modelo ação desconstituição débito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000381-86.2017.5.06.0012), 01-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não se vislumbra qualquer óbice a penhora de bem em valor superior ao que se executa, afinal, são incontáveis os obstáculos para a entrega, ao jurisdicionado, do bem da vida que lhe foi reconhecido. Na verdade, essa é uma situação bastante comum nesta Especializada e...
... DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE BEM ... meio mais viável para a satisfação do débito, nos termos do art. 805 do CPC. Diante da ... elétrico; número de série AB3669- 210D, Modelo Lektro para uso geral em operação Push-Back - ... Judiciario Trabalhista, fora dos autos da ação coletiva nº 0001440-58.2015.5.06.0008, ... -
Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... a partir da “lei da ficha limpa”, esse modelo" de candidato é resultado, em grande parte, da op\xC3" ... , com sanções próprias de desconstituição do mandato, multa e cassação do registro ou ... O poste rior reembolso do débito não tem o condão de afastar a causa de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 1251-09.2013.5.09.0459)
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA CORTE ...
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... o IPCA-E, para a integralidade do débito e para todo o período de apuração, sem que tal ... de forma automática e geral a desconstituição de todas as decisões judiciais ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
A teoria das relações na compreensão do direito positivo
... , vem justamente protagonizar um excelente modelo de aproximação para o estudo do direito. De ... Desdobra-se como ação ou omissão, que percute na conduta de outrem ... RJ = Sa Sp ... Dever jurídico (débito) ... Direito subjetivo ... (crédito) ... na enunciação, ou mesmo pela desconstituição ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... ça as vezes, ou diga respeito à forma de ação da entidade pública para escolher a oferta, deve ... , opera diversamente: non elimina un debito preexistente allo stato attuale o meramente ... Principios de derecho público económico: modelo de Estado, gestión pública, regulación ... ção – expressiva da desconstituição do ato ou contrato administrativo por motivo de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... (Obs.: no tocante à ação rescisória e mandado de segurança, ter presente ... 129 — STF — débito fiscal — depósito prévio, guia de ... vencida — impossibilidade de desconstituição — Súmula n. 403, II — TST — decisões ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...
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Anexo III
... modelo 1. § 1 o § 2 o § 3 o § 4 o Art. 8 o ... , em conjunto com os demais créditos, de débito do ICMS apurado na sua escrita fiscal, ... oferecidos à execução ou de qualquer ação visando à desconstituição do título ou da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003142-52.2019.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INTERPOSIÇÕES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO , AGRAVO DE PETIÇÃO, RECURSO DE REVISTA , AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NO PROCESSO MATRIZ. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕE
... A Lei nº 12.016/2009, ao disciplinar a ação mandamental, proibiu sua impetração contra ... do CPC de 1973) para pleitear a desconstituição da penhora, é incabível mandado ... de ... ao modelo por uma questão lógica. Por tratar-se de ... segunda reclamada para pagamento do débito exequendo não está afeta à órbita do mandado ... -
Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. FALHA. PRODUTO. MARCA-PASSO. TROCA. RECUSA ABUSIVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. PRINCÃPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. REEXAME DE PROVAS.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e
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Decisao Nº 8118732-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C ... 485, § 1º , DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS AO ... da petição inicial, invocando o modelo" cooperativo de processo e efetivo acesso à Justi\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10433-91.2016.5.03.0164)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. EXPOSIÇÃO A NÍVEIS ACIMA DOS TOLERADOS. FALTA DE PROVA DE SUBSTITUIÇAO DOS PROTETORES AURICULARES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. LABOR HABITUAL EM ÁREA DE RISCO.
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... o IPCA-E, para a integralidade do débito e para todo o período de apuração, sem que tal ... de forma automática e geral a desconstituição de todas as decisões judiciais ... modelo de protetor fornecido aos trabalhadores, ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.010177-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
... homlogo do ato in abstrato, que se tem por modelo, ou idia". A sentena homologatria , pois, como ...
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Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... a sua formação, de modo que a desconstituição e a modificação da decisão somente podem ... houver reconhecido a procedência de uma ação de nulidade de testamento ou de uma ação de ... débito, que terá o condão de extinguir a obrigação ... levaria a repensar as vantagens do novo modelo de abrangência dos limites objetivos ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , no Supremo Tribunal Federal, o relator de ação direta de inconstitucionalidade, deferiu liminar ... 25) Empresa em débito salarial. Restrições: Está em débito ... Posterior desconstituição por ação rescisória. Devolução ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Acórdão, Processo nº 0000115-81.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-10-2022
... a) ser hipótese de suspensão da ação penal, em razão da existência de questão ... de compensação judicial e quitação do débito tributário, e ainda se encontram em ... ão penal apenas na hipótese de desconstituição do crédito tributário por sentença judicial, ... ou crédito tributário, sendo apenas um modelo genérico, para qualquer crédito ou qualquer ...
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O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...
... Em regra é o autor que ingressa com ação e formula pedido em face do réu em busca do bem ... Assis Neto 6 menciona a presença de um modelo misto de infiuência euro-continental em que ... á inclusive inscrever a diferença do débito em dívida ativa e ajuizar a execução fiscal ... desconstituição da coisa julgada, devido a vícios que, dada a ... -
Apelação
... ção, como terceiro prejudicado na ação de embargos intentada por um dos outros ... MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO – Ação cautelar de ... medida em que lá se pleiteia a desconstituição do contrato de compra e venda de imóvel sobre o ... normal-mente, objetivando o pagamento de débito representado pelo cheque ... prescrito, mas o ...
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Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão
... a CDA erigida em função de saldo de débito fiscal confessado pelo contribuinte, cujo ... ativa, seguida de cobrança por meio de ação de execução fiscal (Lei 6.830/80) ... Se, ... do que pode decorrer a própria desconstituição do fato jurídico tributário (se constituído) ... esgota no exame formal da estrutura ou do modelo de importação ou de negócios adotado. Outros ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10319-71.2017.5.03.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES IDÊNTICAS. PRETENSÃO CALCADA NO EXAME DE PREMISSA FÁTICA INSUSCENTÍVEL DE REVISÃO NESTA FASE RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST.
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... o IPCA-E, para a integralidade do débito e para todo o período de apuração, sem que tal ... de forma automática e geral a desconstituição de todas as decisões judiciais ... as pretensões equiparatórias com o modelo Renato Ramos Diniz, ... afirmando que ... -
Agravo
... 20.11.2014) ... MODELO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ... o valor em execução, por se tratar de débito de pequeno valor (art. 100, 3. da CF c/c art. 17, ... Ação Rescisória n. 3382/PR, rel. Min. Arnaldo Esteves ... 833, IV, e X do CPC de 2015. Desconstituição da penhora imperativa. Recurso conhecido e ...
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Decisões Monocráticas nº 40826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... o reclamante que se trata, na origem, de ação" anulatória de auto de infração decorrente de d\xC3" ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... de prova robusta necessária à desconstituição do auto de infração lavrado, que, nos termos ...
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Demais ações e procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho
... @Da ação rescisória ... A ação rescisória, como o ... 1973), tornando-a passível de desconstituição", ainda que não interpostos embargos de declaraç\xC3" ... Segue modelo de ação rescisória: ... EXCELENTÍSSIMO ... • Quitar o débito", entregar a coisa em juízo ou cumprir a obrigaç\xC3" ...