modelo emenda da petição inicial
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... tributárias ... Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/98, tal ... dispositivo ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... Em conclusão de sua petição, ... as Recorrentes sustentam que deveriam ... Menezes Direito, que era o Relator inicial, e Ricardo ... Lewandowski, que negavam ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ade ao julgamento com o voto inicial do Ministro Relator da ADO, Ministro Celso de ... das modificações implementadas pela Emenda Constitucional no 19/1998 quanto à ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... á objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [ ... ] IV - os direitos e ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... à igualdade está sempre, como ponto inicial, diretamente vinculada à comparabilidade entre ... óteses de exercício do “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ... V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito ... do ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Contestação
... juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita, consistente na ... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ável o vício, o juiz deve determinar a emenda da Inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... por essa exploração (redação dada pela Emenda Constitucional 102, de 2019) ... Também ... Estando a petição inicial em devida forma, o juiz mandará ...
- Acórdão Nº 5000863-07.2021.8.24.0060 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a complementação da inicial, no prazo de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... Em suas palavras, o pedido deduzido na inicial “envolve a interpretação ... de dispositivo ... analítico entre as alegações da petição inicial e as normas ... estaduais”, tendo em ... tal dispositivo constitucional surgiu de emenda ... apresentada na Assembleia Constituinte ...
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Acórdão Nº 0302614-34.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... em 16.1.2018.Instado para emendar a petição inicial apresentando em cartório a via original ... , por meio da aposição de carimbo (modelo 45), a providência necessária para evitar a sua ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL NÃO ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... vista que um dos pedidos da inicial é justamente o de que, como forma de ... Apresentada pela ré petição juntando documentos e noticiando a ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ... como nos casos do ensino fundamental (Emenda ... Constitucional n. 14, de 12 de setembro de ...
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Controle de constitucionalidade
... ou uma nova norma constitucional fruto de Emenda à Constituição), de modo que a norma ... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... /1999 e da jurisprudência do STF, 49 a petição inicial da ADI, quando subscrita por advogado, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ... Mesmo com a Emenda Constitucional n. 24/1999, que extingue a ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Em 31 de março de 2021, por meio da Petição nº 35607/2021 (eDoc ... 13), o Procurador-Geral ... o pedido de medida cautelar formulado na inicial ... Em 5 de abril de 2021, não vislumbrando ... grandeza e importância que nem mesmo Emenda ... Constitucional poderá restringir tal ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , renovam os argumentos articulados na petição inicial, ... para invocar o direito ao ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... moderno, surgiu com a Primeira Emenda à Constituição dos Estados ... Unidos a ideia ... -
Direito Constitucional
... , por meio da utilização de emenda à Constituição ... (C) relacionado à ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ção dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a eles na ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... na década de 1990, com a aprovação da Emenda ... Constitucional 8/1995 e da Lei 9.472/1997, ... , apenas, no pedido de aditamento da petição inicial, para incluir o ... art. 9º, §§ 1º a ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... parágrafos, da Constituição Federal, a emenda constitucional estará eivada de manifesta e ... artigo 102, inciso I, alínea a , parte inicial, de nossa Lei Maior, trata da ação direta de ... Recebida a petição do recurso extraordinário, pela secretaria do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ... 125 do CNJ, atualizada pela Emenda 2 de 2016) ... O CPC define o conciliador como ...
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Jurisdição e competência
... do Trabalho, o ato de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento ... petição inicial for protocolada” (art. 312) ... Assim, com o advento da Emenda Constitucional n. 20/98, que acresceu ao art. 114 ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... dos contratos arrolados nesta petição inicial, até o julgamento final de mérito da ... Fiscal, uma vez que, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 55/2017, não ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ...
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Acórdão nº 51114108120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, §2º, DO CDC. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende sejam cancelados os registros negativos existentes...
... mérito, em face do indeferimento da petição inicial ... 2) Cabida a suspensão do processo ... -
Direito processual civil
... Assim, com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, os Tribunais de Alçada ... - Não se referindo a inicial, em nenhum momento, a verbas contempladas pela ... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Da elaboração da ação trabalhista
@Elaboração da petição inicial ... Para realizar uma boa petição ... contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 28, de 25.5.2000)” ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...