modelo alvará judicial transferencia veiculo
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Leis
... de determinação legal ou decisão judicial, somente poderão ser efetuados no salário do ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, e dá outras providências ... O ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1º - (Independente de despacho judicial, compete ao Escrivão/Diretor de Secretaria ou ... de 5 (cinco) dias, formular pedido de alvará ou requerer o que entender de direito ... reais) cada, para aquisição de um veículo marca Mercedez-Benz, modelo 2651 S/36 ACTROS 6X4 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... (art. 1º da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... in concreto - com o pedido como veículo de uma pretensão material - o mérito da ... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... extrajudicial (fase inquisitiva), seja a judicial (com a propositura da ação penal), tem como ... á cumprindo pena, deverá ser expedido o alvará de soltura imediatamente ... (E) Em caso de ... comprometida, assumiu a direção de um veículo e, em seguida, devido à embriaguez, atropelou e ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ... Corpus e se for o caso de expedição de alvará de soltura; ... e) Requerimento de ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... Exemplo: sequestro do veículo dado como prêmio ao empregado, que se encontre ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... -se a fabricar umas poucas peças do veículo; as demais provêm de centenas de fábricas ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... Falecimento do titular da conta. Alvará" de levantamento. I - É da competência da Justi\xC3" ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... -se a fabricar umas poucas peças do veículo; as demais provêm de centenas de fábricas ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... falecimento do titular da conta. Alvará de levantamento. I — É da competência da ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ções recíprocas derivadas de sentença judicial; se pode ser invocado apenas para as obrigações ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... , se o locador assume o dever de obter um alvará para habilitar a utilização do imóvel para uma ... a exceção de contrato não cumprido é veículo para manifestação de uma posição jurídica ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... colhida originalmente no contraditório judicial, sem pré-juízos e pré-cognições acerca do ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... a que se refere o caput deste artigo for veículo, embarcação ou aeronave, o juiz ordenará à ... em liberdade, mediante a expedição de alvará ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... atento às condições de segurança do veículo; (Incluída pela Lei nº 12.619, de 2012) ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida ... ão voluntária para se obter, por meio de alvará judicial, autorização para expedição de ...
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Fundamentos práticos das ações
... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... meio de declaração, ou sucessores, via alvará judicial, receberem, independentemente de ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... , devendo, por essa razão, dirigir veículo adaptado, veículo automático ou hidramático ...
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Legislação Complementar
... do adolescente menor de 16 anos na via judicial, o Auditor Fiscal do Trabalho deve lavrar o Termo ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... que o interessado requer a expedição de alvará para liberação dos depósitos do FGTS, sem ter ... — A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando ...
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Mucuri - Vara cível
... nos autos, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para realizar a alienação e veículo Modelo FIAT STRADA HARD WORK CD 1.4 FLEX, Cor ...
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Mucuri - Vara cível
... é-requisito para propositura de demanda judicial. Além sido, restou claro as diversas tentativas ... nos autos, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para realizar a alienação e veículo Modelo FIAT STRADA HARD WORK CD 1.4 FLEX, Cor ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... veículo é gratuita e realizada por meio eletrônico ... (B) alvará e certidão de inscrição da sentença ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ARTIGO 12-A, §§ 1º, 2º E 3º, DA LEI 12.587/2012. POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA A TERCEIROS E AOS SUCESSORES DO AUTORIZATÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FEDERATIVO, REPUBLICANO, DA...
... qualquer vantajosidade hipotética do modelo ... de transporte individual previsto em lei ... dos automóveis, testes periódicos do veículo, regularidade do ... taxímetro, identificações ... , é importante recordar que o controle judicial sobre ... opções regulatórias do Poder ... comprou ou alugou o alvará de que se utiliza. Os valores do aluguel ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... judicial é possível observar o intuito de levar o ... , defiro o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso depositado judicialmente ... a transferência da titularidade do veículo .FIAT/PUNTO ATTRACTIVE, ano/modelo 2011, placa ...
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Direito Processual Penal
... ão a quem couber a sua representação judicial. Este novo art. 28 do CPP, que, como dissemos, ... ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e ... Grande do Norte, posteriormente, expediu alvará de soltura. O Tribunal de Justiça do Estado de ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Direito Processual Penal
... ão a quem couber a sua representação judicial. Este novo art. 28 do CPP, que, como dissemos, ... “D” (FGV – 2010) Maria tem seu veículo furtado e comparece à Delegacia de Polícia mais ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... autoridade policial, sem a necessidade de alvará de soltura a ser expedido pelo juiz que decretou ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Da ética do advogado
... de sucumbência fixados em sentença judicial ainda não transitada em julgado se traduz em ... ício da advocacia, com a utilização de veículo automotor, como escritório, para circulação ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... escrito para recebimento de seguro via Alvará, fixa seus honorários em 50% do valor do ...