modelo ação desconstituição débito
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Decisões Monocráticas nº 2604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
DECISÃO: Cuida-se de ação rescisória ajuizada por Lusceli de Sousa Louzada ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... DÉBITO FAZENDÁRIO ... DECRETO FEDERAL Nº 20.910, DE ... ão de mérito é passível de desconstituição por meio da ação rescisória ... Conforme a ... de que, ao criar, no Estado de Goiás, um modelo de previdência extravagante destinado a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002267-47.2016.5.02.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2 . FORMA DE RESOLUÇÃO...
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... o IPCA-E, para a integralidade do débito e para todo o período de apuração, sem que tal ... de forma automática e geral a desconstituição de todas as decisões judiciais ... no modelo previsto no artigo 15 da Lei nº 8.906/1994 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08232692420194058300), 10-05-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA OCUPADO POR TERCEIRO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. COMUNICAÇÃO À SPU DEMONSTRADA. ANULAÇÃO DOS LANÇAMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DISCUTIDOS NO APELO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional contra acórdão da Quarta Turma deste Tribunal...
... referentes, com a consequente desconstituição da CDA 40618029043-04; ii) anular os lançamentos ... , a CDA que instrui a petição segue um modelo padrão, elaborado pelo Ministério da Fazenda, ... todas as informações a respeito do débito sujeito à execução, desde a data e o número ... ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE ... -
Acórdão Nº 0005026-29.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... de terceiro, requerendo a desconstituição da penhora recaída sobre o supracitado bem, ao ... em embargos de terceiro, ou seja, quando a ação for contestada pelo embargado. - Recurso ... ao DETRAN, do caminhão marca: Volvo, Modelo: FH 540, 6x4, L2H2, Nr. De série/chassi: ... Relatam que o que está em debito é outro contrato de custeio que não tem ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... do patrimônio do devedor prevenindo-o (ação de arresto) de um desfalque patrimonial ou ... um “bem impenhorável” para saldar um débito em prol de um sentimento de tranquilidade e paz ... A desconstituição voluntária do bem de família para retornar à ...
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Acórdão, Processo nº 0027724-08.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... Nacional), objetivando a desconstituição da penhora efetuada no veículo VW/GOL, ... ação, deixando de condenar a embargante ao pagamento ... ser proprietária do veículo VW/GOL, ano/modelo 1988, placa GTX-2118, cuja aquisição se deu em ... , ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito ...
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Decisão monocrática Nº 1410786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
... tais diferenças, ora de crédito, ora de débito, atribuída aos respectivos agentes, em ... ser oferecida, e tampouco comprada no MCP, modelo" que, inevitavelmente, conduzirá à inviabilizaç\xC3" ... fonte de produção, requer a desconstituição da sentença que julgou improcedente o mandado de ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000546-54.2014.5.07.0031), 2018-09-28
... ANTONIO MAURILIO DA SILVA ALMEIDA ajuizou Ação Cautelar de Arresto em face de LINEAR CONSTRUCOES ... , PLACA ORW 5679, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, MODELO 2012, CHASSI WV1DB42H1CA064526, alegando, para ... S/A, requerendo, dessarte, a desconstituição do arresto e sua devida liberação ... Neste ... quem não é obrigado pelo débito trabalhista. Nesse sentido, a Súmula 31 deste ...
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Acórdão, Processo nº 0000688-62.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... de terceiros para determinar a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel de ... débito ... Aduziu, ainda, ser irrelevante que a ... ção deste colegiado: “Trata-se de ação de embargos de terceiro, ajuizada por VITOR HUGO ... /10/1995, o veículo ônibus marca SCANIA, modelo SCANIA BR 116, ano 1981, cor branca, chassi nº ...
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Enfoques Especiais
... , posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos ... dizer que a União deverá responder pelo débito, posto que, como órgão fiscalizador do fundo de ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... ção da execução, vez que uma desconstituição da decisão a quo restaria incabível por ser ...
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Capítulo 8 - A Cláusula Penal como Pena Privada
... ão da cláusula geral do ilícito seguiu o modelo francês. A contraposição entre ... viabilizam a reparação civil de danos na ação penal. A prestação pecuniária é uma pena ... , sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de ... ou executivo, pois haverá a desconstituição dos referidos atos ... Por fim, as chamadas ...
