minuta de projeto
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Acórdãos nº 2036796-92.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... atingido, não bastando a mera adequação do projeto Argumentações da minuta sobre motivos de não lavratura ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0068983-16.2018.8.19.0002 (Fazendária), 22-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0068983-16.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Antônio Assis Freitas Barros Gratificação por atividade aérea -GAA. Pretensão de sua majoração decorrente de Processo Administrativo. Sentença de procedência, confirmando a tutela deferida. Recurso inominado...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... O projeto original que deu origem à atual lei, PL 824/91, não continha tal ... minuta inicial de projeto de lei para a formalização das alterações propostas ...
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Decreto nº 4.748 de 16/06/2003. REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções a que se refere o caput serão feitas exclusivamente por projeto com prazo determinado, a ser implementado no âmbito de acordos ... ções pretendidas, o projeto a ser implementado, acompanhado de minuta do contrato a ser celebrado, e será examinado conjuntamente pelas ...
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... 31 de maio de cada ano, com vistas à sua compatibilização com o projeto de lei orçamentária anual para o exercício subsequente. Instrução das ... seja subordinado ou que seja responsável por sua supervisão; II - minuta de exposição de motivos, quando necessário; III - minuta de projeto de ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... 31 de maio de cada exercício, de modo a compatibilizá-las com o projeto de lei orçamentária anual para o exercício subsequente ... Dos ... II - minuta de exposição de motivos, quando for o caso; ... III - minuta de projeto ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos ... IX - a minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria; ... X - de ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 157/2021 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Instituir o Grupo de Trabalho para elaborar Minuta de Projeto de Lei para revisão do Auxílio Incentivo às Atividades de Contr ole Ambiental (AIACA) e...
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Informativo, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE PREV Nº 17, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Prorroga o prazo de início dos rep
... eletrônico PROA nº 23/1440-007290-0, que tramita com minuta ... de Projeto de Lei Complementar, ... DETERMINA: ... Art. 1º Fica ...
- Acórdão nº0003647-18.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 23-08-2023
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Tomada de preços nº 07/2023, AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2023: No dia 25/07 /2023 , às 14hs , no setor de l
... financeiro, projeto e minuta de contrato constantes nos anexos deste edital, por empreitada ...
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Tomada de preços 08/2023, AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2023: No dia 10/10/2023, às 14hs , no setor de licit
... orçamentária, cronograma físico financeiro, projeto e minuta de contrato constantes nos anexos deste edital, por empreitada ...
- Tp 10 2021, PROCESSO Nº 091/2021 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2021 O Município de Água Santa torna públ
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Acórdão Nº 0012261-23.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-07-2022
... ão de Regimento e Organização Judiciária, para análise de minuta de projeto de Lei Complementar que visa à alteração da Lei Orgânica do ...
- Regulamentação do novo Fundeb será votada até quarta, diz relator
- Extrato de contrato, EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato n° 81/2020. F. DE LIMA DOS SANTOS EIRELI ME, inscrita no C
- Entidades também farão laudo
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Aviso de retificação do pregão eletrônico nº26/2023, Prefeitura Municipal de Rosário do Sul - RS Aviso de Retificação. Torna público nos termos da
... inclusão das alíneas 5.6, 8.2 8.3 e 8.4 do Projeto Básico e Inclusão da alínea 3.3 da minuta contratual. A Sessão fica ...
- Aviso de retificação, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ AVISO DE RETIFICAÇÃO: O Município de Quaraí- RS, nos termos da Lei
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Decisão monocrática Nº 56702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... Janeiro, tendo por objeto o envio, pelo Governador do Estado, de projeto de lei à Assembleia Legislativa dispondo sobre a distribuição do ... dar cumprimento ao acórdão paradigma, bem como da elaboração de minuta de projeto de lei que obteve consenso nesse colegiado, a autoridade ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... No final de 1995, foi proposto o Projeto de Lei nº 1.070, de 1995 23 buscava criminalizar divulgação de ... Após a sistematização e tradução do material coletado em uma minuta de projeto de lei e após a validação do texto perante outros órgãos ... -
Informativo, DECISÃO NORMATIVA N.º 141/2022 Dispõe sobre os critérios para municipalização de rodovias estadu
... V - houver uma travessia urbana existente anterior ao projeto" de rodovia implantado pelo DAER, criando a possibilidade da ... delimitaç\xC3" ... Administração, a minuta do Projeto de Lei e sua respectiva justificativa ... 8 Conselho de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A distributividade é o farol que ilumina o projeto estratégico de proteção social a ser implementado no Brasil ... obtiveram o compromisso do Estado brasileiro de encaminhar a minuta de projeto de lei ao Congresso Nacional objetivando a recriação do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044228-33.2020.8.19.0203 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044228-33.2020.8.19.0203 Recorrente: OSMAR ANTONIO ALVES Recorrida: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Origem: 16ºJuizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...