modelo aviso previo trabalhado
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... vítima de dano existencial, por ter trabalhado sobre jornada excedente ao limite de tolerância, ... de destaque haver se desligado sem cumprir aviso-prévio ... A distinção a ser feita entre o ... 243-253 ... O modelo de tutela das relações de trabalho no Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119484420184058100), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... as verbas pagas aos empregados a título de aviso prévio indenizado, 1/3 constitucional de férias ... , pelo simples fato de o empregado ter trabalhado por determinado período ... O Exmo. Ministro ... ível emprestar sustentabilidade a esse modelo a partir de expedientes hermenêuticos que não ... -
Férias
... Aquele é o que deve ser trabalhado para a aquisição do direito de gozar férias ... O art. 146 da CLT que adota o modelo diversificado de tratamento segundo a causa da ... de meses trabalhados, incluído o mês do aviso-prévio quando devido e excluído quando indevido ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... – não prescinde, em absoluto, do prévio" cotejo entre o ato local contestado e a legislaç\xC3" ... remuneração mensal de todo período trabalhado", mas de 10% (dez por cento), levando em considera\xC3" ... paciicado no Enunciado nº 65, do Aviso TJRJ 100/2011. Recurso a que se dá parcial ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Questões gerais
... , e, para tanto, basta localizar no livro o modelo correspondente ... A seguir, são mostrados ... 12.056/2011, dispondo sobre o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço do ... o período respectivo não foi por ele trabalhado. Provimento ao recurso para que seja restituído ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... , entretanto, existe obscuridade acerca do aviso prévio, em total mudança nos demais contratos ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... função do tipo de aviso prévio, se trabalhado até o 1º dia imediatamente seguinte ao seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20234-39.2020.5.04.0010)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INSTITUIÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO . INTEGRAÇÃO DO PERÍODO CORRESPONDENTE NO TEMPO DE SERVIÇO .
... INSTITUIÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO ... Observo que o modelo de Termo de Adesão ao PDV 2019, juntado com a ... relativo ao aviso-prévio, quer seja trabalhado ou indenizado, deve ser computado para fins ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002218-43.2016.5.06.0391), 04-04-2018
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, inicialmente, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, determinando que o cumprimento da obrigação de fazer relativa a anotação da CTPS da autora só é exigível após o trânsito em julgado da decisão. No mérito, reconhecer a validade do pedido de demissão e do aviso prévio...
... ; QUE preencheu o documento seguindo um modelo que estava visível abaixo da folha de papel que ... mais nenhum direito; QUE não cumpriu o aviso prévio. Nada mais disse e nem lhe foi ... fl. 52 (aviso prévio ao empregador trabalhado); TRCT - fl. 56; e o comprovante de pagamento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014630520204058103), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801463-05.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto APELADO: INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Abraão Luiz Filgueira Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA:...
... cotados para o Módulo 3-Itens A (Aviso Prévio Indenizado), B (Incidência do FGTS sobre ... Prévio Indenizado), D (Aviso Prévio Trabalhado") e E (Incidência do GPS, FGTS e Outras Contribui\xC3" ... ços, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... Enunciado n. 11 — Homologação. Aviso prévio. O período do aviso prévio, mesmo ... ência se o término do aviso prévio trabalhado ou a projeção do aviso prévio indenizado se ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... Enunciado n. 11 - Homologação. Aviso prévio. O período do aviso prévio, mesmo ... ência se o término do aviso prévio trabalhado ou a projeção do aviso prévio indenizado se ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11194-02.2015.5.01.0201)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
... [ ... ];que o modelo Nelson Eduardo Pedro Andrade, que, segundo a ... 20/08/2013 e, em razão da integração do aviso prévio, foi registrada em sua CTPS a data de ... paradigma ter trabalhado em agência de porte grande ou médio, torna ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ópria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua ... e) que não reaja ao explosivo trabalhado; ... f) que suporte os esforços a que será ... como bandeirolas vermelhas ou tabuletas de aviso, deverão ser afixadas em lugares visíveis; ... produto dependerá da autorização e do prévio registro a ser concedido pela autoridade ...
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Acórdão Nº 0020297-68.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
... EMENTA AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL ... A proporcionalidade do ... a identidade de funções para com o modelo" após 2010. Alega que os registros da paradigma n\xC3" ... ao empregado quando o aviso-prévio é trabalhado. Insiste no direito de receber pelos dias ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... incidentes relativas ao período trabalhado, mediante quitação em Termo de Rescisão do ... o trabalho sem qualquer entendimento prévio com os empregadores, por intermédio da comissão ... O Código Civil já conhecia o aviso-prévio, a indenização (perdas e danos), justas ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000221-62.2017.5.06.0141), 16-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, no mérito, rejeitar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de defesa e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para reverter a improcedência proferida na primeira instância para procedente em parte e condenar a demandada ao pagamento de...
... À respeito, a contestação alegou que o modelo adotado pela empresa foi no sistema de ... do plano de saúde na vigência do aviso prévio indenizado. Recorre o reclamante da ... indenizado, equiparando-se ao período trabalhado (como de fato foi observado, ante o registro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141529520174058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... de férias gozadas ou indenizadas; aviso prévio indenizado e nos primeiros quinze dias de ... , pelo simples fato de o empregado ter trabalhado por determinado período ... O Exmo. Ministro ... ível emprestar sustentabilidade a esse modelo a partir de expedientes hermenêuticos que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034166820154058300), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... ça da contribuição patronal sobre o aviso prévio indenizado e a importância paga nos ... ) o aviso prévio, mesmo quando não trabalhado, integra o tempo de serviço para todos os fins ... ções impugnadas pelo apelado, decorre do modelo de Estado eleito pela sociedade e que tem sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000779-31.2016.5.06.0121), 10-08-2017
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar rescindido o contrato de trabalho sem justa causa e, em razão disso, acrescer à condenação: (a) a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS; (b) a proporcionalidade do aviso prévio (03 dias) e, em face da projeção legal deste, 1/12 de...
... Recorrida : ESCOLA MODELO" DO JANGA LTDA. - ME ... Advogados : José Bonif\xC3" ... , a reclamada procedeu ao pagamento do aviso prévio quando do término do contrato, ... e hum centavos), referente ao período trabalhado de 06/03/2014 a 14/09/2015, conf. descriminação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20137-37.2014.5.04.0402)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ( ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. ). REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 - NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL SEM DESTAQUES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não satisfaz a exigência do inciso I do § 1º-A do
... VENDEDOR PROPAGANDISTA ... O modelo colacionado é inservível para demonstração de ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... É pacífico o ... sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... não são computáveis no cálculo do aviso prévio, adicional noturno, horas extras e ... útil do mês subsequente àquele já trabalhado ... O sábado é dia útil, excluindo-se o ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... o salário obreiro, repercutindo em FGTS, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, etc ... que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Direito processual do trabalho
... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... ência, estabelecendo um procedimento prévio" para resolução do incidente, antes da realizaç\xC3" ... ação em uma de suas Varas, mas tendo trabalhado, ao longo de sua vida laboral, em Fortaleza, ... Exemplo: aviso-prévio não pago no valor de R$ 500,00 ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado ... de serviço — relativo ao período trabalhado" ou não — Súmula n. 305 — TST — gratifica\xC3" ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência ... , que a enviará, por via postal, com aviso de recebimento. (Redação dada pela IN n. 119 ... ência se o término do aviso prévio trabalhado ou a projeção do aviso prévio indenizado se ...