modelo acordo extra judicial trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 479-53.2014.5.03.0176)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... prias assim definidas em lei, acordo ou conven ... çã ... o ... extra petita ... ou ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21717-35.2014.5.04.0004)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... prias assim definidas em lei, acordo ou conven ... çã ... o ... extra petita ... ou ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10283-44.2018.5.03.0034)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... prias assim definidas em lei, acordo ou conven ... çã ... o ... extra petita ... ou ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 19-86.2011.5.04.0841)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... prias assim definidas em lei, acordo ou conven ... çã ... o ... extra petita ... ou ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... deixa de cumprir determinação judicial" no curso da execução ... § 2º A declaraç\xC3" ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... § 1º A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1210-26.2013.5.03.0001)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... prias assim definidas em lei, acordo ou conven ... çã ... o ... extra petita ... ou ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1002277-75.2016.5.02.0051)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação...
... COM AGRAVO – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – ... FASE PRÉ-PROCESSUAL ... épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... extra petita ... ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 891-11.2013.5.04.0234)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... prias assim definidas em lei, acordo ou conven ... çã ... o ... extra petita ... ou ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... preocupantes, dos pontos de vista trabalhista e social ... Com toda a celeridade possível ... De acordo com o Ministério da Fazenda, somente esta ... ção já existente, nos moldes do modelo chileno ... A proposta também busca ... /uploads/2018/11/Interpela%C3%A7%C3%A3o-extra-judicial-RODRIGO-MAIA.pdf. Acesso em: 25 abr ... -
Respostas Trabalhistas
... será importante abordar a audiência trabalhista, tendo em vista que é o momento de apresentar ... De acordo com os arts. 813 a 817 da CLT, as audiências dos ... judicial, conferindo interesse público ao procedimento ... Modelos de respostas Contestação (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... 3.1. DO NÃO CABIMENTO DE HORA EXTRA PARA CARGO DE GERENTE ... A reclamante, que foi ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu ... setembro de 2002, quanto os realizados de acordo com as diretrizes estabelecidas por este Ato ... em certidão de crédito trabalhista para continuidade dos atos executivos e dá ... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... ão ordinária subsequente ou em sessão extra-ordinária designada para esse fim; ... V - O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 995-40.2012.5.04.0233)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... prias assim definidas em lei, acordo ou conven ... çã ... o ... extra petita ... ou ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11846-31.2015.5.01.0003)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... extra petita ... ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 117800-64.2014.5.13.0004)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicaçã
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... prias assim definidas em lei, acordo ou conven ... çã ... o ... extra petita ... ou ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 917-06.2017.5.17.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicaçã
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... extra petita ... ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 9-07.2018.5.04.0741)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... prias assim definidas em lei, acordo ou conven ... çã ... o ... extra petita ... ou ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Tópicos Avançados na Teoria Positiva do Processo
... ação, de contestá-la ou de celebrar um acordo. Agora, munidos desse ferramental, podemos ... de acordo ou se contesta a ação judicial após ser devidamente citado. Agora, vamos usar a mesma teoria, mas um modelo diferente para estudar o cenário em que, mesmo ... , os advogados terão de mostrar habilidade extra para sair do impasse causado pelas estratégias ... de crédito, muito comum na advocacia trabalhista e tributária, e nele o advogado recebe apenas um ...
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Tópicos Avançados na Teoria Positiva do Processo
... ação, de contestá-la ou de celebrar um acordo. Agora, munidos desse ferramental, podemos ... de acordo ou se contesta a ação judicial após ser devidamente citado. Agora, vamos usar a mesma teoria, mas um modelo diferente para estudar o cenário em que, mesmo ... , os advogados terão de mostrar habilidade extra para sair do impasse causado pelas estratégias ... de crédito, muito comum na advocacia trabalhista e tributária, e nele o advogado recebe apenas um ...
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O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
Este estudo contém informações, reflexões e propostas expostas em distintos momentos em dois eventos jurídicos. Primeiro, em Quito, durante o Encontro das Escolas Judiciais da Unasul, promovido pelo IAEN (Instituto de Altos Estudios Nacionales), em novembro de 2011, e em Ouro Preto, no II Congresso sobre o Novo Constitucionalismo latino-americano, realizado em dezembro de 2012. A partir do início
... ítica, tributária, previdenciária, trabalhista e a do Judiciário. Das reformas esperadas e ... perfil pragmático de algum modo reflete o modelo de formação jurídica nas Universidades, ... ção e Correção, o curso é resultado de acordo de cooperação firmado ontem à noite entre as ... extra-processuais envolvidos nesta matéria (Poder ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... dele e do seu empregador celebrarem um acordo para o pagamento ... fracionado das verbas ... 643 ... Quando a decisão judicial fixar um valor da indenização por dano moral ... 12 meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão ... 16) Súmula n. 314, do ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Breve overview sobre os efeitos laborais da lei das plataformas portuguesas
... (5) De acordo com a informação divulgada, a UBER, por ... ão definam os termos e condições de um modelo de negócio próprio, as atividades de partilha ... 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) — Reflexões e Aspectos Práticos, Org ... d o trabalho desencadearem uma ação judicial com o patrocínio do Ministério Público para ... a uma plataforma para obter remuneração extra por parte de um motorista no seu próprio ...
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Administração e Custeio
... 13.467 a medida propiciará disputa judicial, pois mesmo tornando-se facultativa, dependente ... Contribuição sindical. Repetindo, o modelo sindical do Estado Novo de Vargas, foi inspirado ... , recolherão a contribuição sindical de acordo com a tabela progressiva a que se refere o item ... Extra, p. 3-4, set. 1996. (801) Boletim do DIA, ... 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, pretendeu alterar, substancialmente, o sistema ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10450-85.2017.5.03.0102)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicaçã
... DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... prias assim definidas em lei, acordo ou conven ... çã ... o ... extra petita ... ou ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 842-04.2017.5.09.0003)
A) AGRAVO DO RECLAMADO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da...
... RECLAMADO – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL ... julgamento ... extra petita, ... destacando-se que a ... épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ...