minuta contrato arrendamento terra
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... (doze) meses de vigência do contrato de trabalho ou de efetiva prestação de ... ção portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, ... VII – a minuta do contrato de arrendamento ou de concessão e ... separadamente a área pretendida em terra, a área pretendida para instalação de ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. Disponível em: ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ... nº 57/1966, artigo 15 246 ; Estatuto da Terra, artigo 4º, inc. I 247 , e Lei nº 8.629/93, ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DISCUSSÃO PELA CULPA – PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS PELA PARTE REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVARÁ MUNICIPAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SÃO EXIGÍVEIS EM RAZÃO
... REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO" NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVAR\xC3" ... mediante Termo de Cessão de Área de Terra (ID44095896), nos termos da Cláusula 2.12, do ... as partes discutiram os termos da referida minuta de acordo apresentada ao Espólio de Élvio ... /2013 as partes firmaram contrato de arrendamento, com opção de compra e, em agosto/2014, foi ... -
Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ... A minuta do contrato indica como locador apenas Marcos, ... (C) tipo de imóvel: área de terra em zona rural; tamanho de até 50 hectares; ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... : Contrato de Cessão; Contrato de arrendamento rural, comodato, meação, parceria ou matrícula ... III — Projovem Campo — Saberes da Terra; e IV — Projovem Trabalhador ... Art. 3º A ... VII — a minuta ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Por exemplo, no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas ... força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o ... ões do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; ... II – lavrado o ... para produtos industrializados, de arrendamento e de locação ... 9.7 Quanto ao conteúdo ...
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Legislação
... ça das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre ... o imóvel possuir graus de utilização da terra e de eficiência na exploração iguais a zero ... , sua plena propriedade, considerada arrendamento mediante condições especiais, quando objetivada ... Parágrafo único. Para elaboração da minuta do contrato, a D.T.C. remeterá ao SPU os ...
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Acórdão nº 1004751-21.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO AGRÁRIO C.C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE E RETORNO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONJUNTO COM CONEXAS. PERDA DO INTERESSE. PROCESSOS CONEXOS JULGADOS PELO MESMO JUÍZO. AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. PRELIMINAR REJEITADA....
... , Interpretação / Revisão de Contrato, Efeitos] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS ... PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO". PACTA SUNT SERVANDA. TERRA IMPRODUTIVA. IMPERTIN\xC3" ... , o filho dos apelados apresenta uma minuta à mão de novas tratativas relacionadas ao ... -
Acórdão nº 1000929-87.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... ÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Arrendamento Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / ... é mesmo os Embargados reconhecem que o Contrato de Arrendamento firmado em 2016 continuou a ... nova tratativa verbal , e de que a terra não seria produtiva, entendo que não se trata ... , o filho dos apelados apresenta uma minuta a mão de novas tratativas relacionadas ao ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acórdão nº 1004788-14.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... ÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Arrendamento Rural, Defeito, nulidade ou anulação, Nulidade] ... é mesmo os Embargados reconhecem que o Contrato de Arrendamento firmado em 2016 continuou a ... nova tratativa verbal , e de que a terra não seria produtiva, entendo que não se trata ... , o filho dos apelados apresenta uma minuta a mão de novas tratativas relacionadas ao ... -
Acórdão nº 1004526-98.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM QUITAÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA COMO INFORMANTES. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO. DIREITO AO CONTRADITÓRIO PRESERVADO. DECLARAÇÕES TOMADAS SEM RESTRIÇÕES. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM PRODUTO. CIÊNCIA DAS PARTES EVIDENTE. CONTRATO CUMPRIDO EM MAIS DA METADA. COSTUME...
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Defeito, nulidade ou anulação, Efeitos] ... PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM ... PACTA SUNT SERVANDA. TERRA IMPRODUTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA E ... , o filho dos apelados apresenta uma minuta à mão de novas tratativas relacionadas ao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.052222-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INCLUSÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE - DESNECESSIDADE - POSSIBLIDADE DE ATINGIR OS BENS - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO - DISTINÇÃO. Os contratos de arrendamento rural não necessitam do consentimento do cônjuge para terem validade, diante da inexistência de previsão na legislação agrária neste sentido.
