modelo petição ação regresso
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Execução por Quantia Certa
... necessários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ... produto destes dois fatores aponta para a ação de mandado de segurança, uma vez que a figura da ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... a terceiros, assegurado o direito de regresso" contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0020101-03.2014.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. NÃO CABIMENTO. Deferido o processamento da recuperação judicial, a competência para a execução dos créditos trabalhistas pertence ao juízo da recuperação judicial, sendo inadmissível, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e consequente...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA ... Excelência que, o caminhão Vokswagen modelo 26.220 de placa HPP9039, objeto de penhora no ... os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso". Aplica-se ao caso, por analogia ... O segundo ... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º - É ... -
Acórdãos nº 1019014-85.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... com a prestadora de serviço - Regresso da seguradora contra a concessionária - ... AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - Oscilação ... : 01 TV 42' Plasma - Gradiente - modelo Plt4230; 01 aparelho de Som Sony 3cds ... Com efeito, a petição inicial foi devidamente instruída com a ...
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Acórdão, Processo nº 5002436-18.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 05-08-2022
... sentença proferida nos autos da presente ação indenizatória, que julgou improcedente o ... de adesão é oferecido ao público e um modelo uniforme, geralmente impresso, faltando apenas ... somente a partir do que foi narrado na petição inicial ... Com efeito, tudo que exige cotejo ... de suas responsabilidades, mas em regresso (inteligência dos arts. 283 e 285 do Código ...
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Acórdão Nº 4015758-44.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MORAIS E ESTÉTICOS ... nova demanda de regresso; e f) a rejeição liminar da ... intervenção ... de fabricação da ré; CADENCE, modelo: Sabore 4L ... - 220V, conforme nota fiscal ... o Juízo de origem, ao apreciar a petição ... inicial, deferiu à Autora o benefício da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.290870-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONFIGURADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE. A parte passiva é aquela a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão e, sendo a legitimidade uma das condições da ação, não se confunde com o próprio mérito, restringindo-se a uma análise superficial acerca da...
... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... tem como objetivo garantir o direito de regresso contra terceiro, a princpio no integrante do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.290870-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONFIGURADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE. A parte passiva é aquela a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão e, sendo a legitimidade uma das condições da ação, não se confunde com o próprio mérito, restringindo-se a uma análise superficial acerca da...
... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... tem como objetivo garantir o direito de regresso contra terceiro, a princpio no integrante do ... -
Acórdão Nº 0302699-68.2015.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... Pediu seja reconhecido seu direito de regresso, condenando-se a r a ressarcir R$ 95.066,15 ... Suzuki EN 125 YES, Renavam 855462060, ano/modelo 2005, cor vermelha, vendida ao seu clienteCurtz ...
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ARTS. 78 A 92
... 1º, inciso IV, da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), no art. 81, caput , da Lei ... e justificação de determinado modelo descritivo. No âmbito do Direito, não obstante ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Art. 91. Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às ...
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ARTS. 78 A 92
... 1º, inciso IV, da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), no art. 81, caput , da Lei ... e justificação de determinado modelo descritivo. No âmbito do Direito, não obstante ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Art. 91. Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às ...
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Acórdão nº 51920078920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... , portanto, o direito à ação de regresso da requerente ... Nessa senda, rejeito a ... Diligências legais ... Sustenta a petição recursal que o procedimento administrativo tem ... equipamento danificado, tais como marca e modelo; ... V – informação sobre o meio de ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001285-90.2016.8.19.0057 (Criminal), 21-10-2020
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE DETRAN-RJ E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012, MESMO ANO EM O VEÍCULO FOI TRANSFERIDO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ESTE ESTADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUANTO AO DETRAN-ES, RECONHECIDA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS...
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C ... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REGRESSO EM ... FACE DO AUTOR, O QUE MOSTRA SUA ... indenizar por dano moral ... Em sua petição inicial a fls.3/13, o Autor conta que o ... preta, ano/modelo 2009/2009, placa MSN 9389, Renavam 124154930, e ... -
Decisao Nº 0147199-42.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... INPC (a partir da data do ajuizamento da ação) e de juros de mora de 1% ao mês ... modelo GM/CELTA 4P LIFE, Chassi: 9BGRZ48909G104171, ... hipótese, ele pode exercer o direito de regresso contra os devedores, conforme se extrai da ementa ... apresentado pela acionante na petição inicial. ” ... Verifica-se que o ilustre ...
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Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... vítimas diretas e indiretas do regime, um modelo internacionalmente reconhecido; a lei de anistia ... período, os Procuradores recorreram à ação civil pública (ACP) como forma de proteção aos ... ocorrido a prescrição da pretensão de regresso, considerando que as leis federais n. 9.140/95 e ... morosidade da justiça brasileira, uma petição foi apresentada à CIDH, em 1995, pelos ...
