modelo ação desconstituição débito
19112 resultados para modelo ação desconstituição débito
-
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... do Poder Público na fiscalização: A ação fiscalizadora é exercida com exclusividade por ... autos de infração e notificações de débito para o ano de 2007 ... 10) V. Lei n ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... como instrumento hábil à desconstituição da obrigação tributária, cuja exigência já ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... comarca de Camaçari /BA, que, no bojo da Ação De Interdito Proibitório C/C Pedido De ... ), referente ao saldo remanescente do débito a ser executado com o adicional de 20% (vinte por ... mostrar apta, a princípio, à desconstituição total ou parcial do título. 10. Julgada a ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
-
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... do Poder Público na fiscalização: A ação fiscalizadora é exercida com exclusividade por ... autos de infração e notificações de débito para o ano de 2007 ... 10) V. Lei n. 8.099, ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... como instrumento hábil à desconstituição da obrigação tributária, cuja exigência já ...
-
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... de que os requisitos prescritos para o modelo jurídico sejam atendidos por aqueles que dele se ... ao curatelado, já que esse não deterá ação contra seu representante, relativamente incapaz ... , bastando comprovar a existência do débito, ... 9. Exigir a prestação de contas mesmo ... do devido ressarcimento e a sua desconstituição do múnus. Partindo-se dessa premissa, foi feita ...
-
A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... coisa julgada, sentença inconstitucional, ação rescisória, relações jurídicas de trato ... nulidade da sentença, mas de desconstituição de sentença válida, além de estar sujeita a ... Ferreira Mendes aduz que a convivência do modelo" incidental difuso tradicional com um sistema de m\xC3" ... de cálculo discriminado e atualizado do débito, do qual será intimado o executado para ... -
Título X
... suspende o prazo prescricional da ação" quanto aos direitos nela especificados ... Par\xC3" ... tenha razões para buscar a desconstituição da sentença que homologou o acordo, deverá ... VEÍCULO COM DÉBITO DE IPVA. SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO PAGO. AUSÊNCIA ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ação rescisória. (Inserida em 01.02.1995.) (cancelada ... Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige- se a complementação da garantia do ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ... óteses em que é possível a desconstituição; na doutrina e na jurisprudência, quando, em ...
-
Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
-
Direito Administrativo
... em exercício José Faber, instituiu ação político-administrativa municipal que nomeou da ... , acarretando, portanto, a desconstituição dos efeitos até então produzidos ... (C) ... analisado com calma, podendo ser que o modelo escolhido tenha sido inadequado (já que se deve ... recair sobre o imóvel que originou o débito, e não sobre outra unidade de consumo do ...
-
Das Pessoas Jurídicas
... 9.4.1 Quanto ao campo de ação ... Quanto ao campo de ação e de acordo com o ... de obrigações: a lei, o contrato ou o débito. No caso, não atuam qualquer dessas fontes. Com ... 9.5.7 Modelo de estatuto de associação ... Segue, abaixo, ... entendimento de ser possível a desconstituição da personalidade jurídica dentro do processo de ...
-
Acórdão Nº 08007836320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-06-2019
... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C ... pretende reunir pedidos de desconstituição de débitos relativos às infrações de o e de débito relativo ao IPVA, os quais são de competência, ... pelo veículo HONDA/FIT LXL FLEX, ano/modelo 2010/2010, placas NNV2929, Renavam 250672146 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015456-23.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... ção do bem penhorado (automóvel modelo I/HYUNDAI TUCSON GL 20L, placas MGY0656, ano ... , de valor superior ao montante exigido na ação. Aduz que o débito executado está parcelado ... parcelamento não é causa de desconstituição da penhora realizada anteriormente. 5. A Lei ...
-
Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... 70) ... Desenhou-se um novo modelo familiar, o que refletiu na elaboração de um ... menor possuem interesse na propositura da ação, através da qual o direito ao reconhecimento do ... se o executado citado não vier a pagar o débito em três dias, ou não provar que o fez, bem como ... e a Impossibilidade de sua Desconstituição". Revista Nacional de Direito de Família e Sucess\xC3" ... -
Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... , como se dá, exemplificativamente, na ação monitória (art. 701, caput ), no cumprimento de ... a legislação em vigor, discernir o modelo atual de tutela provisória e promover o ... ão superior a 20% do valor atualizado do débito, a qual será revertida em proveito do exequente ... ítulo judicial, de modo que a desconstituição da coisa julgada atingirá não apenas a ... -
Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... é o final do prazo para interposição de ação rescisória. Os documentos cuja digitalização ... não superior a 20% sobre o valor do débito atualizado em execução. Assim sendo, a ... 5) Desconstituição" de acordo celebrado entre as partes por meio de a\xC3" ...
-
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... , “com a petição inicial, o autor da ação pede ao Estado que preste a tutela jurídica, o ... ção de coisa dependente de desconstituição do negócio; g) tutela ressarcitória na forma ... ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra ... Art. 254. Se, por culpa do ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 2020. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DIRETA DO ... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ... si pelo INEMA, para quitação de suposto débito decorrente de uma multa administrativa ambiental ... de robustez suficiente à desconstituição do provimento fustigado, mormente sem a oitiva da ...
-
Acórdão Nº 858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES JUDICIAIS. ENCERRAMENTO DA FASE EXECUTÓRIA COM ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. CONHECIMENTO PARCIAL. MEDIDAS CONSTRITIVAS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO E DE EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO PRÓPRIO DO ESTADO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA...
... ção da ADPF voltada à desconstituição da autoridade da coisa ... Documento assinado ... de precatórios ... 1. Do cabimento da ação ... À luz do Texto Constitucional, o processo ... satisfação do débito (CF, art. 100, § 6º; e ADCT, art. 78, § 4º) ... sob pena de afronta ao modelo constitucional de organização ... -
Decisão monocrática Nº 65484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... de serviços, é competente para impor débito tributário, mediante confirmação do auto de ... “AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. REGIME ... Fiscal (“DA DESNECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA”), ressaltou-se que: (a) a ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... da empresa em crise gera um problema de ação coletiva ( collective action ), na medida em que ... desconstituição da sociedade empresária. 20 Ou seja, a ... ou por sucessivos balances fechados com débito ... 12. SANDOVAL, Carlos A. Molina. Tratado ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
-
Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... ão à liberdade da formação e desconstituição da família e da sua função geradora de ... 5 ... Desse modo, saímos de um modelo de consequências graves 6 para um modelo de ... ência hereditária e a descoberta punha em ação medidas altamente punitivas. O adultério por ... a satisfação do que se conhecia como débito conjugal, como também permitia o controle ...