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A coisa julgada no processo do trabalho
... ção, o que impedia o ajuizamento de nova ação fundada na mesma relação jurídica material ( ... modelo do CPC de 1973, que se demonstrava ultrapassado ... p. 196. (425) Sobre a desconstituição da coisa julgada no novo Código de Processo ... B, pode este último fazer a remissão do débito; a declaração do débito, entretanto, permanece ...
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Decisões Monocráticas nº 1099659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... 74): ATO ADMINISTRATIVO - Ação de Anulação de Débito Desconstituição do ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007701120174058302), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de ação de anulação de cobrança e inscrição em ... dívida ativa pela Receita Federal, pelo débito no monte de R$ 7.686,40 (sete mil e seiscentos e ... CPC), sobretudo, no tocante à desconstituição do crédito já consolidado em processo ... prova da quitação do tributo, conforme modelo constante do Manual de Arrecadação do Simples ... -
Decisao Nº 8033349-05.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2022
... PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... 1 ... Analisando o modelo cooperativo que deve reger o processo civil, ... ÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... foi citado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ... Desde o ajuizamento da ação passou mais de um ano sem que a prisão civil do ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... nos autos, nem mesmo após a desconstituição da sentença para reabertura da instrução a fim ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAS E MORAIS. DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL INSUFICIENTES PARASUSTENTAR A TESE DEFENDIDA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIADA SÚMULA Nº 284 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DASÚMULA Nº 211 DO STJ. DANOS MORAIS. CULPA. REFORMA DO JULGADO.ANÁLISE
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Artigos 818 a 836
... artigo, salvo na hipótese de o pedido da ação limitar-se expressamente ao reconhecimento de ... de ação rescisória para desconstituição do título executivo judicial (Súmula n. 259 do ... meio de uma retomada do assim denominado modelo da prova tarifada ou mesmo da adoção de um novo ... Federal nas hipóteses em que o valor do débito tributário for de reduzida monta. Atualmente, o ...
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Processo administrativo previdenciário
... , pelo beneficiário ou contribuinte, de ação que tenha por objeto idêntico pedido sobre o ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... ística IFD – Informação Fiscal de Débito IGP-DI – Índice Geral de Preços - ... DESCONSTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS PELO INSS. BENEFÍCIO ...
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Decisão Monocrática nº 5055207-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... , não requereu o parcelamento judicial do débito, nem garantiu a execução (depósito, fiança ... generosa a abertura do contraditório no modelo executivo adotado pelo processo civil brasileiro ... Ademais, a executada tinha conhecimento da ação judicial e, ainda assim, deixou transcorrer o ... adesão não acarreta a desconstituição de penhora realizada antes do parcelamento, a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.129457-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA. CREDOR FIDUCIÁRIO - CANCELAMENTO DO REGISTRODO VEÍCULO - IPVA - MULTAS - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM SUPOSTO ESTELIONATÁRIO - PRÉVIA DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO FIRMADO - NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE PELOS TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADAE - RISCO DO NEGÓCIO - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO -...
... do veculo FIAT SIENA ATTRACTIVE, ano/modelo 2011/2011, placas HNG5459, cor PRETA, chassis ... -
Acórdão nº 1.0000.18.129457-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA. CREDOR FIDUCIÁRIO - CANCELAMENTO DO REGISTRODO VEÍCULO - IPVA - MULTAS - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM SUPOSTO ESTELIONATÁRIO - PRÉVIA DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO FIRMADO - NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE PELOS TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADAE - RISCO DO NEGÓCIO - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO -...
... do veculo FIAT SIENA ATTRACTIVE, ano/modelo 2011/2011, placas HNG5459, cor PRETA, chassis ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 570-37.2012.5.03.0137)
AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S.A. EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA CORTE ...
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... o IPCA-E, para a integralidade do débito e para todo o período de apuração, sem que tal ... de forma automática e geral a desconstituição de todas as decisões judiciais ... Alega ... que se o modelo obteve majoração salarial na demanda de nº ... -
Recursos no processo do trabalho
... impugnação de decisão judicial, como a ação rescisória e o mandado de segurança, sobre os ... ível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão do ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... Havendo, porém, elevação do valor do débito na execução, exige-se a complementação da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10425-39.2017.5.15.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do...
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... o IPCA-E, para a integralidade do débito e para todo o período de apuração, sem que tal ... de forma automática e geral a desconstituição de todas as decisões judiciais ... modelo" é bastante conhecido na área de ... ci\xC3" ...