modelo ação desconstituição débito
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... objetivam a constituição ou desconstituição da relação jurídica. Os seus efeitos, segundo ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... ça do Trabalho estabelecer, de ofício, débito ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... à lesão ocasionada à coisa por força da ação do agente ... As obrigações decorrentes do ... anterior demonstra ser hora de revisitar o modelo jurídico das sanções punitivas privadas, em ... empréstimo do réu e deu em garantia do débito a propriedade de certos terre-nos. Pelo acordo ... jurídico, mediante a desconstituição dos efeitos do ato ilícito, desencoraja a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT” ... Se ... o trabalhador na satisfação de seu débito leva a que a atuação da outra parte, que dirige ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... EM ATO DE IMPROBIDADE – DESCONSTITUIÇÃO EM JUÍZO – DANO PRESUMÍVEL. O dano moral pode ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 1882 da ação penal): 1. ADEIR ZIMMERMANN [VULGO "PIG"] ... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... uma preocupação de que em razão do débito que eles tinham com Romário e Favela, eles ... 488). A desconstituição de tal entendimento, para abrigar a pretensão ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... , imputando-lhes o dever de responder pelo débito no limite dos seus respectivos quinhões, em ... Nem mesmo a desconstituição do vínculo familiar por decisão transitada em ...
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Efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo - análise do parágrafo único do art. 38 da Lei n. 6830/80
... veiculada em linguagem pela propositura de ação judicial, apta à desconstituição da norma ... lançamento, como ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança repressivo; ... Retomando-se o modelo da estrutura normativa dual, norma primária e ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... demanda nomeada como AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO proposta no ano de 2008 por JOSÉ ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ça e acórdão proferidos nos autos da AÇÃO COLETIVA n.º 0139615-46.2007.8.05.0001, que ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... CÍVEL (436) - [CND/Certidão Negativa de Débito] ... body { font-size: 12pt; ... autuações esparsas para a desconstituição das presunções de veracidade e legitimidade das ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... grau; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... desconstituição de sentença trânsita em julgado, com eventual ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... na fase de execução, sem que o valor do débito tenha sido, ainda, “apurado em liquidação de ...
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Temas correlatos
... AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ... Além desta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, ... modelo adotado pelo Conselho Federal, contendo o número ... , satisfeitas, além das anuidades em débito, as multas que lhe tenham sido impostas e os ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... Nesse sentido, não comporta desconstituição pela via da ação rescisória ... No entanto, ... cálculo discriminado de atualização de débito ... 2. DOS FUNDAMENTOS ... Dessa forma, ...
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Recursos Trabalhistas
... Quando a ação se processa pelo rito sumaríssimo é dispensado ... ível o pedido explícito de desconstituição de decisão proferida em primeira Instância, ... Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2018
... ção, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário ... de Dívida referente à existência de um débito da Santa ... Casa para com a COPASA MG, no valor ... de Interiorização e Ação Cultural torna público o processo seletivo do ... a penalidade de apreensão: Desconstituição da ... penalidade de apreensão ... Autuado: ...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... modelo (CABRAL, 2016, p. 99) ... 16º Edição - ... ível penhora em processo judicial, seja em ação de execução que ainda não iniciou ou que já ... Um exemplo dado seria a declaração de débito sob forma de confissão judicial apenas para ... suficientes para requerer a desconstituição da penhora em relação ao terceiro partícipe do ... -
Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... que o devedor teria para concentrar o débito (ato de comunicar ao credor qual a prestação ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... terceiro, em que a questão da desconstituição da personalidade jurídica poderá ser discutida ...
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Direito Civil
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... decadencial de 4 anos para sua desconstituição, contado da data da celebração do negócio ... Em direito obrigacional, dir-se-ia que o débito (schuld) está vivo, mas a responsabilidade ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... , pelos agravados, antecedeu a desconstituição da personalidade jurídica, e como não havia ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Decisão da Presidência nº 177452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... IMPOSSIBILIDADE ... AGRAVO ... modelo constitucional de competência ... Assim, ... DEPÓSITO EM AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL ... SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL ... Não há que se falar em desconstituição do crédito tributário ... A materialidade ...
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Decisões Monocráticas nº 177452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... IMPOSSIBILIDADE ... AGRAVO ... modelo constitucional de competência ... Assim, ... DEPÓSITO EM AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL ... SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL ... Não há que se falar em desconstituição do crédito tributário ... A materialidade ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... – CCB classifica como ato ilícito a ação ou omissão voluntária, a negligência ou a ... DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. OFENSA À HONRA ... único, não faz menção expressamente a débito trabalhista, podendo-se entender que o legislador ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
... 508; Alcides Tomasetti Jr., Ação Resolutória (Direito contratual) , ‘in’ ... do CC, sem perceber que, se a desconstituição das obrigações executadas ocorre ex tunc , ... uma mudança de perspectiva, um ajuste no modelo" dogmático da resolução, por razões de conveni\xC3" ... lição: “O crédito singular e o débito que lhe corresponde não se identificam com a ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... de Contas, podendo gerar imputação de débito e multa (art. 71, II e § 3º da CF/88) ... ação, objetivando sua desconstituição ... Ademais, não bastaria a mera propositura ...
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Classificação dos meios de prova
... com vistas à constituição ou desconstituição de fatos jurídicos em sentido estrito. É, ... Nenhuma confissão de débito tributário, quer efetuada como condição do ... esfera administrativa para propositura da ação penal; os efeitos do parcelamento do crédito ... , com iguais especificações, marca e modelo” ... A despeito do silêncio do legislador, ...