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Jurisprudência e Ementário
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA REDE DE ESGOTOS. AUSÊNCIA DE LEI ... os relatórios que acompanharam a petição inicial, a vistoria realizada por servidores da ... ção jurídica que implique direito de regresso a justiicar o seu ingresso na lide, na forma ... o contrariara los ejes establecidos en el modelo de abordaje de medicina basada en la evidencia ...
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A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... modelo de Estado Democrático de Direito decorre da ... do processo é a data da propositura da ação de conhecimento, excepcionando-se os casos das ... contestando o réu o pedido deduzido na petição inicial no prazo legal previsto na legislação, ... a terceiros, assegurado o direito de regresso ...
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Acórdão Nº 0020864-93.2017.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL APÓS O AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CAPAZ DE INDUZIR O ALIENANTE À INSOLVÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Configura fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC, a alienação de bem móvel em data posterior ao ajuizamento de reclamatória trabalhista capaz de induzir o alienante à insolvência. Agravo de petição
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL ... evicção e pelas respectivas ações de regresso entre os envolvidos na cadeia de negociação do ... o automóvel de placas ITX 9312, Marca/Modelo Chevrolet/Montana, ano 2012/2013, chassi nº ... ao processo, antes da interposição da ação principal, que foi em 14/08/2015. Menciona que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000710-20.2021.5.02.0702)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a...
... ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART ... ência entre os pedidos formulados na ação e a ... condenação arbitrada (arts ... , só gerando eventual direito de regresso ao tomador, ente público, contra a ... modelo constitucional de processo, cabe a todos os ... -
Acórdão Nº 0000666-54.2014.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA SEGUNDA EXECUTADA. ÍNDICES DE ... Mig/Mag - KPS que contempla 01 robô KUKA modelo KR16 L6-2, com um raio de atuação de 1911mm ... econômico, incluída no polo passivo da ação para que este responda solidariamente pelo ... subsidiária é resguardado o direito de regresso contra aquela em face do contrato de prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001477-55.2015.5.06.0191), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatada a prestação de serviços em prol da empresa tomadora dos serviços, esta deve responder de forma subsidiária pela condenação imposta ao real empregador. Recurso Ordinário ao qual se nega provimento, no aspecto.
... ação, em face dela, Recorrente; b) Ordem na ... a celebração de negócio jurídico no modelo de terceirização entre as Sociedades ... Empregadora, garantindo-se o direito de regresso em face desta. Ademais, a responsabilidade ... PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ... -
Acórdão nº 50079228820188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURADORA. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. RECONHECIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. FUNDAMENTO DA IMPROCEDÊNCIA AFASTADO. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INDENIZADOS PELA DEMANDANTE EM VIRTUDE DE ALEGADA SOBRECARGA NA REDE ELÉTRICA DA RÉ. ÔNUS DA SUB-ROGADA EM COMPROVAR O LIAME CAUSAL ENTRE FALHA DO SERVIÇO E OS DANOS...
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... 37/40) que, nos autos da ação de regresso proposta contra RIO GRANDE ENERGIA SA , julgou ... Aponta que a petição inicial foi devidamente recebida pelo juízo de ... equipamento danificado, tais como marca e modelo. V – informação sobre o meio de comunicação ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0364565-38.2013.8.19.0001 (Cível), 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 232) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO, EM VALOR A SER A APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A CONTAR DO PRAZO CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO BEM. APELO DA SEGUNDA RÉ AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. No caso em exame, postulou-se a reintegração de posse do equipamento "prensa hidráulica TRIMAG, modelo "M"
... equipamento "prensa hidráulica TRIMAG, modelo ... "M", série 666, de cor verde com capacidade ... regresso da segunda Demandada, o que não ... ARTHUR ... sentença proferida na ação de manutenção de ... posse ajuizada por ... Petição da segunda Demandada, informando a entrega do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000194-10.2019.5.06.0012), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA (TOMADORA DE SERVIÇOS). TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Conforme direciona o item IV da Súmula n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador principal constitui fator capaz de autorizar a responsabilidade subsidiária do tomador dos...
... Agravo de Petição improvido, no aspecto ... coletivo visando à autorização do modelo de prorrogação e compensação de jornada, no ... quanto aos créditos reconhecidos nesta Ação. Alega, em apertada síntese, que o Reclamante ... , garantindo-se àquela o direito de regresso em face desta. Ademais, a responsabilidade ... -
RGPS para RPPS: Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
... @6.2 Modelo de petição ... EXMO. JUIZ FEDERAL DA ... AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... a terceiros, assegurado o direito de regresso" contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\xE2\x80" ...