modelo acordo extrajudicial alimentos
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Da Execução Forçada
... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730 e 732, CPC, respectivamente); b) a ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... casamento, sua extinção e renúncia a alimentos na separação consensual. In: Estudos em ... provenientes de título executivo extrajudicial (art. 911 do CPC), há menção expressa de ... De acordo com o STJ 24 , a pessoa jurídica pode sofrer ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Direito Empresarial
... acordo com o que dispõe a legislação vigente. São ... – IV – VUNESP) O procedimento extrajudicial da exclusão do sócio remisso deve obedecer ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ... “João e José Comércio de Alimentos Ltda”. O fato de o nome de Manoel não constar ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , (A) Maria, Marta e Vicente, estando de acordo, poderão requerer ao Cartório de Registro Civil ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... , em âmbito judicial ou extrajudicial ... (E) o depoimento especial como o ...
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Introdução
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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Magistratura TJBA 2019
... pública de venda e compra, de comum acordo" com os vendedores do referido imóvel, o filho ca\xC3" ... ativa do MP para ajuizar ação de alimentos em prol de criança ou adolescente tem caráter ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... parcial, qualificada ou até mesmo extrajudicial” (AgRg no RHC 107.606/ES, Rel. Ministro NEFI ...
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Direito Constitucional
... De acordo com o art. 60, § 3º, da CF, as emenda ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... ó admite a prisão civil do devedor de alimentos, sendo, portanto, vedada a prisão do ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial , dos direitos individuais e coletivos, de forma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ...
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Legislação para consulta
... 28, de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pela Lei ... em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... mente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
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Introdução
... 10 – Alimentos e bebidas e vigilância higiênico-sanitária ... acordo com a prescrição médica”; “cateterização ... Foi assegurado que “O modelo de saúde mental privilegia a medicalização” ... , dezenas de outras em liquidação extrajudicial. Informou o presidente da ANS que as suas ...
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A função promocional da responsabilidade civil
... modelo normativo composto tanto ... 5. Sobre a ... ção, com prioridade para a esfera extrajudicial, ainda que se deva estimular a autocomposição ... de um caminho para a realização de um acordo de transação civil, é inexorável que o ... envolve o direito da vítima a receber alimentos , quando ainda eram devidos pelo familiar ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... ói sua própria cabana em um terreno, de acordo com padrões previstos num estatuto, gozando do ... ótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de ... seja considerado título executivo extrajudicial e incluído entre aqueles previstos no artigo 585 ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... judicial ou mesmo de recuperação extrajudicial ... Tampouco não basta de um instante para ... e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... de Amo Arantes e Agravados Arantes Alimentos Ltda (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) E OUTROS, cujo ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ÍTALO KAIQUE SOUZA DE JESUS em ... A petição de acordo foi assinada pelas próprias partes, devendo ser ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Direito do Consumidor
... A: incorreta. De acordo com a jurisprudência do STJ, não incide o ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... casos já julgados pelo STJ: compra de alimentos dentro do cinema, impedindo que o consumidor ... de consumo gera título executivo extrajudicial ...
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Intervenção de terceiros
... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica que o ... De acordo com o art. 119 do CPC, a modalidade espontânea ... Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de ... ção fundada em título executivo extrajudicial ... O § 1º do art. 134 do CPC determina que ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... (não necessariamente compatíveis com o modelo constitucional brasileiro) oriundas do Direito ... De acordo com a nova lei indiana, o marido pode ser preso ... ao pedido de divórcio, especialmente alimentos, arrolamento e partilha de bens ou medidas ... -
Legislação Complementar
... função, a jornada diária e semanal, de acordo com a carga horária estabelecida no programa de ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ao agravo de instrumento, e o fazem de acordo com o voto de sua relatora. ... body ... qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade su!ciente. Sua base ... Assim, de acordo com a área de avaliação que interessava à ... Saúde coletiva B4 Azevedo, J.L ... O modelo industrial de produção de alimentos sob a ... de exigibilidade de direito extrajudicial ou de uma ação civil pública para proteção ... -
Exercícios prácticos
... extrajudicial em 01/04/2016 ... Citada, a sociedade ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... GABARITO COMENTADO ... A) Sim, de acordo com o art. 534, CC/02. Por se tratar de contrato ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... acordo com o mínimo permitido ... pelo IPCA - Índice ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... alimentos, higiene pessoal, limpeza na habitação, ... exercerá, também, representação extrajudicial, consultoria e assessoria jurídica, ... conforme ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... de serem atendidas por convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa ... ão de mérito, em razão do acordo extrajudicial entre as partes , a demonstrar a perda do ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... alimentos; ... IV – funerários; ... V – ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e Regulamentação de Guarda e Visitas dos filhos ... de solteira, postulando a homologação do acordo e decretação do divórcio, acostando à ... -30.2021.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... federativos em questão, foi realizado acordo" na via administrativa para ultimar tal intervenç\xC3" ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ... de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por ...