modelo acordo extra judicial trabalhista
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Prova
... iniciativa é do juiz; c) confissão judicial ou extrajudicial; d) testemunhal ; e) ...extra petita . Inexistência. Sabe-se que os acordos e ... constitucional, mas não sobre lei trabalhista infraconstitucional; o TST pode modificar ...Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ... reclamado poderia alegar: a existência de acordo de compensação mensal de jornada (§ 6º, do ...
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Direito Administrativo
... esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios .... No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal ... regime instituído pela legislação trabalhista. . (D) As empresas públicas, que possuem ...O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...ção do serviço extraordinário (hora extra) com no mínimo 50% do valor normal. . Gabarito ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... m do auge e início do de- clínio do modelo da sociedade indus- trial e da transição ...De acordo com esse autor, com o escopo de extremar a ...- mento, pelo Supremo Tribunal F ederal, da Extra- dição 390-9, em que era requerente o governo ... de 30 anos nas áreas de D ireito Trabalhista, Cível, Consumeris ta, Empresarial, ... em home- nagem à criação da Escola Judicial do Paraná. Curitiba: Clássica, 2021, p. ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... sobre a importância da reforma trabalhista. Independentemente de qual lado o leitor esteja, ... . De acordo com o art. 2º da CLT, "considera-se empregador a ... constará num quadro organizado, conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, e afixado em ... contrato de trabalho e é considerado fonte extra-estatal, autônoma. Sua concordância pode ser ... que haja controle, administrafivo e/ou judicial, para recusar validade à avença que se mostrar, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
...ão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que ...ão, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. 2. Toda ... 55. Si bien no existe un modelo único de sociedad democrática, se podría ... (..) . Artigo 74 o . Condenação extra vel ultra petitum O juiz deve condenar em ...
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Uber: da ficção à realidade. Considerações iniciais sobre a natureza de suas atividades e da relação jurídica que mantém com passageiros e motoristas
... em um momento inespecífico do dia e de acordo com as particularidades da rotina de cada um. ... a empresa Uber, a qual inaugurou um modelo de deslocamento inédito, além de ser barato, ... possibilidade de o passageiro dar um valor extra ao motorista, como se fosse uma gorjeta. Após o ... Comissão Especial da Reforma Trabalhista, 2017). (27) Art. 443, § 3º: “Considera-se ...Foi nessa linha que a decisão judicial proferida pelo Employment Tribunal of London ...
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A duração da jornada de trabalho
... ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas ... preceitos do ordenamento jurídico trabalhista como, por exemplo, o constante do art. 58, § ... momento parece proporcionar um “ganho extra”, almejado por muitos trabalhadores, a médio e ...Esse modelo . de ‘rotação para frente’ ê considerado .... Entretanto, em âmbito judicial, o Tribunal Superior do Trabalho vinha ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... depósitos decorrentes de determinação judicial. . Art. 31. Até a centralização das contas ... habilitado, o pagamento será feito de acordo com os critérios adotados pela Previdência ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...8.572, de 13.11.15, DOU ed. extra 13.11.15) . Art. 3º A comprovação da área ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
.... Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais ... ao casuísmo da nossa legislação trabalhista" e ao modelo do sindicato único. Quando a legisla\xC3"... perfeito contra os efeitos de decisão judicial posterior. Somos contrário à questionada ... período correspondente como se fosse hora extra, ou seja, com o pagamento do período total ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
.... De acordo com o art. 852-A da CLT, somente “os dissídios ... pretendido pelo autor por meio da ação judicial. Ex.: condenação ao pagamento de horas extras. ...O que gera 1 hora extra por dia. . Por fim, o reclamante faz jus ao ... Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 1) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ..., é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"...ência ou do descumprimento de uma ordem judicial" para cumprimento de uma obrigação de fazer ou n\xC3"...586453/SE – SE – RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO – rel a Min a Ellen Gracie – ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto ... inclusive no período da cognitio extra ordinem ; essa appellatio era interponível ... e) havendo acordo, da sentença homologatória não caberá nenhum ...ção que se pretenda oferecer ao ato judicial deverá ser dirigida ao órgão ad quem . . ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Jurisprudência e Ementário
...Assentou-se, à ocasião, que “De acordo com a decisão de primeira instância, proferida ... do pedido de suspensão da decisão judicial guerreada, que ordenou (e ordenará ...ão “nos termos da legislação trabalhista”. Só a partir de então se passou a exigir no ...3) Que el recurso extra-ordinario es procedente en los términos en que ...ón de un determinado comportamiento con el modelo legal establecido en el art. 1344 del Código ...
