modelo petição ação regresso
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... veículo, é parte legítima para propor ação de indenização”. 118 ... No entanto, ... -fé, garantindo-se àquele o direito de regresso contra quem lhe transferiu o bem. 119 ... 1.2 ... pela legislação o que seja “o modelo comum”, o intérprete deve se valer da noção ... petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia ...
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A nova questão prejudicial
... Valendo-se a parte de pedido feito em ação declaratória incidental (art. 5 o e art. 325) ... (pedido), deduzido no bojo da petição inicial posta em juízo ... @4.2. Origem ... processual alemão, que contrariamente ao modelo adotado pelo anteprojeto, não acolhiam a teoria ... Parece existir um regresso imotivado e infundado à teoria da coisa julgada ...
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Acórdão Nº 0109500-15.2008.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INCLUSÃO DE REALINHAMENTO SALARIAL OBTIDO PELO PARADIGMA EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS DEFERIDAS NA PRESENTE AÇÃO. As diferenças salariais por realinhamento decorrente de equiparação salarial obtida pelo paradigma em outra ação judicial não se trata de vantagem de cunho pessoal, motivo pelo qual devem integrar a base de cálculo do salário do...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INCLUSÃO DE REALINHAMENTO SALARIAL OBTIDO PELO PARADIGMA EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS DEFERIDAS ... , se entender cabível, mover ação de regresso contra a Varig Engenharia e Manutenção S.A., ... diferenças obtidas em outra ação pelo modelo, conforme § 5º. do art. 461 da Consolidação ... -
O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... global relatada no referido trabalho, de regresso as complexificacoes das perguntas simples, ... social brasileiro em torno de um modelo teorico de transicao economica, de uma economia ...
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Sentença nº 1000109-84.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... mérito, impugna os fatos alegados na petição inicial e pugna pela improcedência dos pedidos ... o pedido sob o argumento de que o autor e modelo não exerciam a mesma função. Para fazer jus ... de direito, denominado de ato ilícito por ação, omissão voluntária, negligência ou ... com exercício de direito de regresso. Essa última possibilidade, entretanto, foge ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000894-85.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE METROVIÁRIO. PLANOS FEDERAL E ESTADUAL DE RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA. NECESSIDADE DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL EM ATIVIDADES ESSENCIAIS. EMPREGADOS INSERIDOS EM GRUPO DE RISCO. ANÁLISE INDIVIDUAL E CONCRETA DA SITUAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA EMPREGADO. FORNECIMENTO DE...
... ática construída pelo impetrante que, na Ação Civil Pública que tramita perante o juízo de ... Em suas razões, esposadas na petição inicial de fls. 02/11, o impetrante narra que "o ... /2020; e a adoção "de funcionamento no modelo" catraca livre, para que os trabalhadores das esta\xC3" ... menos, determinação arbitrária de regresso ao posto de trabalho ... Observe-se, aliás, ... -
Trabalhista e Previdenciário
... AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXAME DE ... ça “ultra petita” – direito de regresso; e b) rescisão indireta por ato de terceiro ... contrário do defendido pelo Réu, na petição inicial não houve qualquer limitação do ... Esse modelo" baseia-se, pois, no binômio punição/dissuasão\xE2" ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... úblico do Trabalho em ajuizar também essa ação. Com isso, haverá o respeito do direito ... do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ... Ação de regresso. Valores pagos a herdeira de empregado pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10387-17.2016.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. VALORAÇÃO DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1 . O debate sobre a valoração da prova...
... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do ... transferidos e sem direito de regresso contra a empresa cedente ... O ... O ... trecho da petição do referido recurso, transcrito nas razões do ... A Ré contestou o pedido afirmando que a modelo Izelda trabalhava com carteira maior de ... -
Execução por Quantia Certa
... necessários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ... produto destes dois fatores aponta para a ação de mandado de segurança, uma vez que a figura da ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... a terceiros, assegurado o direito de regresso" contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1019014-85.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
PRESCRIÇÃO - Oscilação de energia elétrica - Danos em equipamentos de segurado - Relação de consumo com a prestadora de serviço - Regresso da seguradora contra a concessionária - Sub-rogação - Pretensão a ser exercida no prazo previsto ao consumidor - Artigo 27, do Código de Defesa do Consumidor - Prazo quinquenal: - Vislumbrando-se a relação de consumo entre concessionária de energia e usuário,...
