migração no brasil

• Responsabilidade civil e redes sociais

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL SESSÃO: 06/08/2020 PROCESSO: 0009570-03.2019.8.19.0046 RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A RECORRIDO: JORGE ANTONIO FERREIRA RELATORA: MARCIA CORREIA HOLLANDA VOTO Sentença de procedência parcial, determinando a migração para plano originariamente contratado, restituição em dobro de...

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. HÁ QUE SE ESCLARECER, AB INITIO, QUE A FIGURA DO EXCESSO DE PRAZO SE REVELA COMO SENDO UMA MEDIDA DE TODO EXCEPCIONAL, SOMENTE ADMITIDA NOS CASOS EM QUE A SUA DILAÇÃO RESULTE CONCRETAMENTE DA INÉRCIA DO PRÓPRIO APARATO JUDICIAL, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO À MANUTENÇÃO DO AUTOR NO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO DA AMAP, COM GARANTIA DAS CONDIÇÕES VIGENTES NO CONTRATO. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ (TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. HÁ QUE SE ESCLARECER, AB INITIO, QUE A FIGURA DO EXCESSO DE PRAZO SE REVELA COMO SENDO UMA MEDIDA DE TODO EXCEPCIONAL, SOMENTE ADMITIDA NOS CASOS EM QUE A SUA DILAÇÃO RESULTE CONCRETAMENTE DA INÉRCIA DO PRÓPRIO APARATO JUDICIAL, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO

• Revista Direitos Culturais

Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...

RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS Crt/BrTPREV E BRASIL TELECOM S/A. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO DE PLANO. EFEITOS. A adesão voluntária às regras de novo plano de benefícios (BrTPREV) após a aposentadoria é válida e eficaz, constituindo-se como óbice à pretensão de revisão do benefício com amparo em regulamentos anteriores. Inteligência da Súmula nº 51, item II, do TST.

• Revista de Políticas Públicas

O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...

APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE SAÚDE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE AOS PEDIDOS DO AUTOR. SÚMULA 608 DO STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR DE SERVIÇO, BEM COMO DO REPRESENTANTE ADMINISTRATIVO. ART. 17 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 195/09 DA ANS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ILEGALIDADE. DANOS MORAIS

Apelação cível. Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de honorários. Assinatura do devedor não certificada pela icp-brasil. Autenticidade. Clicksign. Formas digitais. Inovação. Assinatura eletrônica. Alternativas. Validade. "despapelização" das relações jurídicas. Medida provisória 2. 200-2/2001. Assinatura eletrônica. Autoridade certificadora privada. Possibilidade....

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1032945-82.2021.8.11.0041APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.APELADA: ANDREA DE CAMPOS EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO – SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – DESCABIMENTO – MIGRAÇÃO DO PLANO PARA MODALIDADE PÓS-PAGA – DEMONSTRAÇÃO POR TELAS SISTÊMCIAS E FATURAS COM RELATÓRIO

• Revista de Políticas Públicas

O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...

BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Recálculo do salário-real-de-benefício. Inclusão de parcelas salariais incorretamente consideradas no cálculo do salário-real-de-benefício. Migração válida. Inexistência de diferenças. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item, vencido o Relator.

• O Globo

Sessão virtual do período de 23 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817694-63.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MAApelante:                     Caixa de Assistência dos Funcionários  do Banco do Brasil - CASSIAdvogados:                 Dr. José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA 5.715)Apelada:                      Elisa Coelho AnchietaAdvogada:                   Dra. Elisa Coelho...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0003131-63.2019.8.19.0211 RECORRENTE: NEXTEL RECORRIDO: Gilberto Gomes da Silva VOTO Cancelamento de linhas telefônicas de forma unilateral - Narra a parte autora possuir 2 linhas telefônicas, para fins comerciais, sobretudo com o serviço de rádio telefonia, desde 02/02/2003. Sustenta que em junho de 2018 a ré informou que as...

BRASIL TELECOM. FUNDAÇÃO BrTPREV. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS RECONHECIDAS EM OUTRA AÇÃO. O regulamento do Novo Plano de Benefícios BrTPREV justifica a inclusão das parcelas salariais, reconhecidas por força de decisão judicial, no salário-de-contribuição do participante. Reconhecimento do direito que ocorreu posteriormente à migração de plano, não impedindo a majoração

PROCESSO: 0802855-12.2022.8.19.0011 RECORRENTE/ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRIDO/ AUTOR: JAQUELINE DOS SANTOS COSTA Magistrado: Dr. Fabio Costa Soares VOTO Autora narra que em 27/04/2022, ao solicitar o cancelamento de seu plano pós-pago e retorno ao pré-pago, referente à sua linha de nº 22999688721, acabou recebendo uma cobrança no valor de R$51,99, com a qual não concorda e desconhece.

• Consultor Jurídico

Tatiana Squeff: Relevância do pacto global de migrações no mundo

• Análise econômica da expansão do direito penal