modelo hc preventivo
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Magistratura TJAL 2019
... no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ... A aplicação do isolamento preventivo do condenado faltoso pode ser dar por até dez dias (e não sessenta), ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma teoria se mostra falsa, ... de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos”. [51] [51] ...
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Decisão monocrática Nº 222128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... /2022, o Douto Ministro Relator do STJ consignou que o decreto preventivo restou fundamentado de maneira idônea pelos fatos que consubstanciam o ... Militares encontraram no guarda-roupas 01 (um) revólver de marca/modelo forjas Taurus, calibre .38 especial, 01 (um) tablete de droga esverdeada, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado absolutista), os diversos ... , como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo ... A vedação constitucional à tortura, prevista expressamente nos ...
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Decisão monocrática Nº 208268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... reafirma a ausência de motivação idônea para o decreto preventivo, ressaltando, ser o recorrente apenas ‘mula’ ... Sustenta as ... Disseram que em dado momento avistaram o veículo modelo Corolla, da cor preta, o qual estava sendo conduzido pela custodiada e ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ... ü MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SINDALERJ. SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO ...
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Decisão monocrática Nº 224889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira ... direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, ...
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Decisão monocrática Nº 229305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira ... Por outro lado, no tocante ao decreto prisional preventivo, as razões defensivas mostram-se relevantes ... O essencial em ...
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Direito Constitucional
... de Souza Neto: “O protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente encarna a soberania e é ... (E) No sistema brasileiro admite-se o controle judicial preventivo, nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar com objetivo ...
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Decisão monocrática Nº 225958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, ... ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... modelo previamente recomendado pela Corte Superior de Justiça, a conciliação ... do uso de drogas como crime, é compatível com o direito penal preventivo, que encontra a sua legitimação na exigência da prevenção da lesão ...
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Magistratura TJBA 2019
... ao poder familiar, tendo em vista o seu caráter exclusivamente preventivo e pedagógico ... Estão certos apenas os itens (A) I e III. (B) ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com participação tanto ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EFETIVO RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURADA. MEDIDAS...
... preventivo, vez que, conforme exposto pelo Tribunal de origem, foi ... necessária a ... celular modelo SamsungJ7 e documentos pessoais de propriedade da vítima ... Neyla ... -
Investigação de homicídio por militar é atentado aos direitos humanos
Investigação de homicídio por militar é atentado aos direitos humanos
... ostensivo exercendo função tipicamente de policiamento preventivo a serviço da segurança pública dos estados a competência do julgamento ... avilta a noção republicana de divisão de funções do Estado de modelo democrático ... A Constituição da República é um documento que tem ... -
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... notadamente aquelas de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências definidas pelo moderno ... um procedimento principal, providenciar de modo preventivo ...
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Direito Processual Penal
... no tempo, não deve, auto-maticamente, supedanear o decreto preventivo. 6. Seria, pois, indispensável que a autoridade judiciária competente, ... – A regra “in dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de perfil demo-crático – ...
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Decisão monocrática Nº 203859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... preventivo e tinham as características de indivíduos que estão praticando roubos ... de maconha prensada, uma balança de precisão, um celular motorola modelo moto g 9 play, dois cadernos de anotações sobre comércio de drogas, um ...
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Decisão monocrática Nº 202742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... em ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo nas hipóteses em que os indícios de autoria apenas se confirmam no ... - conduzido por Gerson -, no qual foi localizado um celular Samsung, modelo J5, de cor branca, próximo ao acelerador, cuja propriedade foi negada por ...
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Judicialização do procedimento
... direito à tutela jurisdicional efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela específica almejada. Cuida-se ... à conformação judicial do procedimento o contraditório preventivo (anterior à flexibilização) e a rigorosa fundamentação, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... que resguarde os riscos de injustiças, imanentes ao caráter preventivo da medida privativa de liberdade, não há mal em que isso seja feito pelo ... Nos Estados Unidos, cujo modelo surgiu em 1971 (JUNEERTAS, Josine. Alternatives to prison sentences: ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de ... do Estado quanto à Constituição Federal (controle prévio ou preventivo de constitucionalidade das leis); 4: correta. Embora o art. 49, V, CF ...
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Decisão monocrática Nº 235630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... e THARLES FURQUIM DA SILVA abordaram o veículo marca Volkswagen, modelo Voyage, de cor branca, placas BCY5C79, que estava em atitude suspeita. Na ... e desarrazoado manter a requerente encarcerada em caráter preventivo, sem que tenha havido uma condenação criminal em seu desfavor nos ...
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Acórdão Nº 201491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... evidência, são fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, ... com dedicação) – sem contar que a recolocação em ... preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que ... recomendam, ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA. ABUSO DE AUTORIDADE. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NÃO PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÃRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A superveniência de decisão de pronúncia, com indeferimento do direito do...
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Classificações das nulidades processuais penais
... ção que intende completar a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no garantismo penal construído por ... eiva, acompanhada da ordem de inadmissibilidade tem o condão preventivo de produção de efeitos jurídicos ... impugnando, se os elementos ...