modelo denuncia espontânea mg
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Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... CONSTITUCIONAL ... SEGURANÇA. DENÚNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE ... IMPEACHMENT ... poderiam, de forma livre e espontânea, simplesmente ter renovado o ... voto, por ... MODELO DE ... VOTAÇÃO ALTERNADA, DO NORTE PARA O SUL ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar ... do trabalhador mas que se procederá a DENÚNCIA de tal descumprimento de Atos Normativos a: ...
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... DENÚNCIA RECEBIDA. Para con?guração do crime do art. 149 ... e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade”. Por outro lado, trabalho degradante, ... 200 empresas” 30 , tal como exempli?ca o modelo hipotético simpli?cado da ?gura a seguir: ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... não apresentem nenhuma concessão espontânea da contra-parte envolvida no movimento paredista ... do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... privado; b) a prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé; c) a prisão ilegal ... – a ocorrência de retratação espontânea; ... IX – o esforço efetivo para minimizar ...
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Decisão da Presidência nº 1151745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... ção da atenuante da confissão espontânea quando esta se referir tão somente a delito ... transportava, no automóvel marca Fiat, modelo Uno, de cor vermelha, ano 2011, placas ETY 3216, ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... DENÚNCIA ANÔNIMA ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ...
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Fundamentos práticos das ações
... fato caracteriza o que se denomina de denúncia vazia ... Entretanto, tratando-se de contrato, ... O inadimplemento ou não satisfação espontânea, por parte do devedor, do direito reconhecido ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... 55); pela “atividade espontânea da personalidade total e integrada. A atividade ... -se, com grande contribuição sua, o modelo finalista, que orientava o direito penal pela ... entre a data do fato e o recebimento da denúncia ... Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, ... -
Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... que o Direito do Trabalho autorize a denúncia vazia do contrato de trabalho, tem-se que ... § 1º Na aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades ...
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Do contrato individual do trabalho
... de trabalho pela aposentadoria espontânea. As decisões das ações diretas invocadas não ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ... (as) do TRT 4ª Região que “a denúncia do contrato por parte do trabalhador não dá, ...
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Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÃRIO NO HABEAS CORPUS RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCI
... comercial, tendo em vista que a denúncia narrou que o acusado adquiriu, ... pelo valor de ... um telefone celular, da marca Samsung, modelo S3 de cor ... azul, e pediu ao interrogado para ... VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... NÃO ADMISSÃO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Compete à parte contrária denúncia da irregularidade, mas sem qualquer óbice à ... "361 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA PODE SER CONCISA, MAS NÃO SE ACEITA A AUSÊNCIA ... , qual seja, Camninhonete Hilux CS 4x4, ano/modelo 2007, cor prata, Renavam: 00922732078, Placa ... a Autoridade Policial, de forma espontânea ...
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Tributação das cooperativas
... tributário nacional, esquematizou um modelo exacional rígido, onde todos os entes políticos ... Tributário. ICMS. Cooperativa. Denúncia Espontânea. Inexistência. Multa Moratória ...
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Acórdão, Processo nº 0005732-50.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... Narra a denúncia (ID 259598895 – pp. 3/6): ... “No dia 30 de ... HT (handheld transceiver), marca MOTOROLA, modelo MJ270 MR, FCC ID: K7GMJBGJ, IC: 241SB-MJBGJ, ... de ofício, a atenuante da confissão espontânea em relação ao réu VALDIR, porém mantenho a ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ROUBO QUALIFICADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) EEXTORSÃO. POLICIAL MILITAR AGINDO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, SEMFARDA E EM AÇÃO DESVINCULADA DAS ATRIBUIÇÕES POLICIAIS. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONSTRIÇÃOCAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça,
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Legislação
... , 1936, acarreta, de pleno direito, a denúncia imediata desta última Convenção; b) a ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar ...
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Decisão da Presidência nº 1179804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO CRIME PRATICADO CONTRA MULHER ... a serem valoradas na segunda etapa do modelo trifásico ... Dentro dessa sistemática, a ... e manifestamente: i) a inépcia da denúncia; ii) a atipicidade da conduta; iii) a ausência ...
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Decisões Monocráticas nº 1179804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO CRIME PRATICADO CONTRA MULHER ... a serem valoradas na segunda etapa do modelo trifásico ... Dentro dessa sistemática, a ... e manifestamente: i) a inépcia da denúncia; ii) a atipicidade da conduta; iii) a ausência ...
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Da execução
... A denúncia de fraude em nova operação de compra e venda, ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... âncias em que ocorra a garantia espontânea do juízo pela parte executada. Tendo havido ...
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Acórdão, Processo nº 5000499-03.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 16-12-2021
... FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI: Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em ... 62, IV, DO CP. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE ... a apreensão de 02 Rádios Transceptores modelo FTM-3100R ... O Laudo Pericial (ID146348343 e ...
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Legislação
... , 1936, acarreta, de pleno direito, a denúncia imediata desta última Convenção; b) a ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar ...
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Legislação Complementar
... ratificado esta Convenção poderá denunciá-la ao expirar um período de dez anos, a partir ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar ...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO DITO PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO AOAGRAVANTE MÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS INDICADORAS DEPARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO MENOR DO QUE 1/6 NASEGUNDA ETAPA, PELA CONFISSÃO REALIZADA PELO AGRAVANTE MOACIR.ILEGALIDADE NÃO...
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Decisao Nº 8000071-81.2021.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA VIOLÊNCIA ... ônico celular da ofendida, marca Samsung, modelo" J120 H/DS, cor branca, e o arremessou contra o ch\xC3" ... forma detalhada os fatos descritos na denúncia, dizendo o seguinte: ... "( ... ) que o ...