modelo ação desconstituição débito
-
A tradução dos suportes fáticos
... para descaracterização ou desconstituição de ato jurídico no âmbito do Direito ... […] a fiança, que supõe o débito do afiançado; a transação, que supõe lide ... Tudo depende da efetivação dos atos, por ação ou omissão. As considerações feitas por ... 256 255. Conforme Convenção-modelo da OCDE para evitar a dupla tributação: ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000296-28.2018.5.02.0443)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. PRONUNCIAMETO DO TRIBUNAL REGIONAL SATISFATÓRIO AO EXAME E À COMPREENSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNC
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... o IPCA-E, para a integralidade do débito e para todo o período de apuração, sem que tal ... de forma automática e geral a desconstituição de todas as decisões judiciais ... modelo 310); Fazer o transporte dos containeres e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10072-85.2021.5.03.0136)
AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS E DA ESTRITA OBSERVÂN
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... o IPCA-E, para a integralidade do débito e para todo o período de apuração, sem que tal ... de forma automática e geral a desconstituição de todas as decisões judiciais ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Consumo desta Capital, que, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ... Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada em ... GRUPO: 08646.034, do veículo marca Fiat, modelo Bravo Bravo Essence Dualogic, cahssi nº ... Busca a desconstituição da sentença e retorno dos autos para ...
-
Acórdão Nº 1410786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI E LIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO
... inexiste inadimplência quando um débito tem sua ... exigibilidade suspensa em razão de ... comprada no MCP, modelo que, inevitavelmente, ... conduzirá à ... desconstituição da sentença que julgou improcedente o ... requisitos legais para a procedência da ação rescisória, ... demandaria o reexame de fatos e ... -
EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... a quem estiver subordinado, conforme modelo constante no anexo IX; d) estar em dia com as ... CP; f) não estar na condição de réu em ação penal; g) não ter sido, nos últimos cinco anos, ... 4 - O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta corrente ou pela apresentação do ... ção de serviços públicos; Desconstituição da relação jurídica administrativa; Controle ...
-
Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... Intimem-se ... @2 Ação civil pública. Lei 7.347/85 ... @@2.1 ... ção da tutela destinada ao pagamento de débito em dinheiro, não sendo substitutivo da ação de ... 535 do CPC. 2. A desconstituição parcial de dívida fiscal, consubstanciada em ... modelo ...
-
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... para bem informar a evolução do débito; ... 993. Silva, Rodrigo da Guia. Novas ... se a tiver obtido intencionalmente por ação não autorizada. (3) O devedor pode evitar o ... justamente de uma aproximação com o modelo da exceção de contrato não cumprido. Esta ... René Cassin, que “se a desconstituição do contrato sinalagmático já executado em parte ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação ordinária n.º 0520885-67.2017.8.05.0001, ... ) dias antes da data de vencimento do débito ." ... Informa: "( ... ) que não teve ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... ÍPIO DE SALVADOR, visando a desconstituição de decisão proferida nos autos da Execução ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 7 DESPACHO 8039246-80.2022.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça ... do não recolhimento de TFF, referente a débito inscrito na Certidão acostada ao ID 31703021 - ... ência desta apelação para a desconstituição da sentença, com retorno dos autos à origem ... COROLLA GR-S 2.0L, FFV, CVT, fabricação/modelo 2021/2022, cor preta, chassi 9BRB33BE7N2055754, ...
-
Efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo - análise do parágrafo único do art. 38 da Lei n. 6830/80
... veiculada em linguagem pela propositura de ação judicial, apta à desconstituição da norma ... lançamento, como ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança repressivo; ... Retomando-se o modelo da estrutura normativa dual, norma primária e ...
-
Direito Processual de Trabalho
... ação civil pública no âmbito da Justiça do ... débito ou garantir a execução, sob pena de penhora” ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ... de Terceiro para pleitear a desconstituição da penhora, é incabível a interposição de ...
-
Acórdão nº 1.0471.12.003771-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOA IMPEDIDA DE DEPOR COMO TESTEMUNHA - COLETA DE INFORMAÇÕES PELO JUÍZO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INSUBISTÊNCIA - SENTENÇA - EXAME DO PEDIDO E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - NOTAS PROMISSÓRIAS - TÍTULOS EXECUTIVOS - LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO
-
Acórdão nº 1.0471.12.003771-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOA IMPEDIDA DE DEPOR COMO TESTEMUNHA - COLETA DE INFORMAÇÕES PELO JUÍZO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INSUBISTÊNCIA - SENTENÇA - EXAME DO PEDIDO E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - NOTAS PROMISSÓRIAS - TÍTULOS EXECUTIVOS - LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO
- Acórdão, Processo nº 0004012-83.2016.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
-
Decisao Nº 0501832-32.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... centavos), para aquisição do veículo modelo FORD FIESTA FLEX, ano/modelo 2011/2012, cor: ... DESCONSTITUIÇÃO DA MORA - AUSÊNCIA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO ... não implica desconstituição do débito, mas apenas o ajuste dos valores devidos. A ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.222768-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - FRAUDE - DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - AUTUAÇÕES E MULTAS - INEXISTÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA.- O interesse de agir possui duas dimensões: a necessidade e a utilidade de se buscar a tutela jurisdicional. Enquanto o interesse-necessidade decorre da necessidade de se recorrer à jurisdição como última forma
-
Decisão monocrática Nº 38916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... a condenação dos embargantes em débito e multa pelo Acórdão 3.696/2015-TCU-2ª ... , com índole jurídica similar à ação rescisória, que objetiva a desconstituição da ... pela (a) discordância formal com um modelo normativo e que é (b) instrumento de infração ...
-
Decisao Nº 0511072-36.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
... 9º E 10º DO CPC/2015. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO PROPOSTA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ... ação não suspender a exigibilidade do débito, é totalmente cabível o ajuizamento de ação ... ória de lançamento busca a desconstituição do ato administrativo de lançamento em ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...