minuta de projeto
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Acórdão Nº 0002657-24.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-10-2022
... VOTO ... EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CUSTAS JUDICIAIS. REVOGAÇÃO DA LEI ...
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Acórdão Nº 0007623-39.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2023
... VOTO ... EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. MINUTA DE PROJETO DE LEI. FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... 31 de maio de cada ano, com vistas à sua compatibilização com o projeto de lei orçamentária anual para o exercício subsequente ... Instrução ... II - minuta de exposição de motivos, quando necessário; ... III - minuta de projeto ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 157/2021 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Instituir o Grupo de Trabalho para elaborar Minuta de Projeto de Lei para revisão do Auxílio Incentivo às Atividades de Contr ole Ambiental (AIACA) e...
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO 0821 APROVA O ENVIO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO PARQUE NOVO MATO GROSSO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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A classificação indicativa
J est nas mos de Michel Temer a minuta do projeto de lei que expande a classificao indicativa para exposies e ...
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Acórdão Nº 0014531-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-11-2021
... VOTO ... EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. MINUTA DE PROJETO DE LEI. REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ...
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Acórdão Nº 0005182-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2022
... PRETENSA VINCULAÇÃO À DIRETORIA FINANCEIRA. MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO NÃO APROVADA ... 1 - a iniciativa não deve ...
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Acórdão Nº 0012261-23.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-10-2022
... A Minuta de Projeto de Lei foi aprovada por maioria na Sessão de julgamento do dia ...
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Processo Nº 801/003/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Junio de 2000
Construcao Nucleo Urbano - 300 Mil Habitantes. Assessoria: Prepara- Cao Minuta Projeto De Lei - Organizacao Exposicao Do Acervo - Parti-cipacao De Debates
Atividades Preliminares De Planejamento E Elabora¦`o Do Projeto Urbanistico E Arquitetonico Do Primeiro Modulo - "concurso Nacional Para ... -
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... sugestão poderá ser apresentado em formato de texto livre ou de minuta" de edital, conforme a opção do agente cultural ... § 2º A apresentaç\xC3" ... de propósito específico para o gerenciamento e a execução do projeto fomentado ... Art. 20. O edital preverá a vedação à celebração de ...
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Acórdão Nº 0010995-64.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-09-2021
... ão de Regimento e Organização Judiciária, para análise de minuta de projeto de Lei que visa a regulamentar o recolhimento de custas ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da ... VI – a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo ...
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Acórdão Nº 0100599-79.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 13-11-2019
... PROCESSO ADMINISTRATIVO. MINUTA DE PROJETO ... DE LEI PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL ... REGISTRAL DE ...
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Presidente do TCU envia à Câmara minuta com reajuste de 13,5% às categorias a partir de agosto
Agncia O Globo -A presidente do Tribunal de Contas da Unio (TCU), a ministra Ana Arraes, enviou Cmara dos Deputados uma minuta de projeto de lei que prev reajuste de 13,5% nos salrios dos servidores do rgo a partir da folha de agosto, paga em setembro. O documento, submetido na ltima ...
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Acórdão Nº 0006404-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-10-2022
... VOTO ... EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. MINUTA DE PROJETO DE LEI VISANDO PROMOVER A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 25, ...
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Acórdão Nº 0006270-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2022
... VOTO ... EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PROJETO DE LEI VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO CARTÓRIO - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NO ... 18.0.000016645-2 ... 3 - Minuta do Projeto de Lei aprovada para alteração dos incisos V e VIII do ...
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Decisão Monocrática Nº 0016682-79.2013.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-04-2019
... A ordem foi concedida para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 18/2013 e seu prosseguimento até votação em Plenário (f ... À p. 18 consta a minuta" desse projeto de lei, com o seguinte teor: ... Projeto de Lei n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0100599-79.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 04-11-2019
... ADMINISTRATIVO ... PROVIDÊNCIAS. MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A ... CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL REGISTRAL DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055960-67.2022.8.19.0000 (Cível), 09-11-2022
Agravo de instrumento. Ação ordinária em que o Município do Rio de Janeiro postula a condenação do Estado do Rio de Janeiro a lhe pagar, devidamente atualizados, os valores correspondentes à cota parte relacionada a repasse do ICMS a que faz jus desde a vigência da Lei Estadual 2.664/1996. Decisão que indeferiu a aplicação da multa pleiteada em razão da mora legislativa. Lei Estadual n.º 2.664/199
... elaboração de minuta de projeto de lei para alterar ... a lei referida. Cumprimento da decisão ... -
Decisão Monocrática N° 07171107620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ÁREA PÚBLICA. BECO. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO. EDIFICAÇÃO NOVA E NÃO
... INOCORRNCIA. SENTENA MANTIDA. 1. A existncia de minuta de projeto de lei complementar pela SEDUH atinente a eventual regularizao ... -
Resolução nº 1063 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2017
MINUTA DE RESOLUÇÃO - PROJETO DE INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... XXII - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de ... XI - a minuta do contrato, que conterá as cláusulas essenciais previstas no artigo 20 ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... XX - Gasoduto de Referência: projeto de gasoduto utilizado para efeito da definição das tarifas e receitas ... Art. 27. O edital de licitação será acompanhado da minuta básica do contrato de concessão, devendo indicar, obrigatoriamente: ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2095 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. MINUTA DE CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECEBIMENTO DE SUGESTÕES E EMENDAS. ACOLHIMENTO. APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO E DE SEU ANEXO. ARQUIVAMENTO.
Em apreciao projeto de normativo que aprova o Cdigo de Conduta tica dos Servidores do TCU ... despacho pea 21, a presidente da Comisso de tica solicitou que a minuta ento elaborada fosse submetida considerao da Secretaria-Geral de Controle ...