... , em razo de outorga conjugal expressa em contrato de arrendamento rural estabelecido entre as ... Decreto n 59.566/1966 e pelo Estatuto da Terra.No caso vertente, entendo que, embora a esposa do ... 56776770". Na minuta recursal, o agravante afirmou que a utilizao da ... -
Acórdão nº 1000929-87.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS EMPRESTADAS DE FEITO CONEXO. TESTEMUNHAS, INFORMANTES E PARTE OUVIDAS. NULIDADE QUE SERIA ATO PROTELATÓRIO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM PRODUTO. CIÊNCIA DAS PARTES EVIDENTE. CONTRATO CUMPRIDO EM MAIS DA METADA. COSTUME DA REGIÃO E DAS PARTES. ATITUDE CONTRADITÓRIA DOS ARRENDATÁRIOS. PRESERVAÇÃO DA
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / ... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... e cláusulas expressas, sendo apenas minuta a caneta que ambas as partes aderiram, de maneira ... 95, XI, a, da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra) e, portanto, é NULA! Isto porque, mencionados ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ) anos, a contar da data de assinatura do contrato com a ... empresa privada que adquirir a SABESP; ... natural essencial para os seres vivos e a Terra é o único planeta do sistema ... solar que ... ção, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato ... V — a existência de metas e ... nº ... Arrendamento do terminal de contêineres-1 do ... ponto de ...
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Acórdão Nº 08554498520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-09-2023
... ÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE ... HIGIDEZ DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO QUE SE MANTÉM POR FORÇA UAL E LEGAL (ESTATUTO DA TERRA), INDEPENDENTE DO COMUNICADO FORMAL DE ... , depreende-se que o recorrente juntou minuta contratual (ID 17881545) sem qualquer assinatura, ...
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Decisão Nº 08089552320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-09-2021
... inaplicabilidade da Cláusula Décima do Contrato de Arrendamento sob os seguintes argumentos: a) ... 504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, é a norma regente do Contrato CHA/114/2015, ... Todavia, por ocasião da leitura da minuta do Contrato de Arrendamento redigido e ...
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Acórdão nº 1004751-21.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... , Interpretação / Revisão de Contrato, Efeitos] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS ... 12.760 sacas de milho referente ao arrendamento safra 2020, ao pagamento de 3.062 sacas de soja ... , o filho dos apelados apresenta uma minuta à mão de novas tratativas relacionadas ao ... lavoura de algodão; que queria plantar na terra da apelada declarante; que não tinha problemas ... -
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto ... ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta ... ões do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; ... II - lavrado o ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto ... ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta ... ões do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; ... II - lavrado o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056194-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO RURAL - EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - CONTINUIDADE DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - PAGAMENTO DOS ALUGUEIS - LEVANTAMENTO DOS VALORES. Com a liminar possessória baseada em contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, a execução da medida deferida em favor do autor implica a contraprestação de pagamento
... o pagamento do aluguel inerente." Na minuta recursal, o agravante alega que, segundo o prprio ... exercida sobre imvel rural, em razo de contrato de arrendamento celebrado com ANTNIO DE MELO ... com que lhe foi garantida, explorando a terra nos limites do contrato, constata-se que a medida ... -
Acórdão nº 1004526-98.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... ÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Arrendamento Rural, Defeito, nulidade ou anulação, Efeitos] ... -98.2020 e na Ação Revisional de Contrato Agrário c.c Consignação em Pagamento nº ... nova tratativa verbal , e de que a terra não seria produtiva, entendo que não se trata ... , o filho dos apelados apresenta uma minuta à mão de novas tratativas relacionadas ao ... -
Ata notarial
... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... pode se dar em um dia e a produção da minuta e lavratura da ata em outro, fazendo ... Outras exigências – trecho de terra não superior a 50 hectares, ser índio, ... Sugere-se, além do contrato de arrendamento, a ciência do arrendatário, se possível. 48 ...