modelo ação desconstituição débito
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no título ... de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... a possibilidade de desconstituição da coisa julgada nos embargos à execução, pois ...
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Teoría
... , diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... indispensáveis à propositura da ação, notadamente o demons-trativo dos cálculos da ... por lei, apresentar o demonstrativo do débito atualizado ... Claro que o demonstrativo ... , a ação anulatória para desconstituição do crédito exequente? A resposta, parece-nos, ...
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Decisão da Presidência nº 40826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... o reclamante que se trata, na origem, de ação" anulatória de auto de infração decorrente de d\xC3" ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... de prova robusta necessária à desconstituição do auto de infração lavrado, que, nos termos ...
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Decisão monocrática Nº 38263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... notificação extrajudicial para pagar débito" constituído a partir de decisão proferida no Ac\xC3" ... ”, embora tenha sido “intimada da ação de execução de título, autuada sob o nº ... Constituição de 1988, a qual assegura um modelo garantista de jurisdição, voltado para a ... íveis efeitos tais como a desconstituição de título executivo já formado, com potencial ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... 160, e-STJ), “o débito fiscal ora em ... cobrança se refere à multa ... exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner” ... 5. A inclusão da ... nas Cortes de origem. Por analogia, em Ação de Conhecimento pelo rito ... ordinário, a parte ... buscou a desconstituição do título executivo ou qualquer medida que ... -
Acórdão Nº 0007753-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE AERONAVE. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS BENS EFICAZES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Insurge-se o agravante contra a decisão que indeferiu o pedido de substituição de penhora de aeronave por imóvel rural,
... DE OUTROS BENS EFICAZES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. RECURSO ... de Gurupi (evento 106), nos autos da ação de execução de título extrajudicial, ... "PT-PCS, fabricante Piper Aicraft, Modelo PA 34-220T, nº de série 344.9292, ano 2003, ... pela reforma da decisão para desconstituição da penhora e seus atos constritivos decorrentes, ... -
Decisão monocrática Nº 1251716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... julgou improcedente pedido de desconstituição de acórdão do Tribunal de Contas da União e a ... âmbito do sistema financeiro avalizou a ação do banco e, consequentemente, de sua diretoria" ... que tenham por resultado a imputação de débito ou multa, nos termos do § 3º do art. 71 da ... encontra-se dentro dos parâmetros que o modelo" constitucional vigente conferiu ao Tribunal, órg\xC3" ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... apreciação imediata de pedido liminar na ação de despejo ... O código de processo ... É o caso da desconstituição bilateral do contrato em curso, feita pelos ... Débito esse que deverá ser cobrado em ação própria, ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5002308-37.2021.4.04.0000), 02-02-2021
... S, de cor branca, a diesel, fabricação e modelo 2005/2006, de placas MHZ5290, Renavam 874432960, ... seus misteres, bem como da quitação do débito ou do recolhimento da 1ª quota de parcelamento, ... LEF, bem como sobre a eventual desconstituição da penhora e requeira o que entender devido ... Refere a existência de ação mandamental (nº 5002179- 34.2010.404.7205) ...
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Decisão monocrática Nº 1446091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... 2): ... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO POR MOTIVO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE DÉBITO CONCERNENTE A MULTAS POR INFRAÇÕES À ... SÓ PODE SER OBTIDA MEDIANTE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA QUE NÃO ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL. PRECLUSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO E COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO ONEROSO. 1) Reconhecida a tempestividade da contestação e reconvenção na decisão saneadora de f. 277/279, e não havendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000381-86.2017.5.06.0012), 01-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não se vislumbra qualquer óbice a penhora de bem em valor superior ao que se executa, afinal, são incontáveis os obstáculos para a entrega, ao jurisdicionado, do bem da vida que lhe foi reconhecido. Na verdade, essa é uma situação bastante comum nesta Especializada e...
... DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE BEM ... meio mais viável para a satisfação do débito, nos termos do art. 805 do CPC. Diante da ... elétrico; número de série AB3669- 210D, Modelo Lektro para uso geral em operação Push-Back - ... Judiciario Trabalhista, fora dos autos da ação coletiva nº 0001440-58.2015.5.06.0008, ... -
Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... a partir da “lei da ficha limpa”, esse modelo" de candidato é resultado, em grande parte, da op\xC3" ... , com sanções próprias de desconstituição do mandato, multa e cassação do registro ou ... O poste rior reembolso do débito não tem o condão de afastar a causa de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 1251-09.2013.5.09.0459)
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA CORTE ...
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... o IPCA-E, para a integralidade do débito e para todo o período de apuração, sem que tal ... de forma automática e geral a desconstituição de todas as decisões judiciais ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
A teoria das relações na compreensão do direito positivo
... , vem justamente protagonizar um excelente modelo de aproximação para o estudo do direito. De ... Desdobra-se como ação ou omissão, que percute na conduta de outrem ... RJ = Sa Sp ... Dever jurídico (débito) ... Direito subjetivo ... (crédito) ... na enunciação, ou mesmo pela desconstituição ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... (Obs.: no tocante à ação rescisória e mandado de segurança, ter presente ... 129 — STF — débito fiscal — depósito prévio, guia de ... vencida — impossibilidade de desconstituição — Súmula n. 403, II — TST — decisões ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... Débito e Danos Morais contra PICPAY SERVICOS S.A que ... a restituição do automóvel Marca: FORD Modelo: FOCUS SD FLEX KINE Ano: 2012 Cor: Placa: OMD8F19 ... 4. No que tange ao pleito de desconstituição da decisão acerca da necessidade de realização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003142-52.2019.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INTERPOSIÇÕES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO , AGRAVO DE PETIÇÃO, RECURSO DE REVISTA , AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NO PROCESSO MATRIZ. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕE
... A Lei nº 12.016/2009, ao disciplinar a ação mandamental, proibiu sua impetração contra ... do CPC de 1973) para pleitear a desconstituição da penhora, é incabível mandado ... de ... ao modelo por uma questão lógica. Por tratar-se de ... segunda reclamada para pagamento do débito exequendo não está afeta à órbita do mandado ... -
Anexo III
... modelo 1. § 1 o § 2 o § 3 o § 4 o Art. 8 o ... , em conjunto com os demais créditos, de débito do ICMS apurado na sua escrita fiscal, ... oferecidos à execução ou de qualquer ação visando à desconstituição do título ou da ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. FALHA. PRODUTO. MARCA-PASSO. TROCA. RECUSA ABUSIVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. PRINCÃPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. REEXAME DE PROVAS.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.010177-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
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Decisao Nº 8118732-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C ... 485, § 1º , DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS AO ... da petição inicial, invocando o modelo" cooperativo de processo e efetivo acesso à Justi\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10433-91.2016.5.03.0164)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. EXPOSIÇÃO A NÍVEIS ACIMA DOS TOLERADOS. FALTA DE PROVA DE SUBSTITUIÇAO DOS PROTETORES AURICULARES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. LABOR HABITUAL EM ÁREA DE RISCO.
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... o IPCA-E, para a integralidade do débito e para todo o período de apuração, sem que tal ... de forma automática e geral a desconstituição de todas as decisões judiciais ... modelo de protetor fornecido aos trabalhadores, ... -
Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... a sua formação, de modo que a desconstituição e a modificação da decisão somente podem ... houver reconhecido a procedência de uma ação de nulidade de testamento ou de uma ação de ... débito, que terá o condão de extinguir a obrigação ... levaria a repensar as vantagens do novo modelo de abrangência dos limites objetivos ...