modelo alvará judicial transferencia veiculo
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena por outro ... de metade, se a coisa usada é veículo motorizado, e de um têrço se é animal de sela ... V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo à ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... II — pelo protesto judicial; (Redação dada Lei n. 11.941, de 27.5.2009, ... dar-se-á, exclusivamente, através de Alvará Judicial, em qualquer Agência da Caixa ou, não ... seu sítio na internet e no respectivo veículo de comunicação oficial dos atos processuais, a ...
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Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... projeto original, formalizou-se pedido de alvará de aprovação e de execução da obra nova, sob ... o laudo e os esclarecimentos do perito judicial, detalhados e bem fundamentados, bem como os ... início do século passado inspirados no modelo conhecido como ‘cidade jardim de Ebenezer ... “veículo de estímulo a um novo consensualismo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... á indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... , nº 63, Bauxita, Ouro Preto - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta ... ção do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital; ... 17.14 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; ... º 112, Ilha Recreio, Alem Paraiba - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta ... ção do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital; ... 17.14 ...
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Principais atos de disposição processual
... por estarem submetidos à constrição judicial (art. 851, III, do CPC/15); ... e) o recorrente ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... solicitar o levantamento por meio de alvará. Por sua vez, a CEF esclareceu que o valor ... Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Acordo. Sentença de ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... os valores em cobrança administrativa e judicial e gerenciar e controlar o cadastro de ... ção dos encargos incidentes sobre o veículo durante e após a vigência do contrato, ... nos autos da execução, mediante alvará ... Sentença não sujeita à remessa ... notas fiscais de venda ao consumidor (NF-e modelo 55) e às notas fiscais de devolução de ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... os Demandantes entre o próprio veículo e um caminhão, que estava estacionado na rua ... ID176802630, foi comprovado o depósito judicial da quantia. A quantia foi levantada pelos ... , foi dado o veículo Marca: Chevrolet, Modelo: Celta Hatch Flexp. Ano: 2011 Cor: Cinza Placa: ... do depósito, expeça-se o correspondente alvará ... Intime-se. Cumpra-se ... Cláudio ...
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Acórdão Nº 0000382-92.2017.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... ÁRIO DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E PAGAR OS RESPECTIVOS TRIBUTOS. RESPONSABILIDADE ... do veículo motocicleta marca: Sundown, modelo: motocicleta STX 200, cor: azul, ano/modelo: ... credor, determinando-se a expedição de alvará liberatório do veículo em nome de Hilton Manoel ... ção prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... mediante alienação fiduciária do veículo Citroen C3 90M Tendance, cor branca, placa ... (ID 162341189), comprovando o depósito judicial do valor do débito descrito na inicial e ... Expeça-se alvará em favor da Exequente ... Intime-se para ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá ... Na hipótese de requerer a expedição de alvará(s), deverá observar a disposto do art. 1º, do ... vendeu ao requerente, em abril /2010, um veículo M. Bens 312 D, Sprinter, ano de fabricação ... como garantia o seguinte bem: MARCA HONDA; MODELO NX-4 FALÇON; COR: PRETA; PLACA: JQG697.1; TIPO: ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ções, possibilidade de discussão judicial de benfeitorias voluptuárias ou similares e ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... sua construção, mediante exibição do alvará de construção (habite-se) e de registro da ... Guarda - Inexiste contrato de guarda de veículo ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... pelos réus, no interrogatório judicial, confessando a subtração do aparelho celular, ... ao presente decisum força de alvará de soltura, salvo se por outra razão o Paciente ... , ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE ... , qual seja, Camninhonete Hilux CS 4x4, ano/modelo 2007, cor prata, Renavam: 00922732078, Placa ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... as solicitações de autorização judicial para supressão dos meios de sobrevivência ... ão de morte encefálica, que deve seguir o modelo estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina ... com petição para que o juiz expeça alvará autorizando a doação) ... Nos casos em que o ... : 1º) Lesões causadas pelo impacto do veículo em movimento: • Dependem da velocidade do ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... que a acompanhou em título executivo judicial, prosseguindo-se a ação na forma prevista no ... a requerida providenciar a entrega do veículo ... Ante o exposto e o mais que dos autos ... a serem levantados, EXPEÇA(M)-SE o(s) ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS) em favor da(s) parte(s) ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...