... com a prestadora de serviço - Regresso da seguradora contra a concessionária - ... AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - Oscilação ... : 01 TV 42' Plasma - Gradiente - modelo Plt4230; 01 aparelho de Som Sony 3cds ... Com efeito, a petição inicial foi devidamente instruída com a ... -
Acórdão Nº 4015758-44.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE O PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCONFORMISMO DA RÉ/DENUNCIANTE.INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. PRETENDIDA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. INACOLHIMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO INTERNO. AGRAVANTE QUE PRETENDE
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MORAIS E ESTÉTICOS ... nova demanda de regresso; e f) a rejeição liminar da ... intervenção ... de fabricação da ré; CADENCE, modelo: Sabore 4L ... - 220V, conforme nota fiscal ... o Juízo de origem, ao apreciar a petição ... inicial, deferiu à Autora o benefício da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.290870-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONFIGURADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE. A parte passiva é aquela a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão e, sendo a legitimidade uma das condições da ação, não se confunde com o próprio mérito, restringindo-se a uma análise superficial acerca da...
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Acórdão nº 1.0000.22.290870-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONFIGURADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE. A parte passiva é aquela a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão e, sendo a legitimidade uma das condições da ação, não se confunde com o próprio mérito, restringindo-se a uma análise superficial acerca da...
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Acórdão Nº 0302699-68.2015.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA RÉ.PRELIMINAR. AVENTADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO JUIZ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXEGESE DOS ARTS. 370 E 371 DO CPC.MÉRITO. SUSTENTADO QUE...
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ARTS. 78 A 92
... 1º, inciso IV, da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), no art. 81, caput , da Lei ... e justificação de determinado modelo descritivo. No âmbito do Direito, não obstante ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Art. 91. Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às ...
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ARTS. 78 A 92
... 1º, inciso IV, da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), no art. 81, caput , da Lei ... e justificação de determinado modelo descritivo. No âmbito do Direito, não obstante ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Art. 91. Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às ...
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Acórdão Nº 0020101-03.2014.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. NÃO CABIMENTO. Deferido o processamento da recuperação judicial, a competência para a execução dos créditos trabalhistas pertence ao juízo da recuperação judicial, sendo inadmissível, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e consequente...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA ... Excelência que, o caminhão Vokswagen modelo 26.220 de placa HPP9039, objeto de penhora no ... os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso". Aplica-se ao caso, por analogia ... O segundo ... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º - É ... -
Acórdão, Processo nº 5002436-18.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 05-08-2022
... sentença proferida nos autos da presente ação indenizatória, que julgou improcedente o ... de adesão é oferecido ao público e um modelo uniforme, geralmente impresso, faltando apenas ... somente a partir do que foi narrado na petição inicial ... Com efeito, tudo que exige cotejo ... de suas responsabilidades, mas em regresso (inteligência dos arts. 283 e 285 do Código ...
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Acórdão nº 51920078920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. DIREITO DE REGRESSO EXERCIDO CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. REEMBOLSO DE VALORES. DANOS OCASIONADOS EM EQUIPAMENTOS DO SEGURADO POR SUPOSTA OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO-CONSUMIDOR. JUNTADA DE RELATÓRIOS DO MÓDULO 9 DO...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... , portanto, o direito à ação de regresso da requerente ... Nessa senda, rejeito a ... Diligências legais ... Sustenta a petição recursal que o procedimento administrativo tem ... equipamento danificado, tais como marca e modelo; ... V – informação sobre o meio de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001285-90.2016.8.19.0057 (Criminal), 21-10-2020
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE DETRAN-RJ E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012, MESMO ANO EM O VEÍCULO FOI TRANSFERIDO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ESTE ESTADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUANTO AO DETRAN-ES, RECONHECIDA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS...
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C ... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REGRESSO EM ... FACE DO AUTOR, O QUE MOSTRA SUA ... indenizar por dano moral ... Em sua petição inicial a fls.3/13, o Autor conta que o ... preta, ano/modelo 2009/2009, placa MSN 9389, Renavam 124154930, e ... -
Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... vítimas diretas e indiretas do regime, um modelo internacionalmente reconhecido; a lei de anistia ... período, os Procuradores recorreram à ação civil pública (ACP) como forma de proteção aos ... ocorrido a prescrição da pretensão de regresso, considerando que as leis federais n. 9.140/95 e ... morosidade da justiça brasileira, uma petição foi apresentada à CIDH, em 1995, pelos ...
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Decisao Nº 0147199-42.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... INPC (a partir da data do ajuizamento da ação) e de juros de mora de 1% ao mês ... modelo GM/CELTA 4P LIFE, Chassi: 9BGRZ48909G104171, ... hipótese, ele pode exercer o direito de regresso contra os devedores, conforme se extrai da ementa ... apresentado pela acionante na petição inicial. ” ... Verifica-se que o ilustre ...