modelo hc preventivo
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Decisão monocrática Nº 198752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... , deram ordem de parada ao veículo caminhão Scania, cor branca, modelo R420/2008, ano 2008, placas paraguaias XBR-365, acoplado ao semirreboque ... tais - remissão às razões anteriormente expostas no decreto preventivo; (d) o paciente se acha encarcerado há cerca de 2 anos, sem que haja ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... , em sentido amplo, é uma sanção penal com fim exclusivamente preventivo. Por isso, é preciso ressaltar que o Juiz deve fazer sempre a aná-lise ... Assim, continuamos adotando o modelo" da separação mitigada de instâncias ... 8) A previsão da indenizaç\xC3" ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... 12 Legalidade, moderação das penas e o caráter preventivo" 13 do ... Direito Penal consistiram, entre outras, em importantes inova\xC3" ... mundiais foi o mais profícuo na tentativa de se aperfeiçoar o modelo ou desenvolver um ... 35 CAVALCANTI, Eduardo Medeiros. Crime e ...
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Decisão monocrática Nº 198681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... próprio ou alheio, o veículo Hyundai Tucson, cor preta, ano/modelo 2010/2011, placas IRI-1764, avaliado em R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e ... Cumpre verificar se o cárcere preventivo foi decretado em afronta aos requisitos do art. 312 do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 199905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL), ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP) E LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. É imperiosa a...
... Em relação aos fundamentos para o decreto preventivo, o ... Juiz de primeiro grau, manifestou-se nos seguintes termos (eSTJ ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo ... que a recolocação em liberdade neste momento (de ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... modelo previamente recomendado pela Corte Superior de Justiça, a conciliação ... do uso de drogas como crime, é compatível com o direito penal preventivo, que encontra a sua legitimação na exigência da prevenção da lesão ...
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Decisões Monocráticas nº 145979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... executórios, a defesa rechaçava a própria higidez do decreto preventivo. Nessa perspectiva, determinou-se que o TRF-4 analisasse a ... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ...
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Decisão da Presidência nº 145979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... executórios, a defesa rechaçava a própria higidez do decreto preventivo. Nessa perspectiva, determinou-se que o TRF-4 analisasse a ... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ...
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Direito Penal
... A finalidade da pena, para as teorias relativas , tem caráter preventivo, servindo ao objetivo de evitar a prática de novas infrações penais. A ... legais e seja reduzida a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... (C) Dado que a ...
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Decisão monocrática Nº 193437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... Dionísio, bem como o veículo trator pá carregadeira, marca Case, modelo W20E Rops, chassi NAAE 1556, pertencente à empresa S.O Pontes e ... que traz maiores detalhes à motivação já contida no decreto preventivo sem, contudo, inovar na fundamentação, sobretudo quando as razões ...
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Decisao Nº 0700816-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... com emprego de arma de fogo, seu aparelho celular, um Samsung, modelo J5 prime, cor preta. Em seguida, levou a vítima para as dunas próximas ... 5. Tendo a paciente permanecido com o decreto preventivo em aberto durante toda a instrução processual, não deve ser permitido ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DECUSTÓDIA. ILEGALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTEILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRANDE QUANTIDADE DEDROGAS (130KG DE MACONHA E 5KG DE COCAÍNA) E DINHEIRO APREENDIDOS(R$ 100.000,00 -
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Decisão monocrática Nº 192340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... Cumpre verificar se o cárcere preventivo foi decretado em afronta aos requisitos do art. 312 do Código de Processo ... pertencimento ao grupo de risco, recomendando-se a utilização do modelo de formulário de perfil epidemiológico elaborado pelo Conselho Nacional ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... A adequação da conduta ao modelo abstrato previsto para a lei penal (tipo) somente pode ser realizada com ... SÍNTESE PRÁTICA ... As medidas de caráter preventivo" aplicam-se a todos os menores de 18 anos, independentemente de sua situaç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se coloca ao lado dos ... incida em desvios constitucionais, exercendo, então, controle preventivo de constitucionalidade ... (B) O controle incidental é sempre de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ao Presidente da República determinar o seu afastamento preventivo; ... • Período de quarentena, após deixar o cargo de direção: o ... a crítica quanto à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não se: I) reformular ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... Macarani Itapetinga, sendo que os mesmos estavam em um veículo modelo GOL, cor prata, placa policial EPH-8760, de Carlópolis-PR, vindo da ... à alegação de carência de fundamentação idônea no decreto preventivo, conclui-se que não é possível enxergar a ilegalidade da prisão, vez ...
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Acórdão Nº 180274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do ... modelo constitucional de competências’ (HC 116.680, Rel ... Min. TEORI ... encarceramento preventivo. A eles deverá vir agregado, ... necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Decisão monocrática Nº 191649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-10-2020
... concessão da liberdade provisória, deve ser mantido o decreto preventivo, cuja legalidade e necessidade foram devidamente declaradas na presente ... pertencimento ao grupo de risco, recomendando-se a utilização do modelo de formulário de perfil epidemiológico elaborado pelo Conselho Nacional ...
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Decisão monocrática Nº 209703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... , 2 (duas) armas de fogo, tipo pistola, sendo uma da marca Glock, modelo G17, calibre 9 mm, com carregador alongado e uma da marca Bersa, modelo ... pela possibilidade de adentramento domiciliar pelo aparelho preventivo/repressivo policial estatal ... Como dito, note-se que a prisão da ...
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Acórdão Nº 234678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrática...
... de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... neste momento (de ... “[ ... ]In casu, restou consignado no decreto preventivo que ... o ora paciente, além de ter supostamente cometido roubo com ... -
Decisão monocrática Nº 233364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... que este saíra de casa no dia anterior com um colega, num carro modelo Volkswagen Golf, cor vermelha. A residente não informou o motivo da ... Como se vê, contrário ao que alega a defesa, o decreto preventivo trouxe elementos idôneos à segregação cautelar, “existindo indícios ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... notadamente aquelas de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências definidas pelo moderno ... um procedimento principal, providenciar de modo preventivo ...
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Magistratura TJMS 2020
... cabe exclusivamente ao juiz da execução decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias ... 54. Quanto à sentença, ... Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será ...