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Férias
... a base legal, conforme legislação trabalhista, alterada em 2017: . CAPÍTULO IV . DAS FÉRIAS ... § 3º – Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão ... § 1º – O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ...ário paga em utilidades será computada de acordo" com a anotação na Carteira de Trabalho e Previd\xC3"...RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. PAGAMENTO ...
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Considerações gerais
... adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o ... já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei n. 12.740, de ...-1 determina que a base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei n. ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II — nome, filiação, data e lugar ...32 . § 1º A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ...
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Das convenções coletivas de trabalho
...Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais ... ao casuísmo da nossa legislação trabalhista" e ao modelo do sindicato único. Quando a legisla\xC3"... perfeito contra os efeitos de decisão judicial posterior. Somos contrário à questionada ... período correspondente como se fosse hora extra, ou seja, com o pagamento do período total ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... — Acordo entre as partes . — Culpa recíproca . • ... necessita ser apurada por meio de ação judicial de inquérito (art. 494 e arts. 853 a 855 da ... . tre os seus empregados. In casu , o modelo societário definido pela legislação federal ..., não pode ser questionado em recurso extra-ordinário fundado na violação da coisa ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
...Examina-se o seu sistema judicial" único e o due process of law procedi-mental e pr\xC3"... a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na América ... De acordo com Congleton, a lista de funções do ... um órgão de jurisdição administrativa extra-judicial, junto ao Legislativo, na vigência das ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ”176. . ... -
Os Direitos de Solidariedade
... empresas, a identidade de padrões de vida extra fábrica ou fora da casa de comércio, tudo isso ...ção sindical só pode ser aplicada de acordo com as regras rigidamente estabelecidas em lei, ...trabalhista interna e de relações isoladas com a OIT. ... de Ney Edson Prado, que seja adotado o modelo "da liberdade de greve responsável, ou seja, do ...ção em que se pleiteava a intervenção judicial para colmatar a lacuna deixada pela falta de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de ... poderão deixar de promover a cobrança judicial de valores inferiores a 10 (dez) vezes o valor de ... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ... deslocamento do aeronauta, como tripulante extra, para assumir o voo ou retornar à base após o ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...NÃO CARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 48, §§ 3º E ... de segurado, calculando-se o benefício de acordo com o § 4º do artigo 48. 4. Considerando que a ... Social que adotar ou obtiver guarda 268 judicial a partir de 16/04/2002, data da publicação da ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Os impactos jurídicos das reformas trabalhistas e a (re)mercadorização do trabalho nas experiências internacionais
O objetivo deste texto é apesentar e debater o conteúdo e as consequências jurídicas da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns países (Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, México e Coreia) nas últimas décadas, comparando-os com o caso brasileiro após a implementação das leis n. 13.429/17 e 13.467/17. A despeito das particularidades de cada país, e das mudanças legais em cada um deles não serem
...ências jurídicas da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns países (Espanha, França, Alemanha, ...modelo ABNT) . FILGUEIRAS, Vitor Araújo; SOUZA, Ilan ... pode ajustar o tempo de trabalho de acordo com sua demanda. A nova redação do §3º do ... o piso de 10% de acréscimo à hora extra trabalhada (ARAÚJO; DUTRA; JESUS, 2017). Ainda ... pelo Consejo General del Poder Judicial. . No caso da reforma trabalhista brasileira, ... -
Sentença e Coisa Julgada
. @1ª Parte - Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra ...ça, na perspectiva moderna, é o ato judicial por meio do qual se opera o comando abstrato da ... parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"... reclamaram, sem a eiva dos vícios de extra , ultra ou citra petita. " (STJ - Ag. 35112-3 ...