modelo aviso previo trabalhado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-58.2016.5.06.0010), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DA TOTALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO PELA RECLAMADA. De acordo com a diretriz da Súmula nº 338, item I, do TST: - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , § 2º , da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da...
... sentença quanto aos seguintes pedidos: 1) aviso prévio indenizado; e 2) multa do art. 477, §8º ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... prévio de 30 dias pois o aviso foi trabalhado ... Pela supressão do intervalo intrajornada ... -
9a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE
... a partir de 2008 e no UberBlack depende do modelo do veículo; que outros motoristas podem se ... e oral produzida que a reclamada exige prévio cadastro pessoal de cada um dos pretensos ... em 12/09/2017, tendo neste período trabalhado de forma não eventual, em favor da reclamada. A ... XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... , é fraude à lei dar-se, ao empregado, aviso prévio no curso das férias. São distintos ... 135, § 1º ... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... às férias proporcionais ao tempo trabalhado. Nesse sentido, a Súmula n. 261, do TST, verbis: ...
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Artigos 457 a 467
... -se apenas ao trabalho prestado no dia trabalhado, ao contrário do pagamento de importância ... , férias + 1/3, 13º salário, FGTS e aviso prévio ... Em apertada síntese: a) ficou ... de tarefas foi consolidada de acordo com o modelo fordista de produção. O fordismo era ...
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Processo administrativo previdenciário
... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... ção deverá ser feita via postal com aviso de recebimento, telegrama ou outro meio que ... empresa na qual o segurado alegue ter trabalhado, devendo ser observada a correlação entre a ... SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS E CORREÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 52275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... a fazer parte integrante deste dispositivo: Aviso prévio de 42 dias; Férias proporcionais de ... évio, sendo considerado o último dia trabalhado o dia 22/09/2018. Para tanto, deverá a ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... necessárias ao conhecimento prévio por parte do Poder Legislativo e da sociedade ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... de não exigência, de exigência e de aviso prévio ... § 3º Poderá o concessionário, a ... trabalhado intensamente na tentativa de aumentar a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de solução de conflito; III – o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar ... , como na hipótese de o reclamante ter trabalhado em vários locais, poderá o juiz, ... ção deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Profissionais de Trabalhador Rural de modelo atual, emitidas até 31 de dezembro de 1969 ... OJ 82 SDI-1 TST - AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS (inserida em 28.4.1997) ... sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... a prazo, não tinha o safrista direito a aviso prévio, quando o trabalho sazonal chegava a seu ... estiver inscrito no FGTS e tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 ...
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Legislação para consulta
... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... anterior far-se-á por via postal com aviso de rece- bimento e, não comparecendo o ... nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem ... prévio consentimento do titular da informação ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... (13º salário, férias com 1/3, FGTS, aviso-prévio — se for o caso, etc.) e parcelas ... modelo celetista, serão, como visto, aquelas que ... de qualquer setor, desde que tenham trabalhado no Brasil e, subsequentemente, tenham sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001449-40.2014.5.07.0015), 2016-09-21
... GRAVIDEZ INICIADA DURANTE O CURSO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ESTABILIDADE GESTANTE ... O ... Aduz que o sábado é dia útil não trabalhado, devendo ser aplicada a Súmula 113 do TST ... que os níveis do cargo da reclamante e da modelo indicada são diferentes, uma vez que a paradigma ...
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Decisão monocrática Nº 60503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... pagamento de verbas trabalhistas, tais como aviso prévio indenizado, saldo de salário, 13º ... tutelar, a conversão do aviso prévio trabalhado em indenizado. Postula ainda, o bloqueio dos ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... • Aviso-prévio indenizado (se for o caso) – mínimo de ... que não contínuos, em que tiver trabalhado ante-riormente na empresa, salvo se despedido por ... tre os seus empregados. In casu , o modelo societário definido pela legislação federal ...
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Compliance trabalhista
... Interno de Trabalho estão de acordo com o modelo de prevenção da criminalidade implementado pela ... todos os empregados que tenham trabalhado no centro de Nuremberg por pelo menos um mês, ... aviso prévio de sua instalação ao trabalhador, salvo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1683-78.2016.5.07.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONTAGEM DE TEMPO TRABALHADO SOB EFEITO DE DECISÃO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte...
... COLETIVA. CONTAGEM DE TEMPO TRABALHADO SOB EFEITO DE DECISÃO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE ... O primeiro modelo é proveniente de turma ... do TST, ... rescisórias de aviso prévio ou indenização compensatória de 40% do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000762-60.2018.5.07.0003), 2019-04-15
... A difusão desse novo modelo sancionatório, portanto, inclusive do ponto de ... com data de 03/07/2018 (com a projeção do aviso prévio) ... O reclamado alega que o ... CRENILSON FREIRES DA SILVA, afirma ter trabalhado na reclamada no mesmo período do reclamante e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001066-25.2019.5.07.0003), 2020-02-22
... sem justa causa em 28/08/2018, sem aviso prévio ... Aduz que trabalhava das 17h00min ... o pagamento de um domingo por mês trabalhado. A despeito de requerer o reclamante o pagamento ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... Contudo, devemos registrar a exemplo do modelo europeu, o art. 7º, I, da CF teve a intenção ... X X Levantamento FGTS X Multa do FGTS X Aviso-prévio X Habilitação Seguro Desemprego (art ... que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , devendo a parte garantir o juízo para o prévio exercício de seu direito de defesa. Em suma, a ... do agravado de todo o período trabalhado. Dessa forma se não foram compensados os valores ... terceiros salários, férias mais 1/3 e aviso prévio, os valores apurados a este título devem ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000268-42.2016.5.07.0012), 2017-11-16
... , bem como sua condenação ao pagamento de aviso prévio, horas extras (habituais, in itinere , ... 446 de 19.08.2004, que aprova o modelo de contrato de trabalho e nota contratual para o ... recebidos a título de aviso prévio trabalhado), a ser calculada com base no salário mensal de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Incluído ... , ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada ...
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Acórdão Nº 0021844-47.2017.5.04.0010 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO. DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO DO AVISO PRÉVIO PELA EMPREGADORA. Caso em que a reclamada anuiu ao pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio a partir do final de semana subsequente ao pedido, apresentando-se indevido o desconto da parcela efetuado no TRCT. Sentença que condenou à restituição desse desconto que se mantém.
... DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO DO AVISO PRÉVIO PELA EMPREGADORA. Caso em que a reclamada ... ícito o desconto do aviso-prévio não trabalhado. Colaciona jurisprudência. Requer a reforma da ... até o fim de semana; que solicitou um modelo a Jonas para fazer o requerimento a punho; que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 764-24.2012.5.04.0003) 29-08-2018
... AVISO ... PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO ... 493 ) noticiando que o modelo também trabalhou em Porto Alegre ... ... ário, deve ser remunerado o período trabalhado em jornada extraordinária. Salienta que o art ...