013/12/05 a 2014/07/25. Os artigos científicos foram consultados a partir da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Google Acadêmic
... La metodología cientíica fue cualitativa, la recolección de los datos fue clasiicada como exploratoria y el período experimental comprendió de 5/12/2013 a ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... jurídica habilitada a produzir componentes; ... XIII - fiscalização - ação ... ório oficial ou devidamente credenciado, com o emprego de metodologia oficial ... Parágrafo único. Os volumes máximos e mínimos, bem ...
-
Por que ter mais mulheres? O argumento da 'voz diferente' nas trajetórias profissionais das desembargadoras do TJPA / The argument of the 'different voice' in the professional careers of the TJPA Judges
Nosso objetivo é analisar a relação entre gênero e atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composto, majoritariamente, por desembargadoras, em termos de efetivação de direitos humanos de mulheres. Buscamos problematizar a hipótese de uma “voz diferente”, recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode...
... ”, recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode trazer uma pectiva diferente? A metodologia utilizada é qualitativa, tendo como instrumento privilegiado de coleta de ... -
O retrocesso dos direitos sucessórios dos conviventes no codigo
O presente estudo sob o tema "O retrocesso dos Direitos Sucessórios dos Conviventes no Código Civil atual e uma nova proposta Politico Jurídica" tem por pressuposto a Linha de Pesquisa "Regulação da Infraestrutura e juridicidade da Avaliação Estratégica", dentro da Área de Concentração das Ciências Sociais Aplicadas. Após o reconhecimento da União Estável como entidade familiar na Constituição...
... CONVIVENTES NO CODIGO CIVIL ATUAL E UMA NOVA PROPOSTA POLÍTICO JURÍDICA ... KICK THE RIGHTS OF COHABITANTS OF INHERITANCE IN CIVIL CODE CURRENT ... A metodologia a ser utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método ... -
Acórdão nº 2015/0275982-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica ... idoneidade e que se utiliza de igual metodologia de contagem ...
-
Acórdão nº 2013/0102196-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONFORMIDADE A LAUDO PERICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. INOBSERV
-
Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE SUPRIMIU VANTAGEMPESSOAL DE EFICIÊNCIA ? VPE, DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL.PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULAS 346 E 473 DO STF.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO, DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO DOTRIBUNAL DE ORIGEM, SUFICIENTES PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DASÚMULA 28
-
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... de semente ou de muda de produção própria - pessoa física ou jurídica inscrita no Renasem como produtor de semente ou de muda e credenciado no ... do lote importado, emitido por laboratório que utilize a metodologia da International Seed Testing Association ou da Association of Official ...
-
Acórdão Nº 0053864-97.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-07-2022
... NÃO OCORRÊNCIA. OPERAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL À ... PESSOA JURÍDICA. METODOLOGIA EMPREGADA PELO BANCO ... CENTRAL, À ÉPOCA, QUE INFORMAVA A ...