Modalidades de Jurisdição
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Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
... Dá-se seguimento ao estudo das modalidades de mediação como sendo judicial ou extrajudicial, com breve estudo de ... de mediação não devem se limitar ao primeiro grau de jurisdição. O trabalho, então, faz o estudo do Recurso Especial 1.527.537, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102000-80.2006.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... na contramão da cláusula pétrea da inderrogabilidade da jurisdição, a teor do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, pretendera ... sobre a inexistência de critérios de preponderância das modalidades probatórias. II - Eqüivale a dizer que o Regional, malgrado fizesse ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... para as aplicações de recursos no âmbito do FDA e as modalidades de operações que serão apoiadas pelos fundos geridos pela Sudam; ... de desenvolvimento regional que contemplem a área de jurisdição da Sudam; ... V - outros recursos previstos em lei ...
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Democracia e acesso à justiça no processo eletrônico
... processual, sendo “perfeitamente lícito a estas criar modalidades processuais diversas, com características, pressupostos e conseqüências ... A maior ofensa ao direito à jurisdição é a denegação de justiça. Ela se verifica tanto na impossibilidade de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Mais adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e conciliação ... Para alguns, são modalidades de autocomposição, pois o mediador aproxima as partes para uma solução ...
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Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... nas lições de Mauricio Godinho Delgado, diferencia as duas modalidades, explicando que, na autocomposição, são apenas os sujeitos originais do ... do comando pela parte, a autotulela tornou-se exceção à jurisdição estatal, sendo permitida em casos restritos ... Um exemplo de autotutela ...
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Processo Penal
... - MODALIDADES ... São duas: Flagrante real ou próprio; ficto ou presumido (art ... competente para decretar a Preventiva em primeiro grau de jurisdição" (art. 311 CPP); enquanto que o Relator é competente em se cuidando de a\xC3" ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... ção do direito opera como enigma da esfinge no âmbito da Jurisdição. A jurisdição tardia é incapaz de responder ao desafio da realização ... para o STJ e o recurso extraordinário para o STF são modalidades de recursos de natureza extraordinária. O recurso de apelação na ...
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DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... como especialistas no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição" ... Art. 11. Os registros de informações referentes aos profissionais m\xC3" ... fins de inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas, as modalidades" de certificação de especialistas previstas nos § 3º e § 4º do art. 1\xC2" ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... jurisdição de cada núcleo federal de colonização e sua vinculação a um distrito ... INDA, diretamente ou através de convênios, obedecerão às modalidades do crédito orientado, aplicadas às finalidades previstas na Lei número ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... Se, por um lado, não é dado à jurisdição se traduzir em arbítrio, também não se pode admitir que o processo ... p. 1 ... De fato, a doutrina tem se referido a outras modalidades de jurisdição que, apesar de encontrarem suporte no nosso ordenamento ...
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes ... volta-se para a prática do ato jurisdicional, por uma das modalidades de provimentos típicos que o Estado-jurisdição está autorizado a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Mais adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... @@@d) mediação e conciliação ... Mediação é ... Para alguns, são modalidades de autocomposição, pois o mediador aproxima as partes para uma solução ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... , e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente de outros Estados ou de ... legislação e suas políticas nacionais, elaborar e estimular modalidades de cooperação para o desenvolvimento e utilização de tecnologias, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... volta-se para a prática do ato jurisdicional, por uma das modalidades de provimentos típicos que o Estado-jurisdição está autorizado a ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... ásico da legislação federal tenha sido mantido, duas novas modalidades de licenciamento ambiental foram criadas: o licenciamento ambiental ... , Portarias, Resoluções e Deliberações) em dois níveis de jurisdição: estadual e federal, conforme esquema do Quadro 1: ... -
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... da rotulagem, das bulas, etiquetas, prospectos ou quaisquer modalidades de impressos referentes aos produtos de que trata este Regulamento, terão ... de produto industrializado ou entregue ao consumo na área de jurisdição respectiva; ... b) quanto aos estabelecimentos, instalações e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20179-56.2020.5.04.0732)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FUNÇÃO DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. JUÍZO DE VALOR A RESPEITO DO CONTEÚDO DAS CLÁUSULAS E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A homologação de acordo extrajudicial é instituto por meio do qual o legislador buscou
... - Pág. 2) ... Tal procedimento, de jurisdição voluntária, é constitucional e encontra amparo no Capítulo ... detectar vício na manifestação de vontade em qualquer das modalidades ... previstas no Código Civil, incluídas aquelas que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Remissão: arts. 55, 64 a 66, ... ção, seja a petição inicial, seja a reconvenção ou outras modalidades de provocação inicial, como a denunciação da lide ou o incidente de ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... à justiça e sua crise numérica e qualitativa, bem como as modalidades de resolução alternativa e consensual de conflitos, preparando as bases ... A his-tória da jurisdição estatal é a história do próprio Estado Moderno, pois à medida que ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... A CtIDH sustentou que não lhe cabia substituir a jurisdição interna, fixando as modalidades específicas de investigação e julgamento, cabendo-lhe apenas constatar se, no âmbito interno, foram ou não violadas as obrigações de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... de ensino estimularão, no mesmo estabelecimento, a oferta de modalidades diferentes de estudos integrados, por uma base comum e, na mesma ... jurisdição de todo um sistema de ensino, ou parte dêste, de acôrdo com normas ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... É que, nas duas primeiras modalidades (autotutela e autocomposição), apenas os sujeitos originais em confronto ... jurisdição) submetem a terceiro seu conflito, em busca de solução a ser por ele ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Mais adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e conciliação ... Mediação é forma ... Para alguns, são modalidades de autocomposição, pois o mediador aproxima as partes para uma solução ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... a União autorizada a conceder subvenção econômica, sob as modalidades de equalização de taxas de juros e de concessão de bônus de ... § 5o O Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer, no prazo de ...